Entenda a importância da Carteira de Trabalho e da CLT no Brasil: sua origem, evolução, direitos garantidos e como esses temas aparecem no Enem.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são superimportantes no Brasil. Elas organizam as relações entre trabalhadores e empresas e garantem direitos básicos que todo mundo precisa conhecer. Para quem está se preparando para o Enem, entender como essas coisas surgiram e por que elas importam pode fazer toda a diferença, já que esses assuntos aparecem bastante nas provas, seja em História, Sociologia, Geografia ou Atualidades.
Como tudo começou: o início dos direitos trabalhistas
A regulamentação das relações de trabalho no Brasil tem suas raízes em um contexto social de desigualdade e exploração do trabalho. Durante o período de escravidão, não existiam direitos trabalhistas formais, e a transição para o trabalho assalariado, após a abolição da escravidão em 1888, ainda foi marcada por condições de exploração.
As primeiras formas de organização dos trabalhadores remontam ao período colonial, ainda dentro do sistema escravista, mas foi com a expansão industrial no final do século XIX e início do século XX que a exploração, incluindo de mulheres e crianças, se intensificou. Nesse cenário, surgiram legislações iniciais, como a Lei de Locação de Serviços de 1830 e o Código Comercial de 1850, que tratava de direitos como aviso prévio e indenização, voltados sobretudo para empregados do comércio. Em 1891, o Ministro Cesário Alvim editou um decreto exigindo que fábricas registrassem em livro a matrícula de menores trabalhadores.
Os movimentos operários ganharam força no início do século XX, influenciados por ideologias como o anarquismo e o socialismo. Eventos como o I Congresso Operário Brasileiro de 1906, a criação da Confederação Operária Brasileira e as grandes greves de 1917 marcaram essa luta. Na década de 1920, avanços legislativos incluíram a Lei Eloy Chaves de 1923, que trouxe estabilidade aos ferroviários e iniciou a previdência social, a Lei de Férias de 1925 e o Código de Menores de 1926. Em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) foi criado para tratar de questões trabalhistas, pavimentando o caminho para instrumentos mais robustos de proteção.
A Carteira de Trabalho: do papel ao digital
Os primeiros passos (1904-1932)
A história da Carteira de Trabalho começou com a criação da “Carteira de Trabalhador Agrícola”, entre 1904 e 1906, voltada para o registro dos trabalhadores rurais, predominantemente presentes no Brasil daquela época.
Porém, foi em 1932 que a Carteira de Trabalho, na forma de “Carteira Profissional”, foi oficialmente criada, marcando um avanço na formalização das relações de trabalho nas áreas urbanas.
A CTPS (1969)
Em 1969, com a criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um novo marco foi estabelecido. Ela passou a incluir não só informações sobre a vida profissional do trabalhador, mas também sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), refletindo a crescente importância da seguridade social. A CTPS tornou-se um instrumento mais completo de registro das condições trabalhistas e previdenciárias do trabalhador brasileiro.
A CTPS digital (2019-Hoje)
Em 2019, a CTPS passou por um importante processo de digitalização. A versão digital foi lançada para facilitar o acesso dos trabalhadores a suas informações profissionais e garantir mais praticidade.
O aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” permite aos trabalhadores consultar dados como contratos de trabalho, salários, férias, e até mesmo realizar registros de novas contratações e rescisões, diretamente através do sistema.
Embora a digitalização tenha representado um avanço, desafios como dificuldades de acesso à tecnologia, questões de usabilidade do aplicativo e a falta de alfabetização digital em algumas camadas da população ainda persistem, limitando o pleno acesso e a garantia dos direitos trabalhistas.
O marco da CLT: a consolidação das Leis do Trabalho em 1943
A CLT, promulgada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas, foi um marco na história trabalhista brasileira. Ela centralizou diversas leis trabalhistas existentes, além de incorporar novos direitos, como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, a licença-maternidade e a licença-paternidade, férias anuais, 13º salário, e a proteção contra a demissão sem justa causa.
A CLT consolidou-se como um dos maiores avanços na defesa dos trabalhadores brasileiros e tornou-se um dos principais instrumentos legais para mediar conflitos trabalhistas.
Evolução e principais alterações
A CLT passou por diversas mudanças ao longo dos anos, respondendo às transformações sociais e econômicas do Brasil. Sua evolução está intimamente ligada às diferentes Constituições do país e às demandas da sociedade em cada período histórico. A Constituição de 1934 foi a primeira a garantir explicitamente direitos trabalhistas, promovendo a proteção social em um contexto de crescente urbanização e industrialização.
Já a Constituição de 1988, promulgada após a ditadura militar, marcou um avanço significativo ao unificar os direitos de trabalhadores urbanos e rurais, ampliar a licença-maternidade para 120 dias, aumentar o valor das horas extras (com adicional de pelo menos 50%) e limitar a jornada de trabalho a 44 horas semanais, reforçando a proteção social.
Outras mudanças estruturais também moldaram a CLT. Em 1946, a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, fortalecendo sua atuação na resolução de conflitos trabalhistas. Em 1999, a Emenda Constitucional 24 extinguiu a representação classista no Tribunal Superior do Trabalho (TST), substituindo as Juntas de Conciliação e Julgamento pelas Varas do Trabalho, o que modernizou o sistema. No ano 2000, a introdução do procedimento sumaríssimo (Lei nº 9.957) agilizou os processos trabalhistas de menor complexidade, buscando maior eficiência na Justiça do Trabalho.
Um marco recente foi a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), implementada durante o governo de Michel Temer. Ela alterou mais de 100 artigos da CLT, introduzindo mudanças como a possibilidade de negociação direta entre empregadores e empregados, a flexibilização da jornada de trabalho (como o trabalho intermitente), a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns casos e a redução de custos para demissões. Essas alterações geraram intensos debates sobre seus impactos, com defensores apontando a modernização do mercado de trabalho e críticos alertando para a precarização das condições laborais e a perda de direitos historicamente conquistados.
Por que a Carteira de Trabalho e a CLT são essenciais?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a CLT desempenham papéis complementares e indispensáveis na garantia dos direitos trabalhistas no Brasil. A CTPS é o principal documento que comprova o vínculo empregatício, registrando informações cruciais como datas de admissão e demissão, salários, cargos ocupados e contribuições previdenciárias.
Esse registro é essencial para assegurar o acesso a benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos sociais, funcionando como uma ponte entre o trabalhador e o sistema de seguridade social.
Já a CLT, com seu amplo conjunto de normas, estabelece as bases legais para proteger os trabalhadores contra a exploração e garantir condições de trabalho dignas. Desde sua criação, ela regula aspectos como a jornada de trabalho, o repouso semanal remunerado, o pagamento de horas extras, a licença-maternidade e paternidade, o 13º salário e a proteção contra demissões arbitrárias, além de oferecer suporte jurídico por meio da Justiça do Trabalho. Sua importância transcende o campo legal, influenciando a construção de uma sociedade mais justa ao equilibrar as relações entre empregadores e empregados.
Juntas, a CTPS e a CLT foram fundamentais desde o período da industrialização no Brasil, no início do século XX, até os dias atuais, adaptando-se às transformações do mercado de trabalho, como a ascensão da economia de plataformas e a digitalização. Elas não apenas documentam e protegem a trajetória profissional dos trabalhadores, mas também servem como instrumentos de cidadania, permitindo que os indivíduos participem plenamente da vida social e econômica do país.
Como isso cai no Enem?
Provas de Ciências Humanas
No Enem, a história da Carteira de Trabalho e da CLT pode ser abordada em questões sobre a história social e econômica do Brasil. A evolução dessas leis está relacionada com o processo de urbanização e industrialização do país, e pode ser cobrada em temas como as lutas operárias, as mudanças legislativas ao longo do tempo, e a Reforma Trabalhista de 2017.
Redação
Na redação, os temas relacionados a direitos trabalhistas, precarização do trabalho, informalidade e os impactos da tecnologia nas relações de trabalho podem ser abordados. A compreensão da história da CLT e da Carteira de Trabalho fornece um repertório valioso para discutir o futuro do trabalho e as políticas públicas necessárias para garantir melhores condições para os trabalhadores brasileiros.
Ideias de temas de redação do Enem
A prova de redação do Enem costuma abordar questões sociais relevantes e atuais, exigindo do candidato uma boa capacidade de argumentação crítica e conhecimento de mundo. Por isso, é importante estar atento a temas que geram debates na sociedade e que envolvem direitos, cidadania e políticas públicas. A seguir, listamos algumas propostas de temas que podem aparecer ou servir de treino para a redação do Enem:
- A precarização do trabalho no Brasil contemporâneo.
- Os desafios para a garantia dos direitos trabalhistas na era da uberização.
- A importância da legislação trabalhista para a justiça social no Brasil.
- Os reflexos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho no Brasil.
Questões do Enem sobre questões trabalhistas
Questão 01 – (Enem 2020)
A Divisão Internacional do Trabalho significa que alguns países se especializam em ganhar e outros, em perder. Nossa comarca no mundo, que hoje chamamos América Latina, foi precoce: especializou-se em perder desde os remotos tempos em que os europeus do Renascimento se aventuraram pelos mares e lhe cravaram os dentes na garganta. Passaram-se os séculos e a América Latina aprimorou suas funções.
GALENO, E. As veias abertas da América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 1978.
Escrito na década de 1970, o texto considera a participação da América Latina na Divisão Internacional do Trabalho marcada pela
a) produção inovadora de padrões de tecnologia.
b) superação paulatina do caráter agroexportador.
c) apropriação imperialista dos recursos territoriais.
d) valorização econômica dos saberes tradicionais.
e) dependência externa do suprimento de alimentos.
Questão 02 – Enem PPL 2020
A ironia expressa na tirinha representa uma crítica à seguinte relação entre sociedade e natureza:
a) Perseguição étnica indígena.
b) Crescimento econômico predatório.
c) Modificação de práticas colonizadoras.
d) Comprometimento de jazidas minerais.
e) Desenvolvimento de reservas extrativistas.
Questão 03 – Enem 2020
O toyotismo, a partir dos anos 1970, teve grande impacto no mundo ocidental, quando se mostrou para os países avançados como uma opção possível para a superação de uma crise de acumulação.
ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2009 (adaptado).
A característica organizacional do modelo em questão, requerida no contexto de crise, foi o(a)
a) expansão dos grandes estoques.
b) incremento da fabricação em massa.
c) adequação da produção à demanda.
d) aumento da mecanização do trabalho.
e) centralização das etapas de planejamento.
Questão 04 – Enem Digital 2020
Ao mesmo tempo que as novas tecnologias inseridas no universo do trabalho estão provocando profundas transformações nos modos de produção, tornam cada vez mais plausível a possibilidade de liberação do homem do trabalho mecânico e repetitivo.
JORGE, M. T. S. Será o ensino escolar supérfluo no mundo das novas tecnologias?
Educação e Sociedade, v. 19, n. 65, dez. 1998 (adaptado).
O paradoxo da relação entre as novas tecnologias e o mundo do trabalho, demonstrado no texto, pode ser exemplificado pelo(a)
a) utilização das redes sociais como ferramenta de recrutamento e seleção.
b) transferência de fábricas para locais onde estas desfrutem de benefícios fiscais.
c) necessidade de trabalhadores flexíveis para se adequarem ao mercado de trabalho.
d) fenômeno do desemprego que aflige milhões de pessoas no mundo contemporâneo.
e) conflito entre trabalhadores e empresários por conta da exigência de qualificação profissional.
Questão 05 – Enem PPL 2020
Com a retração do binômio taylorismo/fordismo, vem ocorrendo uma redução do proletariado industrial, fabril, tradicional, manual, estável e especializado, herdeiro da era da indústria verticalizada do tipo taylorista e fordista. Esse proletariado vem diminuindo com a reestruturação produtiva do capital, dando lugar a formas mais desregulamentadas de trabalho, reduzindo fortemente o conjunto de trabalhadores estáveis por meio de empregos formais.
ANTUNES, R. O caracol e sua concha: ensaio sobre a nova morfologia do trabalho.
São Paulo: Boitempo, 2005.
Uma nova característica dos trabalhadores requerida pelas mudanças apresentadas no texto é o(a)
a) formação em nível superior.
b) registro em organização sindical.
c) experiência profissional comprovada.
d) flexibilidade no exercício da ocupação.
e) obediência às normas de segurança laboral.
GABARITO: 1. C; 2. B; 3. C; 4. D; 5. D.
