Orçamento de universidades federais previsto para 2026 é metade do valor de 2014
Mesmo com mais universidades ativas, o orçamento encolhe, comprometendo inovação, inclusão social e a produção científica nacional.
Você já parou para pensar em como as nossas universidades federais, responsáveis por mais da metade da produção científica do país, estão sendo financiadas? A resposta, infelizmente, é alarmante: estamos no meio de uma crise de financiamento histórica que pode descapitalizar a ciência brasileira de forma irreversível.
O recém-divulgado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 acende um sinal de alerta gigante. O Ministério do Orçamento e do Planejamento propôs destinar R$ 17,9 bilhões para o nosso sistema federal de ensino superior e pesquisa, um valor que, à primeira vista, pode parecer alto, mas esconde uma realidade cruel.
Uma década de erosão orçamentária
Um estudo do Observatório do Conhecimento, rede de associações de docentes universitários, aponta que o orçamento proposto para 2026 equivale a apenas 53% do valor aprovado em 2014. Naquele ano, o orçamento para a área, corrigido pela inflação, chegou a R$ 32,5 bilhões.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já manifestou preocupação com a situação, destacando a insuficiência crônica do orçamento discricionário.
Além disso, a rede de universidades federais expandiu de 59 instituições em 2014 para 69 em 2026. O valor reduzido do orçamento precisará ser dividido entre mais instituições, intensificando a escassez de recursos por universidade e por aluno. Isso faz com que a queda real na verba per capita seja ainda mais acentuada do que os 53% de corte no orçamento geral.
Onde a descapitalização afeta mais
A análise orçamentária detalhada revela que a crise é impulsionada pela queda acentuada nos recursos destinados a custeio e investimento — as chamadas despesas discricionárias. É aqui que a crise se manifesta de forma mais aguda.
Para entender a diferença:
- Despesas Obrigatórias: São aquelas que o governo é legalmente obrigado a pagar. O principal exemplo é a folha de pagamento de servidores (docentes, técnicos e terceirizados), além de benefícios e aposentadorias. Essas despesas são mais rígidas e difíceis de serem cortadas.
- Despesas Discricionárias: São aquelas que o governo tem “discrição” ou liberdade para alocar, e que podem ser cortadas ou contingenciadas. Elas incluem custeio e investimento. O custeio é o que mantém a máquina funcionando no dia a dia, cobrindo gastos como contas de água, luz, segurança, manutenção de equipamentos, reagentes de laboratório e, crucialmente, bolsas de estudo e assistência estudantil. O investimento é a verba para novos projetos, obras e compra de equipamentos de grande porte.
O valor proposto para o custeio discricionário das 69 universidades federais em 2026 é de R$ 7,85 bilhões, o que representa apenas 45% do valor disponibilizado em 2014. O corte de cerca de 55% no custeio, superior ao corte geral do orçamento, mostra que as despesas discricionárias são desproporcionalmente sacrificadas em relação às obrigações legais, como a folha de pagamento. Essa dinâmica faz com que as universidades corram o risco de se tornarem incapazes de funcionar plenamente, mesmo podendo honrar compromissos salariais.
A causa estrutural desse cenário é a rigidez fiscal imposta por mecanismos como o Teto de Gastos e, mais recentemente, pelo novo Arcabouço Fiscal. Ao tratar o investimento em educação e ciência como despesa comum, essas regras impedem que o Estado realize investimentos estratégicos
Quais os impactos diretos nas instituições?
O subfinanciamento tem consequências sistêmicas que afetam a capacidade de inovação e a justiça social no país.
- Produção Científica: As universidades federais são responsáveis por mais da metade da produção científica brasileira. A falta de verba para pesquisa e a desvalorização profissional podem levar à fuga de cérebros e à paralisação de projetos essenciais em áreas como saúde e meio ambiente.
- Assistência Estudantil: O corte no custeio afeta diretamente o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A redução de verbas para o PNAES compromete a permanência de estudantes de baixa renda, anulando o investimento anterior em políticas de inclusão e acesso ao ensino superior.
O uso crescente de fontes incertas de financiamento, como emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TEDs), agrava a situação. Essas fontes não garantem a previsibilidade necessária para a sustentabilidade das políticas públicas de longo prazo e podem comprometer a autonomia das instituições.
Sobre o(a) autor(a):
Luana Santos - Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina, é redatora com foco em educação, produção de conteúdo para o Enem e vestibulares. Atualmente, integra a equipe da Rede Enem, onde cria materiais informativos e inspiradores para ajudar estudantes a alcançarem seus objetivos acadêmicos. Ama café, livros e uma boa conversa sobre educação.
