A Ditadura Militar no Brasil

A Ditadura Militar é um período importante da história recente de nosso país, que é muito cobrado no Enem e nos vestibulares. Revise esse conteúdo de História para o Enem!

A Ditadura Militar e o golpe de 1964: A tomada do poder pelos militares em 31 de março de 1964 se deu com apoio de setores da sociedade civil. A sua justificativa era fundamentada em suposta ameaça comunista que o governo de João Goulart, mais conhecido como Jango, representava.

Jango havia sido eleito vice-presidente em 1960 pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), quando Jânio Quadros elegeu-se presidente pelo partido UDN (União Democrática Nacional).

Naquela época as candidaturas de presidente e de vice não eram vinculadas. Com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, Jango assumiria de acordo com as regras da Constituição.

No entanto, o cerco sobre a figura de João Goulart já começara a se fechar mesmo antes da renúncia de Jânio Quadros. Jango era taxado de comunista por ter participado de relações diplomáticas com a China, onde estava durante o ato da renúncia de Jânio. Jango era conhecido por sua proximidade com líderes sindicais e movimentos de esquerda.

Por isso, já em 1961 setores conservadores de oposição tentaram impedir com que tomasse posse da presidência. Para contornar a situação foi modificado o regime de governo para o parlamentarismo, no qual o Primeiro-ministro dividiria o governo com o presidente.

Tancredo Neves, que na época era deputado federal por Minas Gerais, assumiu como Primeiro-ministro. Porém, em 1963, um plebiscito põe fim ao parlamentarismo e Jango passa a ter os poderes de chefe de governo.

As Reformas de Base de João Goulart

Jango inicia, então, suas “reformas de base”, que contemplavam a Reforma Agrária, a Reforma no sistema financeiro, e o direito de voto aos analfabetos, entre outras mudanças.

Tais medidas aumentam os conflitos entre conservadores e os grupos que apoiavam o presidente, milhares de pessoas foram às ruas apoiando cada um dos lados. Sem apoio necessário, Jango acaba sofrendo um golpe de estado após um episódio conhecido como ‘Comício da Central do Brasil’ (foto). Neste comício, ao lado da esposa Maria Tereza, Jango reafirma as posições pelas Reformas de Base e não cede às pressões  dos comandos militares para punir atos de insubordinação e quebra de disciplina de soldados e oficiais de patentes inferiores.

Os Atos Institucionais da Ditadura Militar

Entre as medidas adotadas pelos presidentes militares destacam-se os Atos Institucionais (AI), manobras jurídicas para alterar textos da constituição sem precisar passar pelo longo processo político do Congresso Nacional. Os Atos Institucionais tinham força de Lei, apesar de um prazo estipulado de até 180 dias de funcionamento.

Os militares aprovaram o Ato Institucional nº1 (AI-1) nos primeiros dias após o golpe, suspendo a constituição por seis meses, possibilitando a cassação de mandatos e direitos políticos, e instituindo a eleição de forma indireta para presidente.

O Marechal Castelo Branco em eleições indiretas foi escolhido pelo Congresso Nacional para presidir o país, no que se entendia ser um período de transição. Novas eleições deveriam ocorrer em 1965. Mas, mas como veremos, os militares se mantiveram no poder até 1985.

Dica do professor: é comum se deparar com pessoas que defendem um revisionismo histórico sobre a Ditadura Militar. Para não cair nesses contos do Vigário e acabar se dando mal nos vestibulares, indico a leitura de matéria feita para a revista Superinteressante da Editora Abril.
Veja a aula do prof. Felipe e entenda mais sobre o assunto:

Veja na imagem dois momentos das Forças Armadas nas ruas durante a Ditadura Militar. À direita, tanques de guerra nas ruas do Rio de Janeiro, durante o Golpe de 1964. À esquerda, o Exército nas ruas em 1968, durante os protestos da sociedade contra a morte de um estudante (Edson Luiz) no restaurante Calabouço, também no Rio de Janeiro.

Castelo Branco se utilizou dos artifícios criados pelo AI-1 para retirar qualquer oposição de dentro do Congresso Nacional, como do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que acabou tendo seu mandato de Senador cassado pelos militares.

O AI-2 deu poderes ditatoriais ao presidente, pôs fim ao pluripartidarismo, deixando na legalidade apenas dois partidos a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a oposição moderada.

Além disso o AI-2 possibilitava que o presidente decretasse estado de sítio sem precisar de aprovação do congresso, intervisse nos estados, demitisse funcionários, iniciasse processos de punição aos adversários do regime e controlasse a maioria do Superior Tribunal Federal (STF), tudo em nome da segurança nacional.

O AI-3 pôs fim a eleições diretas também nos estados e estabeleceu que os prefeitos das capitais fossem indicados pelos governadores.

O AI-4 revogou de forma definitiva a Constituição de 1946 e convocou o Congresso para estabelecer nova carta constitucional.

O AI-5, o mais famoso deles, pois em vez de durar os 180 dias como os demais, ficou em vigor por 10 anos. O AI-5 concedia ao presidente o poder de cassar mandatos; de intervir em estados e municípios; suspender os direitos políticos de qualquer pessoa; e de decretar recesso do Congresso, passando para si a função de legislar.

Além disso, ele pôs fim ao Habeas Corpus em crimes políticos, possibilitando que a tortura pudesse ocorrer sem que houvesse qualquer forma de questioná-la. A partir de 13 de dezembro de 1968, quando entrou em vigor, jornais foram censurados, pessoas desapareceram sem que houvesse como rastreá-las e tornou-se comum o exílio àqueles que temiam qualquer tipo de retaliação.

Estavam formadas as bases da Ditadura Militar. Outros 12 atos institucionais foram criados pelo presidente Costa e Silva em 1969, suspendendo eleições, cassando mandatos e outorgando outros projetos de governo dos militares.

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Em seguida, continue no post para ver como a Oposição se organizou para fazer movimentos de resistência ao Regime Militar.

Oposição e resistência durante a Ditadura Militar

Houve durante a Ditadura Militar, diversas formas de resistência, que apesar da repressão, faziam movimentos de oposição ao regime. O movimento estudantil tem grande destaque nesse período, como as primeiras investidas foram contra os partidos políticos e movimentos sindicais proibidos de existir e atuar, o movimento estudantil ocupou o espaço de protagonismo nos primeiros anos de Ditadura Militar, convocando e liderando protestos nas ruas.

Charge; Jaguar; Ditadura Militar; Seleção brasileira; Pra frente Brasil; Pasquim; Ditadura Militar

Na imprensa, devido à censura ou então ao apoio que os grandes meios de comunicação davam ao regime militar, se destacou a imprensa alternativa, que produziu conteúdo de oposição aos militares, mas também de protagonista em temas como a revolução sexual e a contracultura. Existiram mais de 150 periódicos entre 1964 e 1980 que se encaixam na imprensa alternativa.

O mais lembrado, inclusive em provas e vestibulares, é O Pasquim, jornal de humor, que através de linguagem cômica denunciava a repressão militar e representava a indignação da sociedade brasileira frente ao que estava acontecendo. Veja na imagem acima Charge do cartunista Jaguar, referenciando a propaganda da Ditadura em cima da seleção brasileira de futebol na década de 1970.

Grupos de esquerda optaram pela luta armada para resistir contra a Ditadura. Destacaram-se: a Ação Libertadora Nacional (ALN) de liderança de Carlos Marighela que participou do principal conflito armado desse período, a Guerrilha do Araguaia entre 1967 e 1974; e também a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) liderada pelo ex-capitão do exército Carlos Lamarca, que tinham como seu modus operandi o assalto a bancos e o sequestro de diplomatas para barganhar a soltura de presos políticos.

Movimentos de sindicatos e ligas campesinas também tiveram seu papel de atuação, principalmente nos últimos anos de Ditadura quando comandaram greves e protestos.

Redemocratização

Em 1978 revogaram os atos institucionais, o General Figueiredo vence as eleições indiretas e decreta “anistia geral e ampla”, que ainda tinha suas restrições. Mas isto possibilitou que lideranças políticas e artísticas retornassem do exílio ou saíssem da clandestinidade, reforçando os movimentos de oposição.

O bipartidarismo deixa de ser regra, são fundados o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em 1984 se inicia a campanha pelo retorno das eleições diretas para presidente, conhecido por Diretas Já. Esse movimento criou comícios nas grandes cidades, que reuniam multidões para ver falar aos microfones, músicos, atrizes, atores, jogadores de futebol, pessoas conhecidas do grande público, assim como os políticos de oposição.

A campanha foi derrotada, pois o Congresso não votou a emenda que mudaria o sistema eleitoral. No entanto, a eleição indireta que se segue elege um civil Tancredo Neves pelo PMDB (antigo MDB), porém ele morre antes mesmo de receber a faixa presidencial e assume o vice José Sarney do PDS (partido que surgiu de dentro da ARENA). Sarney assume no início de 1985, dando início ao período denominado A Nova República.

O governo de Sarney é marcado como um período de transição democrática, com a convocação da Assembleia Constituinte e promulgação da nova Constituição em 1988.

A Ditadura Militar é um período importante para se compreender a história recente de nosso país, por isso é muito cobrada nos vestibulares e no Enem. Para ficar por dentro de tudo, indico o site Memórias da Ditadura, maior acervo online sobre a História da Ditadura Militar no Brasil.
Para entender mais sobre a Economia e o movimento da Resistência na Ditadura Militar, veja a aula do prof. Felipe:

Agora estude com nossos exercícios sobre a Ditadura Militar

1. (Enem 2010)

Opinião

Podem me prender
Podem me bater
Podem até deixar-me sem comer
Que eu não mudo de opinião.
Aqui do morro eu não saio não
Aqui do morro eu não saio não.

Se não tem água
Eu furo um poço

Se não tem carne
Eu compro um osso e ponho na sopa
E deixa andar, deixa andar…

Falem de mim
Quem quiser falar
Aqui eu não pago aluguel
Se eu morrer amanhã seu doutor,
Estou pertinho do céu

Zé Ketti. Opinião. Disponível em: http:/www.mpbnet.com.br.

Acesso em: 28 abr. 2010.

Essa música fez parte de um importante espetáculo teatral que estreou no ano de 1964, no Rio de Janeiro. O papel exercido pela Música Popular Brasileira (MPB) nesse contexto, evidenciado pela letra de música citada, foi o de

a) entretenimento para os grupos intelectuais.
b) valorização do progresso econômico do país.
c) crítica à passividade dos setores populares.
d) denúncia da situação social e política do país.
e) mobilização dos setores que apoiavam a Ditadura Militar.

Resposta: a alternativa correta é a letra “d”

2. (FUVEST-SP/2002)

“Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe de governo, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida alguma, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o país mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil.” (Manifesto dos ministros militares à Nação, em 29 de agosto de 1961).

Esse Manifesto revela que os militares

a) estavam excluídos de qualquer poder no regime de democracia presidencial.
b) eram favoráveis à manutenção do regime democrático e parlamentarista.
c) justificavam uma possibilidade de intervenção armada em regime democrático.
d) apoiavam a interferência externa nas questões de política interna do país.
e) eram contrários ao regime socialista implantado pelo presidente em exercício.

Resposta: a alternativa correta é a letra “c”

3. (Uftm 2012)

O refrão Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos eleger o presidente do Brasil! foi entoado nos vários comícios do movimento Diretas Já, iniciado em fins de 1983 e que tomou conta das ruas do país em 1984. Sobre esse movimento, é correto afirmar que

a) resultou na eleição do Presidente Fernando Collor de Mello, que não chegou a terminar o seu mandato.
b) preocupou os militares, que tentaram acalmar os ânimos por meio da lei que anistiou os presos políticos.
c) renovou o cenário político nacional, pois foi a causa do surgimento de novos partidos e lideranças políticas.
d) contou com o apoio do Presidente Figueiredo, que autorizou a realização dos comícios e retirou o exército das ruas.
e) terminou por não atingir seus objetivos, pois não se obtiveram os votos necessários para alterar a Constituição então em vigor.

Resposta: a alternativa correta é a letra “e”

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Sobre o(a) autor(a):

Pedro Cristiano de Azevedo é formadoa em História pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestrado pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Atua como professor de História em escolas da Grande Florianópolis desde 2010.