Por que o dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra?
Entenda a importância do 20 de Novembro e das políticas de cotas no Brasil, da história de Zumbi à evolução das ações afirmativas.
Se você já se perguntou por que o Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro e não no 13 de maio (conhecido como o dia da abolição da escravatura brasileira) este texto é pra você. Vamos mergulhar numa história fascinante de resistência, luta por direitos e políticas públicas que estão transformando o país.
E o melhor: vamos conectar tudo isso com um tema que afeta milhões de brasileiros todos os anos: as cotas universitárias.
Por que 20 de novembro e não 13 de maio?
Pra entender essa escolha, precisamos voltar no tempo.
Em 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que finalmente acabou com a escravidão no Brasil (o último país das Américas a fazer isso). Parece um momento glorioso, né? Mas tem um detalhe que muda tudo: a lei não veio acompanhada de nenhuma política de inclusão.
Os milhões de pessoas negras que foram libertadas não receberam terra, educação, trabalho ou qualquer tipo de apoio. Resultado? A maioria foi marginalizada e excluída da sociedade que ajudou a construir por mais de 300 anos.
É por isso que muitos historiadores e ativistas chamam aquilo de “abolição incompleta”. Foi uma libertação no papel, mas que não garantiu dignidade nem oportunidades reais.
Entra em cena Zumbi dos Palmares
O Movimento Negro brasileiro queria uma data que representasse resistência ativa, não uma “libertação concedida” pela monarquia. E encontrou o símbolo perfeito: Zumbi dos Palmares.
Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (Alagoas), o maior quilombo da história do Brasil. Por quase 100 anos, milhares de pessoas negras viveram ali de forma autônoma, construindo sua própria organização social, totalmente fora do sistema colonial.
Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, após resistir bravamente aos ataques das forças coloniais. E foi justamente essa data que o Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, escolheu pra celebrar a Consciência Negra.
A ideia? Substituir o 13 de maio (símbolo de uma abolição que não trouxe justiça) por uma data que exaltasse a luta do povo negro por liberdade e dignidade.
Saiba mais: Dandara, Acotirene e Aqualtune: as mulheres mais influentes de Palmares
O caminho até virar feriado
A história teve capítulos longos. O 20 de novembro só entrou oficialmente no calendário nacional em 2011. E só se tornou feriado nacional em 2023, com a Lei nº 14.759, mais de 40 anos depois da reivindicação do MNU.
Essa demora mostra como o Brasil sempre resistiu em reconhecer narrativas que desafiam a versão oficial da história.
Das ruas para as universidades: a luta por ações afirmativas
Agora você deve estar se perguntando: “ok, entendi a importância do 20 de novembro, mas o que isso tem a ver com cotas?”
Tudo.
A mesma lógica que fundamenta a escolha do 20 de novembro, a necessidade de reparação histórica, é a base das políticas de ações afirmativas, especialmente as cotas universitárias.
O que são ações afirmativas?
São políticas públicas criadas pra corrigir desigualdades históricas e garantir igualdade real, não só no papel. No caso do Brasil, elas reconhecem que séculos de escravidão e exclusão criaram uma desigualdade estrutural e que essa desigualdade não desaparece sozinha.
É aí que entram as cotas no ensino superior.
A história das cotas no Brasil
Antes de existir uma lei federal, algumas universidades já haviam tomado a iniciativa por conta própria:
- A UERJ foi pioneira, implantando cotas em 2003
- A UnB criou cotas raciais em 2004, quando apenas 4,3% dos seus estudantes eram negros ou indígenas
A medida enfrentou resistência violenta, inclusive com pichações racistas na universidade. Mas também se tornou referência pro resto do país.
Saiba mais: Você sabia que só 100 anos separam a Lei Áurea da Constituição de 1988?
2012: a lei de cotas vira realidade
Em agosto de 2012, foi aprovada a Lei nº 12.711, que ficou conhecida como Lei de Cotas. Ela tornou obrigatória a reserva de 50% das vagas nas universidades e institutos federais pra estudantes de escolas públicas.
A lei combina três critérios principais:
- Escola pública: o estudante precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública
- Renda familiar: metade das vagas é reservada pra quem tem renda de até 1,5 salário mínimo per capita (depois mudou pra 1 salário)
- Raça/etnia: dentro dessas vagas, há subcotas proporcionais à população de pretos, pardos e indígenas (PPI) de cada estado
Essa combinação reconhece que a desigualdade brasileira é racial e socioeconômica ao mesmo tempo.
2023: a lei de cotas foi atualizada
Como previsto na lei original, depois de 10 anos a política passou por uma revisão. A nova Lei nº 14.723/2023 trouxe ajustes importantes:
O que mudou?
1. Quilombolas agora são beneficiários: um avanço simbólico gigante, reconhecendo diretamente as comunidades descendentes dos quilombos, como Palmares.
2. Critério de renda mais rigoroso: o teto caiu de 1,5 para 1 salário mínimo per capita, focando em quem realmente mais precisa.
3. Nova ordem de concorrência: agora, candidatos cotistas concorrem primeiro nas vagas de ampla concorrência. Só depois, se não alcançarem a nota de corte, vão pras vagas reservadas. Isso evita que a cota vire um “teto” e permite que mais pessoas entrem pela ampla concorrência se tiverem desempenho suficiente.
4. Foco na permanência: a lei reconhece que entrar na universidade não basta, é preciso conseguir ficar. Por isso, garante prioridade de auxílio financeiro pra cotistas em situação de vulnerabilidade.
“Mas as cotas não baixam a qualidade?”
Essa é, de longe, a crítica mais comum. E a ciência tem uma resposta clara: não.
Vinte anos de pesquisas mostram que:
- O ingresso via cotas nas universidades federais cresceu 167%
- Na UnB, a representação de pretos, pardos e indígenas saltou de 4,3% pra 48% entre 2003 e 2019
- Cotistas apresentam desempenho acadêmico igual ou superior aos estudantes da ampla concorrência
- As taxas de conclusão de curso entre cotistas podem ser até 10% maiores
Sabe o que isso significa? Que a desigualdade no Brasil sempre foi de oportunidade, não de capacidade.
Quando pessoas talentosas que estavam fora do sistema finalmente têm acesso à educação de qualidade, elas brilham.
Os desafios que ainda existem
Apesar dos avanços incríveis, a jornada não acabou.
As cotas garantem o acesso, mas não eliminam o racismo dentro das universidades. Estudantes cotistas ainda enfrentam preconceito, micro agressões e ambientes hostis.
A chegada de novos grupos à universidade pública exige uma transformação profunda:
- Na cultura institucional
- Na formação dos professores
- Nas práticas cotidianas de ensino e convivência
As cotas abriram a porta. Agora precisamos garantir que todo mundo encontre um ambiente realmente acolhedor do outro lado.
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Sobre o(a) autor(a):
Luana Santos - Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina, é redatora com foco em educação, produção de conteúdo para o Enem e vestibulares. Atualmente, integra a equipe da Rede Enem, onde cria materiais informativos e inspiradores para ajudar estudantes a alcançarem seus objetivos acadêmicos. Ama café, livros e uma boa conversa sobre educação.
