O que foram os Atos Institucionais da Ditadura Militar

(Fac. Santo Agostinho BA/2016)    

O período da ditadura militar no Brasil (1964 -1985) caracterizou-se pela supressão dos direitos constitucionais, pela censura aos meios de comunicação, pela perseguição, prisão e tortura daqueles que se opunham ao regime. Ainda assim os protestos surgiram em várias capitais e agregaram intelectuais, sindicalistas, artistas e, principalmente, uma forte oposição estudantil. Em meio a esse cenário, o decreto do então presidente Costa e Silva definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem considerados inimigos do regime, e configurou-se em “um golpe” dentro do golpe militar.

Esse decreto foi

(IFMG/2015) 

“A edição do AI2 não deixava dúvidas acerca das intenções políticas do novo regime em perpetuar-se no poder. Ao mesmo tempo, porém, procurava dar ao regime uma fachada democrática: ao extinguir todos os partidos políticos então existentes, substituía-os por dois únicos partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) – governista – e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – supostamente congregando a oposição, mas limitado em sua organização e no campo das manifestações públicas.”

(NAPOLITANO, Marcos. O regime militar brasileiro: 1964-1985. São Paulo: Atual, 1998.)

Com relação aos primeiros anos da ditadura civil-militar no Brasil, é correto afirmar que:

(Fameca SP/2013)    

A violência, que o marechal Costa e Silva confessou ter sentido ao editar o AI-5, ia deixar de ser uma figura de retórica. A partir do dia 13 de dezembro de 1968, ela se abateria de fato sobre a alma e a carne de toda uma geração.

(Zuenir Ventura. 1968: o ano que não terminou, 1988.)

A afirmação do jornalista pode ser justificada pelo fato de que o AI-5

(PUC GO/2012)    

As delações eram uma prática recorrente na época da ditadura militar no Brasil (1964-1985), mesmo entre amigos. Alguns presos pelos órgãos de repressão foram, inclusive, torturados para que delatassem seus companheiros. Assinale a alternativa que apresenta instrumentos da execução de ações governamentais repressoras:

(UEPB/2009)    

Em 1967 a Deputada do MDB/SP Conceição da Costa Neves afirmou que a “nova Lei de Imprensa é a última pá de cal sobre o cadáver da democracia brasileira”. Já o Ministro do Planejamento do governo Castelo Branco, Roberto Campos, retrucou que “o que se pretende é salvaguardar a honra de homens públicos submetidos a uma dieta diária de calúnias”. Sobre a Lei de Imprensa, que tantas polêmicas causou neste ano de 2008, assinale a alternativa correta.

(FGV/2008)    

O general Ernesto Geisel, candidato da Arena, venceu facilmente o representante da oposição em janeiro de 1974. (…) o novo presidente iniciou o processo de flexibilização do regime através da sua política de distensão, que previa uma série de alterações parciais (abrandamento da censura e de medidas repressivas, e negociações com setores oposicionistas).

Seu objetivo era atenuar as tensões decorrentes do exercício do poder sob regras tão autoritárias e alargar a base de sustentação do governo através da cooperação de setores da oposição.

(Flavio de Campos, Oficina de História – História do Brasil)

Apesar do anúncio de distensão política, durante esse governo ocorreram retrocessos nesse processo, representados

(UNIMONTES MG/2006)     

Um regime ditatorial militar foi implantado no Brasil pelo Golpe de Estado de 1964 e durou até 1985.

Sobre esse período, é CORRETO afirmar que:

(EFEI  SP/2001)    

Leia os textos abaixo:

Texto I:

“Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, “os meios indispensáveis à obra de construção econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria.”

(Preâmbulo do Ato Institucional no. 1, de 9 / 05 / 1964)

Texto II:

Primeiros Tempos ( Alex Polari )

“Não era mole aqueles dias

De percorrer de capuz

A distância da cela

À câmara de tortura

E nela ser capaz de dar urros

Tão feios que eu nunca ouvi.

Havia dias que as piruetas do pau-de-arara

Pareciam ridículas e humilhantes;

E, nus, ainda éramos capazes de corar

Ante as piadas sádicas dos carrascos

Havia dias em que todas as perspectivas

Eram pra lá de negras

E todas as expectativas

Se resumiam à esperança algo cética

De não tomar pancadas nem choques elétricos.

(…)”

Após a leitura dos dois textos assinale a alternativa falsa em relação ao período 1964-1985:

(UFJF MG/1998)     

Leia o texto abaixo:

“Antes de formar uma opinião, verifique várias vezes se ela é realmente sua, ou se não passa de influência de amigos que o envolveram. Não estará sendo você um inocente útil numa guerra que visa destruir você, sua família e tudo que você mais ama nesta vida? Se você for convidado, ou sondado, para conversas sobre assuntos que lhe pareçam estranhos ou suspeitos, finja que concorda e cultive relações com a pessoa que assim o sondou e avise a Polícia ou o quartel mais próximo. As autoridades lhe dão todas as garantias, inclusive de anonimato.”

O texto é parte do Decálogo de Segurança, produzido pelo DOPS, em 1969, que incentivava a população brasileira a denunciar à polícia os opositores do regime militar.

Marque a alternativa que NÃO se relaciona com o contexto no qual foi produzido esse documento:

(UFGD MS/2019)    

Em 2018, completam-se cinquenta anos do AI-5 e trinta anos da atual Constituição Federal brasileira, importantes marcos da história política do país na segunda metade do século XX.

REPRODUÇÃO DA MANCHETE DO JORNAL “ÚLTIMA HORA”, DE DEZEMBRO DE 1968

Sobre a ditadura cívico-militar e o processo de redemocratização no Brasil, é correto afirmar que