Organização Internacional do Trabalho e o trabalho escravo no Brasil

Apesar da abolição da escravatura já ter acontecido há muito tempo e existirem leis que definem os direitos trabalhistas, o trabalho escravo no Brasil ainda se faz presente.

Este tipo de trabalho se caracteriza pelas condições de trabalho degradantes e pela privação de liberdade. A Organização Internacional do Trabalho foi criada de modo a promover a discussão dos direitos trabalhistas no mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma organização que atualmente encontra-se vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). A OIT foi criada com o intuito de fomentar questões relacionadas aos direitos trabalhistas e monitorar a forma com que as nações aplicam estes direitos na realidade de suas populações.

Além disso, outras funções delegadas à OIT eram combater formas exploradoras de empregabilidade e também, por consequência, o trabalho escravo. Apesar de atualmente estar interligada à ONU, a OIT foi fundada antes mesmo desta.

A fundação da Organização internacional do Trabalho ocorreu no ano de 1919, junto ao Tratado de Versalhes, e recebeu o Nobel da Paz por suas ações no ano de 1969.

No ano de 1994, os objetivos da organização internacional do Trabalho foram ampliados. É neste ano que as questões relacionadas aos direitos humanos, com enfoque principal na igualdade social, foram agregadas às funções da OIT.

Esta organização supranacional é conhecida por trabalhar com um sistema diferente das demais, considerado mais democrático. Sua organização interna é feita através do sistema tripartite, dividindo-se em três grupos de participação, sendo eles: os trabalhadores, os empregadores e os governos de Estado.

Este sistema funciona de forma mais democráticas pois nele todas as classes são ouvidas, não somente aquelas que estão em um nível superior e de mais poder e influência.

Em 1998 a Organização Internacional do Trabalho promoveu uma convenção intitulada de “Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho”, que ganhou grande destaque devido aos importantes objetivos traçados para lutar contra as más condições trabalhistas. Os objetivos criados nesta convenção foram os seguintes:

• Liberdade sindical e de negociação coletiva;
• Fim do Trabalho forçado ou escravo;
• Abolição do trabalho infantil;
• Eliminação de toda forma de discriminação no espaço de trabalho.

A partir desta convenção a Organização Internacional do Trabalho passou a promover suas ações a partir da fundamentação no conceito de Trabalho Decente.

O Trabalho Decente, segundo a OIT, seria fundamentado pelas oportunidades iguais de trabalho para homens e mulheres, com boa e equivalente remuneração, com liberdade, segurança e igualdade, e que garanta as condições de vida mínimas.

Trabalho infantil e trabalho escravo no Brasil

O trabalho escravo no Brasil está relacionado em maior parte aos serviços prestados nas indústrias, nas atividades agrícolas e também nos trabalhos domésticos.  Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, de 1995 até hoje, mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho exploratório no país.

A Convenção nº 182 da OIT que proíbe o trabalho infantil no mundo foi implementada no Brasil por meio do Decreto de nº 3.597 no de 2000. Mesmo com a implementação da convenção através de decreto, o trabalho infantil ainda acontece no país, principalmente no trabalho agrícola e de mineração.

O Código Penal brasileiro, através do Artigo 149, institui pena de dois a oito anos de prisão para aqueles responsáveis por aliciar alguém à condição de trabalho escravo no Brasil. Segundo a lei, trabalho escravo é aquele onde há condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas, com riscos para a saúde e vida do trabalhador.

No ano de 2017, a OIT citou o Brasil como um país que deixou de ser referência no combate à escravidão, além de declarar preocupação com as condições de trabalho aqui.

Isto aconteceu devido a divulgação do Ministério do Trabalho da implementação de um decreto responsável por modificar a definição de trabalho escravo, além de deixar como responsabilidade do ministro do trabalho a inclusão de empresas na lista de empresas negligenciadoras das questões trabalhistas.

Apesar de ainda possuir uma legislação que contemple de forma mínima as questões relacionadas ao trabalho escravo, o Brasil ainda precisa melhorar e muito a fiscalização das condições de trabalho.

Para tirar esta conclusão, podemos nos basear na quantidade de pessoas que se encontram em situação de trabalho degradante e no posicionamento da OIT em relação ao trabalho no país.

Para revisar este conteúdo, ou melhorar seus conhecimentos sobre o tema, recomendamos a videoaula a seguir e a resolução dos exercícios!

Questão 01 – (UNITAU SP/2018)  

O trabalho escravo ainda é uma violação de direitos humanos que persiste no Brasil. A sua existência foi assumida pelo governo federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1995, o que fez com que se tornasse uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea em seu território. Daquele ano até 2016 mais de 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão, em atividades econômicas nas zonas rural e urbana.

Adaptado de Carta Capital, 04/05/2016.

Sobre o trabalho escravo contemporâneo, aponte a afirmativa INCORRETA. 

a) No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural são homens, pois, no campo, predominam atividades que exigem força física. 

b) Os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo são migrantes de diversos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil. 

c) Dentre os trabalhadores submetidos ao trabalho escravo no Brasil, encontram-se também migrantes internacionais, vindos da China, de Israel e da Rússia. 

d) O trabalho escravo é empregado em atividades econômicas realizadas na zona rural, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, soja e algodão. 

e) Nos últimos anos, o trabalho escravo tem sido verificado, também, em centros urbanos, principalmente na construção civil e na confecção têxtil. 

Gab: C

Questão 02 – (USF SP/2019)

A escravidão no Brasil foi abolida com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888. Apesar de passados 130 anos, o problema do trabalho escravo no Brasil está longe de ser solucionado. Em 1995, o governo federal brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante a Organização Internacional do Trabalho. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, entre 1995 e 2016 foram libertos cerca de 52 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil. Desses, quase 70% em atividades na zona rural.

O trabalho análogo à escravidão não é meramente um descumprimento das leis trabalhistas, ele fere diretamente o direito de dignidade humana. Segundo a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, configuram o trabalho escravo na atualidade:

a) Perseguição étnica com relação aos afrodescendentes e índios.

b) Trabalho forçado, jornadas de trabalho exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

c) Trabalho informal, uso da mão de obra infantil e descumprimento da CLT.

d) Aprisionamento do trabalhador, violência física, trabalho autônomo e condições insalubres de trabalho.

e) Retenção da carteira de trabalho, condições insalubres de trabalho, trabalho informal e aprendiz legal.

Gab: B

Questão 03 – (UFJF MG/2017)

O mapa representa a distribuição de trabalhadores encontrados sob condições análogas à escravidão entre 1995 e 2015 no Brasil. Observa-se que as maiores concentrações deste tipo de superexploração da força de trabalho estão localizadas em tradicionais áreas agrícolas do país.

De acordo com o mapa, qual região do país concentra o maior número de libertações de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão?

De acordo com o mapa, qual região do país concentra o maior número de libertações de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão?

a) Porção oeste do Triângulo Mineiro.

b) Leste da Zona da Mata Nordestina.

c) Borda oriental da Amazônia Legal.

d) Porção meridional Centro-Oeste.

e) Porção setentrional do Norte Fluminense.

Gab: C