A Constituição de 1988

Entenda a importância da Constitução de 1988 no momento histórico da reabertura democrática brasileira. Confira como foi formulada e por que devemos estudá-la neste super post de História!

O conjunto de leis de um país determina muito sobre o projeto de sociedade que se pretende construir. Para o contexto brasileiro, a Constituição possui ainda mais peso e a que está em vigor hoje é a Constituição de 1988. Mas, antes de mais nada, é interessante pensarmos na definição de constituição.

Podemos iniciar postulando que uma constituição é um conjunto de leis e normas, ou seja, um sistema jurídico que, ora é compreendido como um documento que explicita as principais características estruturais do Estado, ora como uma ferramenta que estabelece os direitos primordiais dos cidadãos de um país.

A Constituição brasileira de 1988 é emblemática pois foi a primeira formulada após o longo período de Ditadura Militar, de 1964 até 1985. Este momento da história é considerado por muitos historiadores como um dos poucos momentos em que a sociedade brasileira pode desfrutar de uma democracia de fato, também conhecido como “reabertura democrática”. Outros autores ainda classificam o período mais como uma “abertura”, inaugurando a primeira experiência plena de democracia brasileira.

promulgação da constituição de 1988
Deputado Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Constituição de 1988. Retirado de: https://goo.gl/3k5gBY
Dica: Relembre o traçado histórico da Constituição de 1988 com este vídeo do canal História Contada:

A Constituição de 1988, vigente atualmente, apesar de importante, não foi a primeira constituição brasileira. Antes dela existiram outras seis.

Constituições antigas do Brasil

Em 1824 a primeira delas foi elaborada logo após a independência do Brasil. D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e impôs um projeto pró-imperial contrariando a elite latifundiária e escravocrata. Já em 1891, após a proclamação da república, uma constituição alinhada a interesses de latifundiários, principalmente produtores de café, foi elaborada. Foi a primeira constituição brasileira promulgada, feita por meios legais.

A primeira constituição do século XX foi em 1934, embora tenha sido a menos duradoura. Mesmo breve, esta constituição trouxe mudanças profundas na legislação brasileira, como o voto secreto, direito de voto às mulheres e leis trabalhistas. Em 1937, Vargas no intento de continuar no poder, agora de forma ditatorial, outorgou uma nova constituição e, por meio dela, mantinha o poder concentrado em si, possibilitando, inclusive, a perseguição por meio legal de opositores.

constituição de 1824
Figura 2: Constituição de 1824. Retirado de: https://goo.gl/fXS6Hs Marcadores: Constituição, 1824, Documento Histórico.
Dica: relembre todas as constituições brasileiras com essa videoaula do Professor Oto, do canal Pró Universidade Online:

Com o fim da segunda Era Vargas em 1946, no período de espaço democrático, sentiu-se a necessidade de um novo conjunto de leis. Neste momento algumas garantias foram registradas, como direito a greve e livre associação sindical, estados e municípios com mais autonomia político-administrativa, resguardo da liberdade de expressão entre outras coisas.

Por fim, a penúltima constituição, em 1967, foi promulgada em um período de extremo autoritarismo. Nos anos seguintes esta constituição recebeu diversas emendas, grande parte delas oficializando os atos institucionais, principalmente ligados à lei de segurança nacional. Pela primeira vez na história a nomenclatura do país mudou de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil.

A Constituição de 1988

A Constituição de 1988, por sua vez, restituiu algumas características de suas predecessoras, muitas delas perdidas durante o período ditatorial militar. Restaurou o direito de greve, livre associação sindical, redução da jornada de trabalho, décimo terceiro para aposentados, seguro desemprego, direito à liberdade de expressão intelectual, artística e em outros aspectos. As eleições voltaram a ocorrerem por voto direto, o qual foi garantido a todos os cidadãos.

A Constituição de 1988 é dividida em nove títulos e, cada um deles, possui atribuições específicas para algumas áreas: título I – Princípios Fundamentais, título II – Direitos e Garantias Fundamentais, título III – Organização do Estado, título IV – Organização dos Poderes, título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, título VI – Tributação e Orçamento, título VII – Ordem Econômica e Financeira, título VIII Ordem Social e título IX – Disposições Constitucionais Gerais. Vale destacar o título II, voltado aos direitos sociais, que trouxe inovações em termos de bem-estar social, com propostas como direito à transporte, lazer, infância entre outros.

Por fim, a Constituição de 1988 delimita um marco importantíssimo para a sociedade brasileira. Após anos de repressão e de deterioração das estruturas democráticas, a Carta Magna é um passo para a abertura brasileira a uma configuração de sociedade mais em contato com sua população. Conhecer a Constituição é conhecer nossos direitos e seus limitadores, para que, quando necessário, saibamos como e o que podemos questionar em seu conjunto. A constituição de 1988 pode ser visitada na íntegra no site do Planalto.

o que mudou com a constituição de 1988

Questões sobre a Constituição de 1988

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Sobre o(a) autor(a):

Guilherme Silva é formado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dá aulas de História em escolas da Grande Florianópolis desde 2016.