O papel do Estado na formação da cidadania

Saiba quem é que garante os direitos e deveres dos cidadãos. Descubra também qual é o papel do Estado na formação da cidadania. Estude para o Enem!

Há muito tempo que povos e grupos sociais têm normas e códigos que instituem as regras que organizam cada sociedade. Entretanto, tais normativas não costumavam tocar no assunto dos direitos humanos, da qualidade de vida e dos quesitos necessários para garantia de uma vida plena para seus integrantes.

A questão da defesa da cidadania e da instituição de alguns direitos básicos como pressupostos dessa vida cidadã só virou tema de leis e regulamentações com a constituição do Estado moderno.

Podemos citar entre as primeiras investidas nesse sentido, as cartas e estatutos promulgados na Inglaterra ainda no século XIII. Já com a independência dos Estados Unidos, no século XVIII apareceram documentos que definiam alguns direitos para seus cidadãos. Ainda que essas normativas tenham sido importantes, elas eram restritas apenas a seus territórios.

Porém, como fruto da Revolução Francesa (1789), a Assembleia Nacional Francesa assinou a Declaração de Direitos do Homem e Cidadão, que universalizou direitos baseados nos princípios de liberdade e igualdade. A declaração da universalidade destes direitos significou entendê-los a todos os seres humanos, não apenas aqueles nascidos em tal ou qual país. Todavia, vale lembrar que este princípio de cidadania universal não incorporava as mulheres, que permaneceram como não cidadãs.

formação da cidadania - igualdade
A luta por direitos: relação entre Estado e cidadania

Já em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento institui os direitos fundamentais a todos os seres humanos, sem levar em consideração diferenças de cor, origem, orientação sexual, gênero ou religião. Esta declaração também é base para o combate à desigualdade humana e estabelece liberdade e direitos iguais também nos planos econômicos, culturais e sociais.

formação da cidadania - Olympe de Gouges
Olympe de Gouges lutou pelo direito das mulheres na França. Escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e Cidadã e acabou na guilhotina.

Com essas declarações universais de direitos se estabelece que os direitos humanos estão acima de qualquer Estado ou nação e que o não cumprimento destes direitos pode ser punido por instâncias internacionais.

Por que precisamos de direitos se somos todos iguais?

Não nascemos todos iguais? Não somos todos seres humanos com as mesmas oportunidades e direitos? Por que então precisamos promulgar leis e declarações que visam garantir direitos humanos e instituir cidadania? O fato é que vivemos em sociedades altamente desiguais, baseadas em hierarquias que separam as pessoas em distintas classes sociais, distintos gêneros, cores e/ou etnias.

Portanto, nossas condições de vida não são iguais, apesar de sermos todos parte do que chamamos ser humano, temos nossos marcadores sociais de diferença. Mas o que é isso?

Todos temos diferentes elementos que compõe nossa identidade e nosso lugar no mundo e algumas das nossas diferenças geram desigualdades. Logo, os direitos humanos são necessários para estabelecer um parâmetro mínimo do que é necessário para que todas as pessoas, ai sim independente destes marcadores que nos diferenciam, possam ter uma vida plena e cidadã.

Esses parâmetros que constituem a cidadania emergem de modo mais sistemático no século XVIII, a partir do que chamamos de direitos civis. Estes são os direitos fundamentais que garantem a liberdade (de pensamento, religiosa, de ir e vir…) de cada pessoa. Esses direitos variam de um país para outro e de um período histórico para outro.

No decorrer da formação dos Estados democráticos despontam os direitos políticos. Estes são os direitos que envolvem a vida política e a participação nesta arena da vida social. O voto é um exemplo de direito político, mas a possibilidade de participar de partidos políticos, sindicatos e o direito a protestar também contam como direitos políticos. Lembro que o direito ao voto foi uma ampla reivindicação das mulheres, que garantiram sua cidadania a partir do momento em que também angariaram o direito político do voto.

Revise os conceitos de comunidade e sociedade para compreender melhor o papel do estado na cidadania

Já no século XX começamos a observar a emergência de outros direitos, os direitos sociais. Esses direitos são os que garantem, por exemplo, o acesso à educação básica, saúde, transporte coletivo, ir e vir, dentre outros. Esses direitos são os que permitem que se controle as desigualdades sociais visando garantir um bem-estar para todos.

O conjunto de direitos civis, políticos e sociais fazem jus ao princípio da igualdade, mas não são universais, pois cada país define e organiza tais direitos em seu território.

Ao compreender que ser cidadão tem a ver com a garantia desses direitos todos é que começamos a vislumbrar a correlação entre cidadania e Estado que falávamos lá no começo desta unidade.

Apesar de estarmos atestando a importância do Estado na formação da cidadania, é bom não perder de vista que os direitos dos cidadãos não foram dados ou ganhados sem esforços. Ao contrário, eles foram reivindicados e conquistados e só posteriormente foram agregados às leis e assegurados pelo Estado.

A cidadania é construída continuamente em um processo que exige organização, intervenção social dos indivíduos e dos grupos/movimentos sociais que pautam demandas e reivindicam direitos novos ao mesmo tempo em que pedem pelo cumprimento daqueles já existentes. O conceito de cidadania é então devedor de lutas que asseguraram os direitos dos cidadãos.

Todavia, frente a complexidade da sociedade contemporânea, a definição e discussão dos direitos sociais, políticos e civis já não explica totalmente a questão da cidadania. Como adicional desta discussão podemos também entender a cidadania como partida em dois tipos: formal e real.

A cidadania formal é essa que está expressa e se faz valer nas leis que garantem direitos, que garantem a igualdade de todas as pessoas e que também garantem que podemos lutar judicialmente por nossos direitos instituídos. Já a cidadania real é aquela que encaramos no dia a dia e que nos faz ver que não existe igualdade real entre todos.

Apesar de presente nas leis, muitas vezes a igualdade não se efetiva. A saúde é um direito de todos, por exemplo, mas conseguir atendimento médico e remédios não é uma realidade fácil e disponível para todos.

Assim, vemos que a cidadania real é ainda precária, mesmo quando ela é garantida em leis.

formação da cidadania - real - formal
Cidadania formal x cidadania real

Defender os direitos humanos é permanecer em luta, pois precisamos garantir não só mais direitos no âmbito estatal, mas reivindicar a efetivação real destes direitos conquistados. Para concluir, podemos pensar que a cidadania é um processo contínuo que visa sempre instituir o bem estar e melhores condições de vida para todos.

Para finalizar sua revisão, veja esta videoaula:

Exercícios:

1. (Enem 2017) Fala-se muito nos dias de hoje em direitos do homem. Pois bem: foi no século XVIII — em 1789, precisamente — que uma Assembleia Constituinte produziu e proclamou em Paris a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa Declaração se impôs como necessária para um grupo de revolucionários, por ter sido preparada por uma mudança no plano das ideias e das mentalidades: o iluminismo.

FORTES, L. R. S. O Iluminismo e os reis filósofos. São Paulo: Brasiliense, 1981 (adaptado).

Correlacionando temporalidades históricas, o texto apresenta uma concepção de pensamento que tem como uma de suas bases a

a) modernização da educação escolar.

b) atualização da disciplina moral cristã.

c) divulgação de costumes aristocráticos.

d) socialização do conhecimento científico.

e) universalização do princípio da igualdade civil.

2. (FGV 2015) A imagem retrata a jovem paquistanesa Malala Yousafzai em discurso na ONU, em julho de 2013, trajando o véu e o xale da ex-premiê do Paquistão Benazir Bhutto, assassinada em 2007 em um atentado político.

formação da cidadania - exercício

Leia trechos do discurso de Malala:

Queridos amigos, em 09 de outubro de 2012, o Talibã atirou no lado esquerdo da minha testa. Atiraram nos meus amigos também. Eles acharam que aquelas balas nos silenciariam. Mas falharam e, então, do silêncio vieram milhares de vozes. (…) O sábio ditado que diz A caneta é mais poderosa que a espada é verdadeiro. Os extremistas têm medo dos livros e das canetas. O poder da educação os assusta e eles têm medo das mulheres.

(…) É por isto que eles mataram 14 estudantes inocentes no recente ataque em Quetta. E é por isto que eles matam professoras. É por isto que eles atacam escolas todos os dias: porque tiveram e têm medo da mudança, da igualdade que vamos trazer para a nossa sociedade. (…) Deixem-nos pegar nossos livros e Canetas porque estas são as nossas armas mais poderosas. Uma criança, um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo.

http://www.ikmr.org.br/dia-malala-discurso-onu/

Com base no texto, o apelo lançado por Malala

a) simboliza a luta das meninas para frequentarem a escola em países com restrições religiosas, culturais e políticas à instrução feminina, como no caso do Paquistão, sob domínio Talibã, e da Índia, submetida à lei oficial da Sharia.

b) advoga o princípio da educação como arma contra a discriminação muçulmana das minorias étnico-religiosas curda e pachtun e como meio para pacificar a guerra civil em seu país.

c) apoia a formação militar feminina, inspirando-se no programa de Benazir Bhutto, a primeira mulher a ocupar um cargo de chefe de governo de um estado muçulmano moderno.

d) defende a educação como um dos direitos humanos básicos e como um meio para a libertação dos indivíduos de regimes e crenças excludentes e discriminatórios.

e) sustenta o protagonismo feminino de todas as mulheres e condena todas as religiões, em nome da adoção de um sistema de educação laico e igualitário no Paquistão.

3. (Enem 2013) Tenho 44 anos e presenciei uma transformação impressionante na condição de homens e mulheres gays nos Estados Unidos. Quando nasci, relações homossexuais eram ilegais em todos os Estados Unidos, menos Illinois. Gays e lésbicas não podiam trabalhar no governo federal. Não havia nenhum político abertamente gay. Alguns homossexuais não assumidos ocupavam posições de poder, mas a tendência era eles tornarem as coisas ainda piores para seus semelhantes. ROSS, A.

“Na máquina do tempo”. Época, ed. 766, 28 jan. 2013.

A dimensão política da transformação sugerida no texto teve como condição necessária a

a) ampliação da noção de cidadania.

b) reformulação de concepções religiosas.

c) manutenção de ideologias conservadoras.

d) implantação de cotas nas listas partidárias.

e) alteração da composição étnica da população.

Gabarito:

1. e
2. d
3. a

Sobre o(a) autor(a):

Anna Carolina Horstmann Amorim é cientista social formada pela Universidade Federal do Paraná, é mestra e doutora em Antropologia pela Universidade Federal de Santa Catarina.