74% dos adolescentes que bebem não receberam nenhuma restrição na hora da compra
No Brasil, 3 em 4 adolescentes compram álcool facilmente, mesmo com lei proibindo. Entenda riscos, causas e soluções para saúde e cidadania.
O Brasil tem uma das legislações mais rígidas do mundo contra a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pela Lei nº 13.106/2015, que alterou o ECA (Art. 243), vender ou servir álcool a adolescentes é crime, com pena de 2 a 4 anos de detenção.
Mas o que os dados mostram é um cenário completamente diferente. O Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), da Unifesp em parceria com a Ipsos, revelou uma desconexão assustadora entre o que está na lei e o que acontece nas ruas. A verdade é dura: a regra existe, mas não é respeitada.
O álcool e a saúde pública
O LENAD III ouviu 16.608 brasileiros e revelou números que ajudam a entender a dimensão do problema:
- 73,9 milhões (42,5% da população com 14 anos ou mais) consomem bebidas alcoólicas;
- 19,9 milhões apresentam uso problemático ou Transtorno por Uso de Substâncias (TUS);
- E o dado mais grave: 74,7% dos adolescentes consumidores nunca foram impedidos de comprar álcool.
Ou seja: três em cada quatro jovens compram bebidas livremente, mesmo com uma lei que criminaliza isso.
Os canais de acesso
O problema vai muito além da falta de fiscalização. A pesquisa mostra que o acesso dos adolescentes ao álcool acontece por diferentes caminhos e quase todos passam despercebidos.
Bares e estabelecimentos físicos
76,1% dos adolescentes dizem comprar bebidas diretamente em bares ou lojas. Isso mostra uma “cultura da permissividade”: o vendedor sabe que é ilegal, mas vende mesmo assim e o poder público quase nunca aparece para fiscalizar.
A cumplicidade dos adultos
44,9% dos jovens conseguem álcool com ajuda de adultos, amigos, irmãos, até os próprios pais.
Fornecer bebida a menores também é crime, com pena de até 4 anos de detenção. Mesmo assim, o comportamento segue normalizado.
O risco digital e o mercado informal
Outros canais também preocupam:
- Vendedores ambulantes (34,4%)
- Aplicativos de entrega (16,4%)
- Eventos open bar (30,9%)
Além disso, 23,5% disseram já ter comprado bebidas “muito baratas”. A combinação de baixo preço + acesso fácil é o terreno perfeito para o abuso e o risco sanitário.
O preço do consumo precoce
O cérebro humano só termina de se desenvolver por volta dos 25 anos. Quando o álcool entra antes disso, os danos podem ser irreversíveis.
O consumo precoce afeta diretamente o córtex pré-frontal: a parte responsável pelo julgamento, controle de impulsos e planejamento.
O resultado? Dificuldade para lidar com emoções, maior propensão a comportamentos de risco e, em muitos casos, o desenvolvimento de transtornos aditivos que seguem até a vida adulta.
O que diz a lei
A Lei nº 13.106/2015 é clara:
- Pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de até R$10 mil para quem vender ou fornecer álcool a menores;
- Interdição do estabelecimento infrator;
- E o detalhe mais importante: o crime se consuma mesmo que o adolescente não beba. Basta a entrega da bebida.
O problema é que a lei não sai do papel. Sem fiscalização efetiva, o risco de punição é praticamente zero e os adolescentes continuam comprando sem dificuldade.
Soluções possíveis
Fortalecer a fiscalização e o controle de oferta
- Limitar horários e locais de venda (principalmente perto de escolas);
- Aumentar impostos e preços das bebidas;
- Exigir checagem de identidade em apps de delivery;
- E punir de forma exemplar quem descumpre a lei.
Prevenção e suporte psicológico
- Programas de prevenção como o PreVenture mostram que trabalhar traços de personalidade (como impulsividade) reduz o uso de álcool entre adolescentes;
- É fundamental integrar escolas, famílias e profissionais da saúde nessa rede de proteção.
Envolver as famílias
Pais e responsáveis precisam saber que comprar álcool para o filho ou deixá-lo beber é crime.
Mais do que isso, é uma forma de abrir a porta para riscos neurológicos e comportamentais permanentes.
Por que esta pauta é importante para quem está fazendo o Enem?
Essa pauta é super relevante por três motivos principais:
Potencial tema de redação
O consumo de álcool por adolescentes, suas causas (como a falta de fiscalização e a ajuda de adultos) e suas consequências para a saúde e o desenvolvimento dos jovens é um assunto atual e socialmente importante.
Temas assim, que envolvem saúde, juventude, leis (como o ECA) e cidadania, aparecem bastante nas redações. Ter dados de pesquisas como o LENAD III e conhecer a Lei nº 13.106/2015 ajuda você a construir uma argumentação sólida e propor soluções detalhadas, o que aumenta suas chances de pontuar bem na Competência II (entender o tema e usar repertório sociocultural) e na Competência V (propor intervenções).
Conexão com outras áreas do conhecimento
Esse assunto também pode aparecer em questões de Ciências Humanas e Ciências da Natureza:
Sociologia, filosofia e atualidades
Pode falar sobre a “cultura da permissividade”, a ineficiência da lei e a responsabilidade social.
Biologia e Saúde
Pode abordar o impacto do álcool no cérebro dos adolescentes, especialmente no córtex pré-frontal, responsável pelo julgamento e pelo controle dos impulsos.
Formação para a cidadania
O Enem não avalia só o que você sabe, mas também sua capacidade de agir como cidadão. Entender a dimensão do problema e as soluções possíveis (como fiscalização, prevenção e o papel da família) ajuda você a refletir sobre a realidade do país e se preparar para participar da sociedade de forma consciente.
Quer saber mais?
Entre no canal de WhatsApp do Curso Enem Gratuito! Lá, você recebe dicas exclusivas, resumos práticos, links para aulas e muito mais – tudo gratuito e direto no seu celular. É a chance de ficar por dentro de tudo o que rola no curso e não perder nenhuma novidade.
Sobre o(a) autor(a):
Luana Santos - Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina, é redatora com foco em educação, produção de conteúdo para o Enem e vestibulares. Atualmente, integra a equipe da Rede Enem, onde cria materiais informativos e inspiradores para ajudar estudantes a alcançarem seus objetivos acadêmicos. Ama café, livros e uma boa conversa sobre educação.
