SUS da Educação: Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação
Entenda como o Sistema Nacional de Educação, o ‘SUS da Educação’, pode transformar escolas, professores e o futuro dos estudantes no Brasil.
No dia 7 de outubro de 2025, a educação básica brasileira ganhou um reforço de peso. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a votação foi histórica: 70 votos a favor, praticamente um consenso político.
Mas e aí? O que isso muda para você, que está no Ensino Médio e pensando no Enem?
Por enquanto, nada no conteúdo da prova. Mas, a longo prazo, o impacto é enorme: vai influenciar na estrutura da sua escola, na valorização dos professores e na busca por mais equidade entre estudantes de diferentes regiões.
Neste post, a gente vai traduzir os pontos-chave do SNE de forma simples: explicar termos e mostrar como essa lei pode afetar sua vida escolar e o seu futuro acadêmico.
O que é o SNE e como ele vai funcionar?
O SNE já ganhou o apelido de “SUS da Educação” e a comparação é perfeita. Assim como o Sistema Único de Saúde organiza os atendimentos de saúde, o SNE vem para organizar a educação no país.
A missão principal é garantir que o direito à educação de qualidade chegue a todos, seja em São Paulo, no interior da Amazônia ou em um município rural. Em resumo, ele vem resolver um problema antigo: a falta de articulação entre União, estados e municípios.
Na prática, isso significa:
- Mais coordenação entre os níveis de governo.
- Padronização mínima de qualidade para todas as escolas públicas.
- Investimento mais justo, equilibrando desigualdades regionais.
- Ferramentas de gestão e dados, para monitorar de perto os resultados.
Por que demorou tanto para o SNE ser criado?
Você sabia que a criação de um Sistema Nacional de Educação não é uma ideia nova? É, na verdade, um mandato pendente desde a Constituição Federal de 1988. Por mais de 37 anos, essa determinação constitucional aguardou uma lei que a tirasse do papel.
A grande dificuldade sempre foi a complexa estrutura federativa brasileira. A educação básica é responsabilidade da União, 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5.500 municípios. Sem um sistema articulado, as disparidades regionais e de financiamento se aprofundaram, gerando a enorme desigualdade na qualidade que conhecemos. O SNE chega para corrigir essa falha histórica de coordenação.
A tensão do regime de colaboração
O SNE é a concretização legal do chamado regime de colaboração, ou seja, a cooperação entre os entes federados. Ele estabelece que o governo central tem um papel de direção para garantir a coesão e um padrão comum de qualidade em todo o país.
Apesar da busca por uniformidade, a lei aprovada buscou equilibrar essa tensão, dando às decisões das novas instâncias de governança um caráter de orientação. Além disso, a ênfase na equidade é clara: o texto final resgata a responsabilidade da União de garantir educação para as populações do campo, tradicionais, indígenas e quilombolas. O foco é explicitamente na equalização de oportunidades.
A estrutura organizacional do SNE
O SNE se estrutura em cinco funções integradoras que vão reorganizar a gestão da educação básica:
1. Governança democrática e articulação federativa
Para que a União, estados e municípios consigam dialogar e negociar, o SNE cria instâncias-chave:
- Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite): O fórum nacional de negociação.
- Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes): Instâncias regionais (estados e municípios).
Esses fóruns são o coração da governança, responsáveis por definir diretrizes e aspectos financeiros. O prazo para criá-los e instalá-los é de 90 dias após a publicação da lei.
2. Planejamento, padrões de qualidade e avaliação
Este pilar garante que os planos de educação (como o PNE) sejam seguidos por todos os níveis da federação.
- Padrões Nacionais de Qualidade: O objetivo é universalizar o acesso e garantir a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para todas as escolas públicas. A lei resgatou a progressiva extensão da educação em tempo integral como indicador fundamental de qualidade, mostrando que isso só será possível com investimento sério.
- Acompanhamento da BNCC: O SNE deverá garantir a coesão pedagógica em todo o território, acompanhando a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
- Avaliação (Inep): O sistema de avaliação do Inep (como o Sistema de Avaliação da Educação Básica) deverá ir além da média simples, buscando “enxergar os grupos que estão com os piores resultados” para corrigir as desigualdades.
3. Financiamento: o Custo Aluno Qualidade (CAQ)
Essa é a chave financeira do SNE. O Custo Aluno Qualidade (CAQ) será a referência de investimento mínimo por aluno na educação básica. Ele materializa a ideia de que a qualidade tem um custo e que o Estado precisa garanti-lo.
O CAQ exigirá complementações da União ao Fundeb para garantir esse padrão mínimo, especialmente para as regiões mais vulneráveis. É o CAQ que transforma a qualidade em um compromisso financeiro estatal.
O que significam as siglas Inue e Inde?
O SNE depende de tecnologia e dados para funcionar. Duas ferramentas criadas prometem transformar a gestão da sua trajetória escolar:
Identificador Nacional Único do Estudante (Inue)
O Inue será um registro obrigatório, atrelado ao seu CPF, que reunirá todo o seu histórico escolar, não importa onde você estude.
- O que significa para você? É a portabilidade total de dados. Se você se mudar de estado, ou sair da escola municipal para a estadual, seu histórico e progresso acadêmico serão instantaneamente acessados e reconhecidos. Menos burocracia, mais foco no seu aprendizado.
Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde)
A Inde é uma plataforma de compartilhamento que faz os dados de diferentes sistemas (municipais, estaduais, federais) “conversarem” entre si.
- O que significa para você? Políticas públicas melhores. Se uma avaliação identifica um problema de aprendizado em uma região, a Inde permite que os gestores rastreiem rapidamente onde os recursos e as políticas falharam. Ela transforma dados brutos em inteligência política acionável.
O impacto direto na preparação para o Enem
A principal dúvida é: o SNE vai mudar o Enem?
Curto prazo (2025/2026): estabilidade curricular
Não haverá alteração imediata no conteúdo, formato ou competências cobradas no Enem para as edições de 2025 e 2026. As mudanças mais urgentes no Ensino Médio estão ligadas à Reforma do Novo Ensino Médio, que já está em implementação. O SNE, neste momento, é o arcabouço que garantirá a qualidade da implementação dessa própria Reforma.
Médio e longo prazo: equalização da preparação
O impacto real do SNE na sua vida e no seu desempenho no Enem acontecerá no horizonte de 5 a 10 anos, por meio da equalização de oportunidades.
- Garantia de qualidade: O SNE implementa o CAQ (Financiamento) e os Padrões de Qualidade (infraestrutura e valorização do professor).
- Infraestrutura forte: Isso garante que escolas vulneráveis tenham o mínimo de recursos, laboratórios e um corpo docente mais estável e qualificado.
- Melhor desempenho: A base de conhecimento e as competências dos estudantes de escolas públicas se fortalecerão, resultando na esperada redução da discrepância de resultados no Enem em relação às escolas privadas.
Ao exigir o acompanhamento da BNCC, o SNE garante que o que é cobrado no Enem seja um reflexo fiel e coerente do que está sendo ensinado nas escolas em todo o país, aumentando a validade e a justiça do exame como porta de acesso ao Ensino Superior.
E agora, o que vem por aí?
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial. O desafio agora é a fase de regulamentação, que tem prazos críticos:
- 90 Dias: Criação e instalação da Cite e Cibes (os fóruns de negociação).
- Até 2 Anos: Regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Esta é a etapa mais sensível, pois definirá os valores reais de investimento que a União deverá complementar.
O SNE confere mais estabilidade às políticas de educação, tornando-as menos suscetíveis a mudanças drásticas de governo. Essa continuidade é vital para que a qualidade prometida seja mantida.
Sobre o(a) autor(a):
Luana Beatriz dos Santos -
