Como o Pix virou alvo dos EUA no Brasil?
EUA abrem investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais. Entenda os motivos e o que pode acontecer nas relações bilaterais.
Em 15 de julho, os Estados Unidos anunciaram uma investigação formal contra o Brasil. O motivo? Práticas comerciais que, segundo os americanos, estão prejudicando empresas dos EUA. Essa investigação está sendo conduzida sob a chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano agir quando identifica concorrência desleal no comércio internacional.
A ação partiu diretamente do presidente Donald Trump, o que demonstra a seriedade com que o governo dos EUA está tratando o caso. Mas o que isso tem a ver com você e com o dia a dia do Brasil? Mais do que parece. Essa investigação pode influenciar os preços de produtos, a atuação de empresas no Brasil e o futuro das relações comerciais entre os dois países.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 é uma ferramenta usada pelos Estados Unidos para investigar e combater práticas comerciais de outros países consideradas desleais, injustas ou discriminatórias. Se o governo americano achar que essas práticas estão prejudicando empresas ou o comércio dos EUA, ele pode aplicar sanções, como tarifas extras sobre produtos estrangeiros.
O processo pode começar por uma petição de algum setor ou por iniciativa do próprio governo, como aconteceu nesse caso. Após o início, os EUA convidam o país investigado para consultas. Se não houver acordo, podem levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC) ou agir unilateralmente com retaliações comerciais.
Quais são as principais preocupações dos EUA com o Brasil?
A investigação contra o Brasil foca em três grandes áreas:
1. Comércio digital e regulação de plataformas
O governo americano está preocupado com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que responsabilizam plataformas de redes sociais por postagens consideradas ilegais no Brasil. As empresas podem ser obrigadas a remover conteúdos mesmo sem ordem judicial e podem sofrer multas pesadas. Além disso, há queixas sobre “ordens secretas” para suspender contas e remover postagens de forma ampla e rápida, inclusive afetando usuários americanos.
Os EUA argumentam que isso fere o princípio da liberdade de expressão e coloca empresas de tecnologia em uma situação difícil, podendo impactar até mesmo a forma como elas operam globalmente.
Outro ponto sensível é a legislação brasileira de proteção de dados. Os EUA consideram que as regras atuais restringem demais a transferência internacional de dados, o que poderia dificultar operações de empresas que usam servidores em outros países.
2. Favorecimento ao PIX
Embora o sistema PIX não seja citado diretamente, o texto da investigação sugere que o governo americano considera o sistema brasileiro de pagamentos uma possível vantagem injusta. O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem tarifas muito baixas para empresas, o que o torna uma opção muito mais acessível do que serviços pagos oferecidos por empresas estrangeiras.
Para os EUA, essa iniciativa pode estar prejudicando a competitividade de empresas de serviços financeiros americanas que atuam no Brasil, criando um desequilíbrio de mercado.
3. Propriedade intelectual e pirataria
Outro ponto crítico é a atuação do Brasil no combate à falsificação de produtos. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada nominalmente como um dos maiores centros de venda de produtos falsificados do mundo. Os EUA afirmam que o Brasil falha em proteger a propriedade intelectual de forma eficaz.
Eles apontam problemas como:
- Penalidades brandas para quem vende produtos falsificados
- Lentidão nos processos legais
- Falta de recursos humanos e materiais para fiscalização
- Vazamento de informações sobre operações, o que atrapalha ações de combate à pirataria
A preocupação não é apenas com as perdas econômicas, mas também com riscos à segurança, como produtos falsificados de baixa qualidade ou até perigosos, como medicamentos e eletrônicos.
4. Tarifas preferenciais e desvantagens comerciais
Os EUA também questionam o fato de o Brasil aplicar tarifas menores para produtos vindos de países como Índia e México, sem oferecer o mesmo para os americanos. Isso afeta diretamente a competitividade dos produtos dos EUA em setores como o automotivo.
5. Corrupção e transparência
Outra crítica dos EUA é que o Brasil teria recuado no combate à corrupção, tornando o ambiente de negócios mais incerto e menos atrativo para empresas americanas.
6. Etanol e questões ambientais
Há também insatisfação com a tarifa imposta sobre o etanol importado dos EUA, que teria aumentado recentemente. E, por fim, os EUA citam que o Brasil não estaria aplicando de forma efetiva suas leis contra o desmatamento ilegal, o que criaria uma vantagem injusta sobre produtos americanos produzidos com mais regulações ambientais.
O que pode acontecer a partir de agora?
Se a investigação concluir que o Brasil está violando as regras de comércio justo, os EUA poderão aplicar tarifas retaliatórias sobre produtos brasileiros. Trump já ameaçou publicamente uma tarifa de 50% sobre produtos do Brasil. Isso poderia afetar setores estratégicos da economia, como:
- Exportação de café
- Minério de ferro
- Produtos siderúrgicos
- Petróleo
- Produtos agrícolas como suco de laranja
Essas medidas podem ter impactos diretos no emprego, nos preços e na economia brasileira.
Qual foi a reação do Brasil?
O presidente Lula se pronunciou dizendo que o Brasil não aceitará passivamente essas medidas. Ele afirmou que pode aplicar a lei de reciprocidade econômica, o que permite ao país suspender acordos de comércio e investimentos com nações que prejudiquem a competitividade brasileira.
O governo também prometeu que vai responder com firmeza caso medidas unilaterais sejam aplicadas.
Cronograma da investigação
- 15 de julho de 2025: USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) inicia a investigação
- 17 de julho a 18 de agosto: período para envio de comentários públicos
- 3 de setembro: audiência pública em Washington
A investigação ainda está em estágios iniciais. A resposta do Brasil nas consultas e os resultados da audiência pública serão determinantes para saber se haverá retaliação.
O que essa disputa revela sobre o comércio global?
Esse caso ilustra como as relações comerciais estão cada vez mais misturadas com questões políticas, regulatórias e até ideológicas. A liberdade de expressão nas redes sociais, por exemplo, passou a ser argumento em uma disputa de comércio.
Ao usar a Seção 301 como forma de pressão, os EUA ampliam o escopo da política comercial para influenciar as leis e decisões internas de outros países. Isso desafia o modelo tradicional da OMC, baseado em regras multilaterais e solução de controvérsias diplomáticas.
Por outro lado, o Brasil se vê em uma posição delicada: precisa defender sua soberania e seu modelo de regulação digital e econômica sem comprometer relações comerciais fundamentais.
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Sobre o(a) autor(a):
Luana Santos - Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina, é redatora com foco em educação, produção de conteúdo para o Enem e vestibulares. Atualmente, integra a equipe da Rede Enem, onde cria materiais informativos e inspiradores para ajudar estudantes a alcançarem seus objetivos acadêmicos. Ama café, livros e uma boa conversa sobre educação.
