A Ditadura Militar no Brasil: veja os Atos Institucionais

Entenda como os atos institucionais marcaram o período ditatorial e como os meios legais foram usados para reprimir a população.

O período ditatorial militar no Brasil, assim como em vários países da América Latina, foi uma cicatriz profunda que reverberou e ainda reverbera em nossa sociedade. No Brasil, a Ditadura Militar durou longos 21 anos, de 1964 até 1985 e fez uso de diversos meios legais, como os atos institucionais, para legitimar e fazer a manutenção de seu poder repressor.

Não somente o poder legal era utilizado para manter os militares no poder, principalmente por meio dos Atos Institucionais, mas também para reprimir os opositores ao regime. Um exemplo é a Lei de Segurança Nacional, muito utilizada por militares na época para encarcerar qualquer um que se opusesse ao governo, com a justificativa que a ação era necessária para a manutenção da ordem.

Neste processo muitas pessoas eram presas de forma arbitrária e sem um julgamento justo.atos institucionais e a repressaoEstudante sendo agredido por policiais na Avenida Rio Branco, em 1964. Retirado de: https://goo.gl/XbEiZj Marcadores: Ditadura, Repressão, Golpe.

Não somente a Doutrina de Segurança Nacional, mas os Atos Institucionais, os AI, ficaram muito conhecidos como ferramentas legais de repressão. Foram mais de dezessete atos institucionais decretados, entretanto os cinco primeiros tornaram-se mais emblemáticos, pois engrossaram o caldo da repressão militar.

Os principais Atos Institucionais

O primeiro, chamado de AI-1, foi decretado poucos dias após o golpe no ano de 1964. Foi o responsável por estabelecer a retirada de João Goulart do governo e transferir o poder para as Forças Armadas.

O AI-1 possui um caráter legitimador, renomeando o golpe para “revolução” e justificando a tomada de poder como sendo um desejo nacional. O AI-1 ainda garantia exclusividades ao poder Executivo, controle das despesas públicas e poder para reformular a política nacional.

Eliminando qualquer possibilidade de caráter provisório do golpe, o AI-2 tratou de desprezar ainda mais a Constituição de 1946. O AI-2, de 1965, tratou de reforçar a ideia de que o golpe de 1964 foi um “contragolpe” e que o governo de João Goulart teria um projeto de implementar algum tipo de ditadura socialista nos moldes da União Soviética, fazendo menção à Revolução Russa de 1917.

Este aspecto do AI também pretendia afastar partidários de João Goulart do governo usando o mesmo argumento, dando ao governo o direito de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. Neste momento os partidos políticos foram extintos, caracterizando ainda mais a intenção do regime de ser duradouro e não apenas uma solução paliativa como era propagandeado.

O AI-3, de 1966, proclamou eleições indiretas para governador e vice-governador. Os prefeitos das capitais, na intenção de dificultar o acesso da oposição ao governo, eram indicados pelos governadores. O AI-4, um ano após, convocava uma assembleia constituinte para a Constituição de 1967, o que tornava institucionalizada a ditadura.

Agora, todo um conjunto de leis estruturava o regime militar. A tentativa era dar ao regime ditatorial um aspecto de legalidade, de institucionalidade.noticia sobre atos institucionaisFigura 2: Manchete do jornal Folha de São Paulo anunciando o AI-1 em 1964. Retirado de: https://goo.gl/Bxs6MU Marcadores: Folha de São Paulo, Jornal, Ato Institucional.

O mais severo dos Atos Institucionais: o AI-5

Em 1968 os “anos de chumbo” foram inaugurados. É um dos períodos mais conhecidos do regime militar, visto que os atos repressivos se intensificaram largamente. Neste momento alguns grupos dissidentes formaram núcleos armados, como a Ação Libertadora Nacional (ALN), criada por Carlos Marighella, e o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), fundado por ex-membros do Partido Comunista Brasileiro.

Com este contexto, o governo Costa e Silva suspendeu diversos direitos individuais, como habeas corpus, e permitiu que o presidente pudesse declarar estado de sítio, o que dava poder ao Estado de intervir em regiões do Brasil ignorando determinações constitucionais. Embora o período mais duro do regime militar tenha se iniciado no governo de Costa e Silva, os anos de chumbo duraram a gestão de Emílio Médici.

No ciclo de 1968 a 1972 o país viveu situações de guerrilha e de terrorismo promovidas por grupos alinhados com propostas de implantação do comunismo no Brasil. Assaltos a banco, atentados e assassinatos foram perpetrados com este objetivo.  Mais de cem pessoas foram mortas pelos atos terroristas ou justiçamentos entre os próprios militantes dos grupos armados.

A resposta do governo militar foi endurecer ainda mais o regime com o combate cerrado a estes grupos, inclusive com prisões ilegais, torturas para tentar obter delações ou confissões, e assassinatos dos principais líderes e mesmo de membros da hierarquia inferior dos grupos armados que se formaram. Segundo os dados da Comissão da Verdade, que pesquisou os tempos da Ditadura Militar, 434 pessoas foram mortas pelas ações legais e/ou ilegais promovidas pelo regime.

Neste período, a censura mostrou-se uma ferramenta ainda mais poderosa para o regime militar. Primeiramente as manifestações contra o regime eram proibidas por lei, além do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável por controlar toda a informação veiculada considerada subversiva ou contra o regime.

O controle da imprensa, o medo da presença comunista e o “milagre econômico” da época auxiliava a evocar a população em defesa do regime, o que proporcionou a criação do termo, por historiadores, de ditadura civil-militar, pois havia uma cumplicidade da população civil.

Em 1978 o AI-5 foi revogado e o regime ditatorial vinha perdendo poder devido a diversos movimentos políticos, principalmente ligados a artistas da MPB, de crítica e contestação da opressão militar. Foi o início do processo de reabertura democrática que culminou no “Diretas Já”, movimento que exigiu a volta de eleições diretas para presidente e no fim gradual do período ditatorial.

movimento diretas já
Figura 3: Manifestação pró Diretas Já. Retirado de: https://goo.gl/RZ2gHd Marcadores: Diretas Já, Manifestação, Ditadura Militar.

 

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Questões sobre os atos institucionais:

Questão 1 – (Mackenzie) O ano de 1968 foi crucial. O movimento estudantil se espalhou por todo o país, sofrendo violenta repressão do governo. Diante das pressões da sociedade, o governo militar reagiu, decretando:

a) a deposição do Presidente João Goulart, cujo modelo populista de governo dava sinais de esgotamento.

b) o Ato Institucional nº 5, que conferia ao Presidente Costa e Silva poderes totais para reprimir as oposições.

c) a Abertura Democrática, lenta e gradual, que reconduzia o país à democratização.

d) a Anistia, que embora não fosse irrestrita, permitiu o retorno de muitos exilados políticos.

e) a solução parlamentarista, que possibilitou controlar a grave crise institucional em que vivia o país.

Resposta: B

Questão 2 – (FUVEST) A vitória do Brasil na Copa do Mundo de 1970:

a) não teve qualquer repercussão no campo político, por se tratar de um acontecimento estritamente esportivo.

b) alentou o trabalho das oposições que deram destaque à capacidade do povo brasileiro de realizar grandes proezas.

c) propiciou uma operação de propaganda do governo Médici, tentando associar a conquista ao regime autoritário.

d) favoreceu o projeto de abertura do general Geisel, ao criar um clima de otimismo pelas realizações do governo.

e) alcançou repercussão muito limitada, pois os meios de comunicação não tinham a eficácia que têm hoje.

Resposta: C

Questão 3 – (UFC) 

O golpe militar em 1964 foi acompanhado por alterações na organização política do Brasil, como a cassação de direitos políticos, o fechamento de partidos e a censura. A partir de 1969, iniciou-se um período conhecido como “milagre” econômico brasileiro, em que predominaram os investimentos em bens de consumo duráveis, a exportação de manufaturados e a abertura do mercado ao capital estrangeiro. Foi também característica desse modelo econômico:

a) a criação da Companhia Siderúrgica Nacional.

b) o investimento de capitais nas pequenas indústrias.

c) a redução dos salários dos trabalhadores menos qualificados.

d) a extinção do Sistema Financeiro de Habitação.

e) a criação da Sudene.

Resposta: C

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Sobre o(a) autor(a):

Guilherme Silva é formado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dá aulas de História em escolas da Grande Florianópolis desde 2016.