Organização Internacional do Trabalho e o trabalho escravo no Brasil

Entenda a função da Organização Internacional do Trabalho e saiba mais sobre o trabalho escravo no Brasil. Vamos revisar mais este conteúdo para o Enem?

Apesar da abolição da escravatura já ter acontecido há muito tempo e existirem leis que definem os direitos trabalhistas, o trabalho escravo no Brasil ainda se faz presente.

Este tipo de trabalho se caracteriza pelas condições de trabalho degradantes e pela privação de liberdade. A Organização Internacional do Trabalho foi criada de modo a promover a discussão dos direitos trabalhistas no mundo.

trabalho escravo no brasil
Figura 1: Imagem representando condições precárias de trabalho no Brasil.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma organização que atualmente encontra-se vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). A OIT foi criada com o intuito de fomentar questões relacionadas aos direitos trabalhistas e monitorar a forma com que as nações aplicam estes direitos na realidade de suas populações.

Logo da Organização Internacional do Trabalho
Logo da Organização Internacional do Trabalho

Além disso, outras funções delegadas à OIT eram combater formas exploradoras de empregabilidade e também, por consequência, o trabalho escravo. Apesar de atualmente estar interligada à ONU, a OIT foi fundada antes mesmo desta.

A fundação da Organização internacional do Trabalho ocorreu no ano de 1919, junto ao Tratado de Versalhes, e recebeu o Nobel da Paz por suas ações no ano de 1969.

No ano de 1994, os objetivos da organização internacional do Trabalho foram ampliados. É neste ano que as questões relacionadas aos direitos humanos, com enfoque principal na igualdade social, foram agregadas às funções da OIT.

Esta organização supranacional é conhecida por trabalhar com um sistema diferente das demais, considerado mais democrático. Sua organização interna é feita através do sistema tripartite, dividindo-se em três grupos de participação, sendo eles: os trabalhadores, os empregadores e os governos de Estado.

Este sistema funciona de forma mais democráticas pois nele todas as classes são ouvidas, não somente aquelas que estão em um nível superior e de mais poder e influência.

Em 1998 a Organização Internacional do Trabalho promoveu uma convenção intitulada de “Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho”, que ganhou grande destaque devido aos importantes objetivos traçados para lutar contra as más condições trabalhistas. Os objetivos criados nesta convenção foram os seguintes:

  • Liberdade sindical e de negociação coletiva;
  • Fim do Trabalho forçado ou escravo;
  • Abolição do trabalho infantil;
  • Eliminação de toda forma de discriminação no espaço de trabalho.

A partir desta convenção a Organização Internacional do Trabalho passou a promover suas ações a partir da fundamentação no conceito de Trabalho Decente.

O Trabalho Decente, segundo a OIT, seria fundamentado pelas oportunidades iguais de trabalho para homens e mulheres, com boa e equivalente remuneração, com liberdade, segurança e igualdade, e que garanta as condições de vida mínimas.

Trabalho infantil e trabalho escravo no Brasil

O trabalho escravo no Brasil está relacionado em maior parte aos serviços prestados nas indústrias, nas atividades agrícolas e também nos trabalhos domésticos.  Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, de 1995 até hoje, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho exploratório no país.

A Convenção nº 182 da OIT que proíbe o trabalho infantil no mundo foi implementada no Brasil por meio do Decreto de nº 3.597 no de 2000. Mesmo com a implementação da convenção através de decreto, o trabalho infantil ainda acontece no país, principalmente no trabalho agrícola e de mineração.

O Código Penal brasileiro, através do Artigo 149, institui pena de dois a oito anos de prisão para aqueles responsáveis por aliciar alguém à condição de trabalho escravo no Brasil. Segundo a lei, trabalho escravo é aquele onde há condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, com riscos para a saúde e vida do trabalhador.

No ano de 2017, a OIT citou o Brasil como um país que deixou de ser referência no combate à escravidão, além de declarar preocupação com as condições de trabalho aqui.

Isto aconteceu devido a divulgação do Ministério do Trabalho da implementação de um decreto responsável por modificar a definição de trabalho escravo, além de deixar como responsabilidade do ministro do trabalho a inclusão de empresas na lista de empresas negligenciadoras das questões trabalhistas.

Apesar de ainda possuir uma legislação que contemple de forma mínima as questões relacionadas ao trabalho escravo, o Brasil ainda precisa melhorar e muito a fiscalização das condições de trabalho.

Para tirar esta conclusão, podemos nos basear na quantidade de pessoas que se encontram em situação de trabalho degradante e no posicionamento da OIT em relação ao trabalho no país.

Para revisar este conteúdo, ou melhorar seus conhecimentos sobre o tema, recomendamos a videoaula a seguir e a resolução dos exercícios!

Exercícios:

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Sobre o(a) autor(a):

Este texto foi elaborado pelo geógrafo e professor de Geografia Marcelo de Araújo para o Curso Enem Gratuito. Marcelo é formado em Geografia (licenciatura) pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Atualmente trabalha como autônomo. https://www.facebook.com/mdearaujo22