As cotas de acesso à universidade são um assunto polêmico, mas essencial para que você possa embasar seus argumentos caso ele apareça na Redação do Enem!
Hoje vamos falar sobre um tema bastante polêmico na sociedade brasileira: as cotas raciais e sociais que foram implementadas há mais de uma década e que mudaram a cara e a cor das universidades públicas brasileiras.
Vamos entender por que a lei de cotas surgiu e quais os efeitos ela tem provocado na redução das desigualdades sociais e raciais no Brasil. Vamos lá?
Implementação das cotas raciais e sociais no Brasil
Durante muito tempo o acesso às universidades públicas no Brasil era possível apenas para aquelas pessoas que haviam estudado em boas escolas, com raras exceções.
Como a maioria das boas escolas no Brasil são particulares, a maior parte das pessoas que conseguiam passar no vestibular das universidades públicas ou tirar uma boa nota no Enem eram provindas de famílias de classe média, classe média alta e classe alta.
E como vivemos num país onde reina a desigualdade social e racial, as universidades eram ocupadas por uma grande maioria de pessoas brancas com boas condições financeiras.
A partir de meados dos anos 2000, este cenário começou a mudar. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira universidade do país a criar um sistema de cotas em vestibulares para cursos de graduação. A medida foi implementada por meio de uma lei estadual que estabelecia que 50% das vagas do processo seletivo deveriam se destinar a alunos egressos de escolas públicas.
Depois da UERJ foi a vez da Universidade de Brasília (UnB) implantar uma política de ações afirmativas para negros em seu vestibular de 2004, em meio a muita discussão e dúvidas dos próprios vestibulandos. A instituição foi a primeira no Brasil a utilizar o sistema de cotas raciais. Nos anos seguintes, outras universidades públicas de grande prestígio aderiram tanto às cotas sociais como as cotas raciais, reservando de 20% a 50% de suas vagas para cotistas.
Lei de cotas
Embora o sistema de cotas já fosse uma realidade na maior parte das universidades públicas do país, foi apenas em 2012 que a lei de cotas foi sancionada.
A Lei 12.711/2012 decreta que:
“As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único: No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita”.
Ainda nesta lei está disposto que um percentual das cotas deve ser ocupado por estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas. O valor é definido a partir do percentual populacional da região de autodeclarados pardos, negros e indígenas. Ou seja, se no estado de SC 20% da população se declara negra, as cotas na UFSC para negros serão de 20%.
As cotas e a desigualdade social no Brasil
Antes de avaliarmos os impactos da implementação do sistema de cotas nas universidades, torna-se fundamental entender por que ele existe. Como já sabido pela maioria dos brasileiros – e também dos estrangeiros –, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
Segundo pesquisa recente realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil está em 7º lugar no ranking da desigualdade. Somente 6 países do continente africano apresentaram níveis maiores de desigualdade.
É importante dizer que pobreza é diferente de desigualdade. Existem países mais pobres que o Brasil, considerados países subdesenvolvidos em termos econômicos – como o Uruguai, por exemplo – mas onde não há um abismo entre pobres e ricos. A desigualdade social é medida, principalmente, a partir da distribuição de renda.
Quando existe grande concentração de renda, que se caracteriza por muitos ganhando muito pouco e poucos ganhando muito, existe desigualdade. Diferente do que se diz por aí, a desigualdade, e não a pobreza, é a grande responsável pela violência que vivemos nas cidades brasileiras.
Os negros e os indígenas são os mais atingidos pela desigualdade social. Quem estudou História sabe que a escravidão e o genocídio dos povos indígenas são realidades que não podem ser apagadas e que precisam, no mínimo, de reparos.
A política de cotas foi criada para reparar o modo violento como essas populações foram tratadas durante séculos no Brasil. Ela existe para dizer que essas pessoas merecem ter sua entrada na universidade facilitada porque lhes foi negado o acesso a boas escolas, a uma boa alimentação, a uma moradia decente, a uma estrutura familiar que lhe possibilite a dedicação aos estudos, ao respeito de serem considerados cidadãos e cidadãs de direitos.
Ou seja, a política de cotas trata-se da reparação de um dano histórico. Além do mais, se a população brasileira é composta, em sua maioria, de pardos, negros e indígenas – 55%, de acordo com o IBGE – não seria esperado que esta mesma porcentagem estivesse nas universidades?
O impacto do sistema de cotas e os desafios para o futuro
Ao contrário do que diziam muitos logo no início da implementação do sistema de cotas, a política deu certo e veio para ficar.
“O desempenho da UERJ é excelente. Os cotistas derrubaram o mito de que o nível cairia nos cursos, o desempenho deles é ótimo”, elogia Teresa Olinda Caminha Bezerra, que produziu, em parceria com o professor de Administração Pública, também da UFF, Cláudio Gurgel, o artigo “A política pública de cotas nas universidades, desempenho acadêmico e inclusão social”, de agosto de 2011.
Nesse mesmo estudo, Teresa Bezerra e Cláudio Gurgel ajudam a derrubar um dos mitos do discurso anticotas. A superação demonstrada pelos alunos cotistas é considerada “espetacular” por Teresa.
“Eles rompem barreiras como preconceito e o histórico de ensino precário, mostrando que esse mito do ‘nível’ é apenas isso, um mito, sem qualquer base científica que se justifique.” Outro preceito desmentido no estudo é o da evasão, o que configuraria um “fracasso escolar”. Nos seis cursos avaliados, a evasão de não cotistas é sempre maior.
É claro que o sistema de cotas não é a solução para o fim da desigualdade social e racial vivida no Brasil, mas ele claramente está contribuindo para que essa desigualdade se reduza.
Vídeo sobre a política de cotas
Para saber mais sobre a política de cotas e descobrir se você tem direito a algum tipo de cota, confira o vídeo do nosso canal:
