A Comunidade Autônoma do País Basco

Os conflitos históricos separatistas que se estendem até os dias atuais buscam o reconhecimento de identidades de um grupo como uma nação. No caso do País Basco, o reconhecimento se deu como uma nacionalidade pertencente à Espanha. Através da Constituição Espanhola, o País Basco é reconhecido como uma Comunidade Autônoma Basca, mas não soberana.

País Basco

O País Basco é uma região geográfica situada entre os limites da Espanha e da França. Ao Norte temos as três províncias bascas: Álava, Biscaia e Guipúzcoa. Ao Sudeste, temos a Comunidade Foral de Navarra. E ao Sudoeste da França, as províncias de Labourd, Baixa Navarra e Soule.

Essa composição em três províncias foi definida a partir de sua classificação como territórios históricos, isto é, que possuem características históricas, culturais e econômicas comuns.

Oficialmente este território pertence à Espanha. De acordo com a Constituição Espanhola de 1978, o País Basco é uma região reconhecido como uma Comunidade Autônoma. Isso implica dizer que a região basca não é independente, ou seja, possui certa autonomia reconhecida, mas não é soberana.

A autonomia reconhecida pela Espanha passa por impor determinadas regras de organização política de governança. Algumas dessas regras estabelecem a autonomia basca em organizar suas próprias instituições de autogoverno.

O País Basco possui autonomia em relação ao poder Executivo e Legislativo, tendo seu próprio parlamento e administração. Desse modo, as Comunidades Autônomas possuem autonomia política e financeira.

Autonomia x soberania

É importante ter em mente a diferença entre autonomia e soberania estatal.

A autonomia refere-se à permissão de designar determinadas atribuições, pela lei máxima, às partes do sistema. Isto é, a Comunidade Autônoma Basca é autorizada a exercer competências e atribuições próprias. Entretanto, deve respeitar o poder supremo, que sempre estará acima de qualquer outro, inclusive do Estatuto de Autonomia que rege essas relações.

Dessa forma, o poder supremo sendo a Espanha, exige-se, conforme a Constituição Espanhola, obediência por parte de todos os seus membros. Isso nos mostra como a comunidade basca não é independente e, por isso, não é um país reconhecido internacionalmente.

Já a soberania representa o caráter supremo do poder de um Estado Federal. Representa uma organização própria interna, com um governo e suas instituições individualizadas. Seu poder está em criar suas próprias legislações e regular o ordenamento jurídico, aos quais seus membros estão submetidos.

A validação desse caráter supremo de poder se dá essencialmente através da comunidade internacional. Por isso, a soberania pode ser aqui entendida como sinônimo de independência. Nesse sentido, compreende-se a comunidade basca como autônoma, mas não independente.

O caso da Federação Basca de Futebol

Um acontecimento recente, a respeito da falta de independência do País Basco pode ser visto na esfera esportiva. Em agosto de 2021, por exemplo, a Fifa rejeitou o pedido da seleção do País Basco em disputar competições oficiais. Isso porque, para a Fifa, a Federação Basca de Futebol não cumpre com os critérios indicados no regulamento geral (Uol).

Um desses critérios é a exigência de que os participantes sejam Estados independentes, ou seja, reconhecidos pela comunidade internacional. Nesse caso, a Federação Basca de Futebol não se encaixa nos critérios por ser uma Comunidade Autônoma.

A busca pela independência do País Basco

O caráter unitário da Espanha surge com a morte do ditador Francisco Franco em 1975. Isso permitiu que a Espanha integralizasse as instituições europeias e definisse um novo Estado. Esse Estado foi pautado na nova Constituição de 1978, a qual consagrou a democracia como regime político.

Foi nesse novo período histórico e democrático que a Espanha reconheceu e incorporou diferentes identidades. Seu novo regime de Estado foi ancorar sua soberania inteiramente em uma única nação. Isso quer dizer que mesmo reconhecendo nacionalidades diferentes compondo o mesmo território, ali só haveria uma.

Essas nacionalidades diferentes são referentes à presença de povos históricos detentores de uma cultura e tradições únicas. No caso dos bascos, um elemento muito importante a ser destacado é a sua língua. Totalmente diferente das demais, essa característica serviu de incentivo nas lutas pela independência.

Desse modo, suas reivindicações separatistas estão fundadas sobretudo em defesa de sua cultura própria. Essa luta por independência vai se desenvolver no campo do nacionalismo, ou seja, através da valorização de uma identidade como nacional, a qual possua características e símbolos que a representem como nação.

Todavia, essa independência desejada pelo País Basco até hoje não se materializou. Alguns movimentos políticos e armados se formaram dando início a conflitos internos de grande proporção. Um dos maiores grupos extremistas nacionalistas bascos e de natureza violenta foi o Euskadi Ta Askatasuna (ETA).

Bandeira do país Basco. Fonte: Reuters/Vincent West

O grupo separatista ETA

O ETA foi uma organização política nacionalista basca que surgiu em 1959 contra a ditadura de Francisco Franco. O grupo armado promoveu conflitos violentos durante a ditadura espanhola, a transição democrática e a democracia. Foram 59 anos em atividade, com o seu fim apenas em maio de 2018.

O terrorismo instaurado e promovido pelo grupo tentou interferir na democracia espanhola e no autogoverno basco. Tornando-se um movimento extremamente totalitário, provocou crimes contra a democracia e o seu próprio povo. Mais de 800 mortes foram contabilizadas, além de feridos e casos ainda sob investigação.

Membros do grupo ETA. Fonte: bbc.com

O fim do ETA foi comunicado à impressa pelo próprio grupo terrorista em 3 de maio de 2018. Em seu comunicado intitulado Declaração Final do ETA ao Povo Basco, o grupo esclarece sua dissolução.

Em nota o grupo escreve: “esta última decisão foi adotada para favorecermos uma nova fase histórica. O ETA surgiu deste povo, e agora se dissolve nele”. Diz ainda que continuará sua luta independentista, mas apenas na arena política.

Contudo, em nenhum momento reconhece os danos causados a várias vítimas. Ademais, busca justificar o terrorismo praticado em prol da libertação nacional basca (El País).

O que pensam os Bascos sobre os movimentos separatistas

Segundo um levantamento, 58% dos habitantes do país Basco se consideram bascos. Mas, apenas 24% da população deseja a independência basca, conforme o Estudo periódico da opinião pública Basca de 2017.

Isso se deve em grande parte ao movimento separatista ETA. O terror promovido em defesa da independência basca repercutiu como repúdio pelos bascos. Um caso de grande comoção popular foi o sequestro do político Miguel Ángel Blanco por três membros do ETA.

Os membros exigiam ao governo central que remanejassem seus membros encarcerados para locais mais próximos do País Basco. O governo central se negou e o ETA executou a tiros Miguel Blanco em 1997.

A partir desses ocorridos, muitos grupos também se formaram contra o ETA. E, desse modo, a reivindicação separatista entre os bascos diminuiu. Isso porque alguns bascos relacionaram o movimento independentista com o assassinato (Veja).

O ato separatista em 2018

Em 2018, em torno de 175 mil pessoas se manifestaram em um ato separatista. Os manifestantes deram as mãos ou seguraram lenços entre si para formar uma corrente humana. A corrente percorreu as cidades de San Sebastian, Bilbao e Vitória, capital da comunidade autônoma (G1).

Cordão humano do ato separatista em 2018. Fonte:  Foto: Vincent West / Reuters

O porta-voz da organização disse: “só queremos tomar a palavra, nos aprofundando na democracia, para decidir de maneira soberana”. A presidente do Parlamento regional também esteve presente na manifestação. Sua fala à impressa foi de “que estamos diante de um povo ativo e vivo, que quer decidir de forma livre e democrática” (G1).

Portanto, é perceptível que o sentimento por independência ainda resiste no País Basco. E, diferentemente do ETA, tal ato simboliza a busca por um diálogo pacífico e democrático.

Videoaula

Para complementar seus estudos, confira a videoaula do professor Carrieri no nosso canal:

Exercícios sobre o País Basco

1- (UNIFTC-BA 2020)

As divisões territoriais dos Estados-Nações, na maioria das vezes, aconteceram de acordo com as ordens de poder de cada nação ou civilização. Sendo assim, o estabelecimento das fronteiras quase nunca representa a diversidade étnica das mais diversas regiões do mundo e, como herança, surgem os conflitos.

Considerando-se os conhecimentos sobre os conflitos étnico religiosos, marque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas.

(   ) Os principais motivos do conflito entre Israelenses e Palestinos são as diferenças culturais e as disputas territoriais entre essas duas nações.

(   ) O território do Líbano vivei uma guerra civil causada pelas disputas de poder entre grupos religiosos do país.

(  ) Na Espanha, tanto os Catalães quanto os Bascos deixaram a luta separatista, pois conseguiram a formação dos seus Estados-Nacionais.

(  )  Os conflitos da Caxemira ainda perduram e atualmente é ocupada também pela China, que vê, na região, uma posição estratégica para ter acesso ao Tibet, localidade sob o domínio chinês.

(  ) Os territórios de Ruanda e Burundi são palco de uma sangrenta luta entre duas etnias, Houthis e Xiitas, que lutam pelo controle territorial desses dois países.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a:

a) FVFVF

b) FFVFV

c) FVFFV

d) VVFVF

e) VFFVF

2- (ESPM-RS 2019)

Leia as três alternativas abaixo e responda de acordo com o código a seguir:

I. Em maio do ano passado, o grupo separatista ETA anunciou seu fim como organização. O ETA foi criado em 1959, durante o governo de Francisco Franco na Espanha.

II. Ao longo de décadas, o ETA foi responsável por uma série de atentados, sequestros e ameaças, totalizando centenas de mortes,

III. A independência do País Basco estava entre os objetivos políticos do grupo.

a) Todas as afirmativas são falsas.

b) As afirmativas I e II são verdadeiras.

c) As afirmativas I e III são verdadeiras.

d) As afirmativas II e III são verdadeiras.

e) Todas as afirmativas são verdadeiras.

3- (UNIC-MT 2018)

A existência de movimentos separatistas chama atenção para a inconsistência da ideia de unicidade do Estado Moderno, em que o estabelecimento de suas fronteiras obedece mais a relações históricas de poder do que, propriamente, ao sentimento de pertencimento de suas populações.

Nesse contexto de separatismo, marque V nas alternativas verdadeiras e F nas falsas.

(  ) A Espanha é um território multinacional, formado por grupos étnicos regionais, como os bascos e os catalães, com identidades nacionais diferenciadas daquela do país ao qual pertence e, por isso, lutam pela independência e pela constituição de um novo país.

(  ) Kosovo foi rapidamente reconhecido mundialmente como país autônomo, enquanto outros não tiveram a mesma sorte e até hoje reivindicam o aval externo, como o Sudão do Sul, que não tem reconhecimento de muitas nações, inclusive a brasileira.

(  ) A negociação para a separação e a criação de um novo país, em certos casos, é pacífica, como aconteceu na República da Irlanda, que decidiu permanecer no Reino Unido após um plebiscito em 2014.

(  ) O movimento separatista curdo, mesmo com pressões internacionais, é reprimido com bastante violência, sobretudo no Iraque e na Turquia, país onde vive a maior parte dos curdos, cerca de 20 % da população total do país.

(  ) O conflito na Caxemira adquiriu, nos últimos anos, novos contornos, uma vez que a rivalidade entre a índia e o Paquistão levou a uma corrida armamentista que culminou com a entrada de  ambos no clube dos países detentores de armas nucleares.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

a) VFFVV

b) VFFVF

c) VVFFV

d) FVVFF

e) FFVVV

4- (UFG-GO 2013)

Em meio a uma de suas piores crises econômicas, o bloco europeu vê reacender ideias separatistas em países importantes. Na Espanha, essas lutas em algumas regiões ocorrem há décadas, mas se intensificam diante da crise que afeta o país duramente. Das dezessete comunidades espanholas, quatro mantêm aspirações separatistas. São elas:

a) País Basco, Andalucia, Aragão e Navarra.

b) Catalunha, Galiza, Navarra e País Basco.

c) Castela e Leão, Catalunha, Andalucia e Galiza.

d) Galiza, Aragão, Estremadura e Catalunha.

e) Cantábria, Estremadura, Astúria e País Basco.

5- (MACKENZIE 2012)

A Questão Basca: grupo separatista ETA anuncia trégua permanente.

Silvana Aline Soares Simon (Divulgação Científica em Relações Internacionais) – 10/01/2011

A imprensa internacional, nas últimas décadas, tem dado destaque às atividades do grupo basco ETA que, por meio de seus atentados, se chocava com o Estado espanhol. No último dia 10 de janeiro, 51 anos após o início de suas atividades, o grupo anunciou, no jornal independente basco Gara, uma trégua geral e permanente.

A respeito do tema, é correto afirmar que

a) os bascos são um povo de origem desconhecida e estão divididos entre a Espanha e o norte de Portugal. Mesmo passando por longos períodos de dominação, lutam pelo reconhecimento internacional do seu país, por meio de um território definido.

b) em 1959 surgiu, no nordeste da Espanha e no sudoeste da França, o movimento ETA, um grupo de tendência socialista e com ideais separatistas. A ação do grupo centrou-se nas táticas de guerrilha urbana, praticando atentados contra autoridades governamentais ligadas ao ditador Francisco Franco.

c) o ETA usa de práticas terroristas na França desde o final do século XIX, buscando garantir a liberdade religiosa, já que a maioria professa a religião muçulmana.

d) o povo Basco teria chegado à península ibérica há mais de 4000 anos. Devido às intensas perseguições, teve a sua cultura e a sua língua dizimadas ao longo do tempo, restando, hoje, pouco de sua cultura original.

e) na década de 1990, a ação terrorista basca matou militares, políticos, juízes, entre outras autoridades locais, trazendo, para a população, a sensação de possíveis conquistas por sua liberdade. O ETA recebe apoio irrestrito da população, porém não consegue atingir seus objetivos.

Gabarito

1. D
2. E
3. A
4. B
5. B

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