A Constituição de 1988

Entenda a importância da Constitução de 1988 no momento histórico da reabertura democrática brasileira. Confira como foi formulada e por que devemos estudá-la neste super post de História!

O conjunto de leis de um país determina muito sobre o projeto de sociedade que se pretende construir. Para o contexto brasileiro, a Constituição possui ainda mais peso e a que está em vigor hoje é a Constituição de 1988. Mas, antes de mais nada, é interessante pensarmos na definição de constituição.

Podemos iniciar postulando que uma constituição é um conjunto de leis e normas, ou seja, um sistema jurídico que, ora é compreendido como um documento que explicita as principais características estruturais do Estado, ora como uma ferramenta que estabelece os direitos primordiais dos cidadãos de um país.

A Constituição brasileira de 1988 é emblemática pois foi a primeira formulada após o longo período de Ditadura Militar, de 1964 até 1985. Este momento da história é considerado por muitos historiadores como um dos poucos momentos em que a sociedade brasileira pode desfrutar de uma democracia de fato, também conhecido como “reabertura democrática”. Outros autores ainda classificam o período mais como uma “abertura”, inaugurando a primeira experiência plena de democracia brasileira.

promulgação da constituição de 1988
Deputado Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Constituição de 1988. Retirado de: https://goo.gl/3k5gBY
Dica: Relembre o traçado histórico da Constituição de 1988 com este vídeo do canal História Contada:

A Constituição de 1988, vigente atualmente, apesar de importante, não foi a primeira constituição brasileira. Antes dela existiram outras seis.

Constituições antigas do Brasil

Em 1824 a primeira delas foi elaborada logo após a independência do Brasil. D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e impôs um projeto pró-imperial contrariando a elite latifundiária e escravocrata. Já em 1891, após a proclamação da república, uma constituição alinhada a interesses de latifundiários, principalmente produtores de café, foi elaborada. Foi a primeira constituição brasileira promulgada, feita por meios legais.

A primeira constituição do século XX foi em 1934, embora tenha sido a menos duradoura. Mesmo breve, esta constituição trouxe mudanças profundas na legislação brasileira, como o voto secreto, direito de voto às mulheres e leis trabalhistas. Em 1937, Vargas no intento de continuar no poder, agora de forma ditatorial, outorgou uma nova constituição e, por meio dela, mantinha o poder concentrado em si, possibilitando, inclusive, a perseguição por meio legal de opositores.

constituição de 1824
Figura 2: Constituição de 1824. Retirado de: https://goo.gl/fXS6Hs Marcadores: Constituição, 1824, Documento Histórico.
Dica: relembre todas as constituições brasileiras com essa videoaula do Professor Oto, do canal Pró Universidade Online:

Com o fim da segunda Era Vargas em 1946, no período de espaço democrático, sentiu-se a necessidade de um novo conjunto de leis. Neste momento algumas garantias foram registradas, como direito a greve e livre associação sindical, estados e municípios com mais autonomia político-administrativa, resguardo da liberdade de expressão entre outras coisas.

Por fim, a penúltima constituição, em 1967, foi promulgada em um período de extremo autoritarismo. Nos anos seguintes esta constituição recebeu diversas emendas, grande parte delas oficializando os atos institucionais, principalmente ligados à lei de segurança nacional. Pela primeira vez na história a nomenclatura do país mudou de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil.

A Constituição de 1988

A Constituição de 1988, por sua vez, restituiu algumas características de suas predecessoras, muitas delas perdidas durante o período ditatorial militar. Restaurou o direito de greve, livre associação sindical, redução da jornada de trabalho, décimo terceiro para aposentados, seguro desemprego, direito à liberdade de expressão intelectual, artística e em outros aspectos. As eleições voltaram a ocorrerem por voto direto, o qual foi garantido a todos os cidadãos.

A Constituição de 1988 é dividida em nove títulos e, cada um deles, possui atribuições específicas para algumas áreas: título I – Princípios Fundamentais, título II – Direitos e Garantias Fundamentais, título III – Organização do Estado, título IV – Organização dos Poderes, título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, título VI – Tributação e Orçamento, título VII – Ordem Econômica e Financeira, título VIII Ordem Social e título IX – Disposições Constitucionais Gerais. Vale destacar o título II, voltado aos direitos sociais, que trouxe inovações em termos de bem-estar social, com propostas como direito à transporte, lazer, infância entre outros.

Por fim, a Constituição de 1988 delimita um marco importantíssimo para a sociedade brasileira. Após anos de repressão e de deterioração das estruturas democráticas, a Carta Magna é um passo para a abertura brasileira a uma configuração de sociedade mais em contato com sua população. Conhecer a Constituição é conhecer nossos direitos e seus limitadores, para que, quando necessário, saibamos como e o que podemos questionar em seu conjunto. A constituição de 1988 pode ser visitada na íntegra no site do Planalto.

o que mudou com a constituição de 1988

Questões sobre a Constituição de 1988

Questão 1 – (UDESC 2018/1)

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi elaborada por meio de uma assembleia nacional constituinte e marca o período que se convencionou chamar “Nova República”.

Analise as proposições, segundo este Texto Constitucional.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança.
II. São reconhecidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
III. Homens e mulheres são iguais, em direitos e obrigações.
IV. Ninguém será submetido à tortura, ao tratamento desumano ou degradante.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

b) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

e) Somente a afirmativa I é verdadeira.

Resposta: A

Questão 2 – (Vunesp/2016) Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que contém as palavras que completam, correta e respectivamente, suas lacunas.

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da __________, sendo promovida e incentivada com a colaboração ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

a) família … da igreja

b) família … da sociedade

c) igreja … da sociedade

d) igreja … das empresas

e) sociedade … das ONGs

Resposta: B

Questão 3 – (Vunesp/2016) A aluna especial Nicole, de 6 anos, não conseguiu vaga em um colégio de Palmas e agora passa o dia em casa. A menina tem Síndrome de Down e foi impedida de ficar na sala de aula porque não havia um profissional especializado. […]

A mãe dela, Poliana Pereira Lemes, conta que a menina estava ansiosa para recomeçar as aulas, só que logo no primeiro dia elas foram surpreendidas com a má notícia.

“A matrícula da minha filha foi feita normalmente. O nome dela estava na lista dos alunos, mas quando ela foi entrar na sala, a professora disse que não podia recebê-la porque não tinha nenhuma pessoa para acompanhá-la. Ela disse que foram fechadas 28 salas de recursos em Palmas, então não poderia atendê-la”, explica.

[…](Disponível em: http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2016/02/alunaespecialnaoconseguevagaemescolanoetemqueficaremcasa.html)

Ao comentar com um colega a situação relatada no fragmento da notícia, um professor de educação física afirma que, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 88, a escola:

a) agiu de maneira correta por não ter um profissional com formação e experiência adequadas para atendera criança.

b) deveria propor à mãe contratar, por sua conta, um profissional que pudesse dar suporte à criança na escola.

c) deveria orientar a mãe a procurar por uma escola especial que pudesse atender a criança em suas necessidades.

d) deixou de cumprir o princípio constitucional que garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

e) deveria ter um espaço no qual a criança pudesse ficar brincando, durante o seu período de aulas.

Resposta: D

Sobre o(a) autor(a):

Guilherme Silva é formado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dá aulas de História em escolas da Grande Florianópolis desde 2016.