O que é uberização e como ela interfere nas relações de trabalho

A uberização se pretende um estilo de trabalho informal, flexível e por demanda, no qual não há vínculo empregatício entre o(a) empregado(a) e o empregador(a). Veja!

Nos últimos anos, é comum ouvir que vivemos uma uberização do trabalho. Neste post você irá aprender um pouco mais sobre este termo. Você descobrirá de onde ele surgiu, a que se refere,  e sua influência na transformação das relações sociais em torno do trabalho.

O que é a uberização do trabalho

Primeiramente, é preciso saber de onde esta ideia parte. Não é difícil notar que o termo uberização faz referência à empresa estadunidense Uber, já bastante conhecida nos dias de hoje.

A empresa surgiu e se popularizou ao oferecer carros com serviços análogos aos dos táxis. De acordo com o site da empresa, seu objetivo era mudar a forma como as pessoas solicitam viagens e vão de um lugar para o outro. Ainda afirmam que, assim, revolucionariam o modo de se movimentar nas cidades.

Outro ponto de destaque foi a popularização dos preços das viagens por trecho, tornando-os mais acessíveis e competitivos quando comparados aos próprios táxis e, até mesmo, ao transporte coletivo urbano municipal.

Sua existência é um tanto recente. A Uber foi criada oficialmente em 2010 e oferece serviços no Brasil desde 2014. Além dos serviços de viagens, outros passaram a ser oferecidos, tais como os serviços de entrega de comidas, aluguel de bicicletas e patinetes, dentre outros.

Além da Uber, surgiram diversas outras empresas com serviços parecidos. Ou seja, que partem do uso da tecnologia – através da internet e de aplicativos de celulares – para oferecer às pessoas o que elas querem, quando e onde elas precisam.

Uberização

Este tipo de serviço revolucionou as relações sociais em torno do trabalho e o termo uberização ressalta justamente esta situação. A uberização do trabalho está relacionada à globalização e ao neoliberalismo. Seu surgimento e desenvolvimento num cenário pessimista acerca das possibilidades de acesso a um emprego formal.

Tal situação leva, consequentemente, ao crescente número de pessoas desempregadas que buscam alternativas de trabalho para garantir seu sustento e/ou complementar sua renda.

Soma-se a este cenário, ainda, o crescente papel das tecnologias, da automação e da inteligência artificial na sociedade contemporânea, que vem transformando o mundo e o mercado de trabalho.

Características da uberização do trabalho

A uberização se pretende um estilo de trabalho informal, flexível e por demanda, no qual não há vínculo empregatício entre o(a) empregado(a) e o empregador(a). Essa nova relação de trabalho gera bastante polêmicas.

Há quem a defenda, afirmando que a pessoa que trabalha nesta modalidade é empreendedora e/ou “seu próprio patrão”. Isso porque desburocratiza os regimes de contratação, favorecendo a procura por uma fonte de renda adicional. Além disso, flexibiliza a jornada e o tempo de trabalho, possibilitando uma suposta liberdade de atuação para estes(as) profissionais.

Entretanto, as críticas em torno da precarização suscitada por este modelo de trabalho logo vêm à tona e denunciam a grande exploração de mão-de-obra que está por trás da lógica desta nova modalidade de prestação de serviços via aplicativos.

Charge sobre uberização

Geralmente, as pessoas que trabalham através destes aplicativos precisam se submeter a grandes jornadas de trabalho para tentar atingir uma renda mínima suficiente para sua sobrevivência. Dessa forma, acabam extrapolando a carga horária legalmente determinada.

Além das jornadas exaustivas, o(a) trabalhador(a) desta modalidade deve arcar com todos os custos necessários associados ao serviço que é prestado, sem receber qualquer auxílio da empresa que contrata, ou do aplicativo que possibilita o exercício do serviço.

Ou seja, no caso dos motoristas, por exemplo, estes devem ter seu próprio carro. Este, por sua vez, deve estar de acordo com diversos pré-requisitos, como ano de lançamento, modelo e itens internos.

As devidas manutenções, como o combustível e a reposição de peças desgastadas e/ou que estragam pelo uso, também são de responsabilidade do(a) trabalhador(a). Já no caso daqueles/as que prestam serviços com bicicletas, muitas vezes, chegam a alugá-las através dos próprios sistemas de aplicativos para poder trabalhar.

Charge sobre uberizaçãoPrecarização do trabalho

Nesse sentido, a forte crítica em torno da precarização gerada por este modelo de trabalho diz respeito à não existência de vínculo empregatício e à terceirização da prestação de serviços. Isso acarreta a isenção de responsabilidades quanto aos direitos mínimos garantidos aos trabalhadores desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, dentre outras coisas, resguardam o bem-estar do(a) trabalhador(a).

Os “trabalhadores uberizados”, por não terem uma relação de emprego formalizada, acabam não tendo acesso aos seus direitos e garantias básicas. Além disso, arcam com todos os riscos da atividade profissional exercida. Ou seja, acabam ficando completamente desamparados pela legislação.

É importante lembrar que a CLT é uma conquista histórica da classe trabalhadora, e está em vigor no Brasil desde 1943. A CLT visa proteger o(a) trabalhador(a), regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Seu objetivo é coibir relações abusivas e garantir condições mínimas de trabalho. Antes de sua promulgação, não havia leis para o controle e a regulamentação jornadas, condições de trabalho e benefícios trabalhistas.

Algumas conquistas da CLT são:
  • Carteira de trabalho e previdência social, que dão acesso a seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários como o 13º salário e a indenização por acidentes;
  • Salário mínimo;
  • Direito à greve;
  • Jornadas de trabalho de no máximo 8h por dia e que não excedam 44h semanais;
  • Horário para descanso/refeição, por dia de trabalho;
  • Adicional de trabalho noturno;
  • Pagamento de hora-extra trabalhada;
  • Descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas;
  • Férias;
  • Licença maternidade.

Charge sobre uberização

Tendo em vista os direitos conquistados através da CLT e as condições em que as pessoas que trabalham neste contexto de uberização estão expostas, fica evidente a precarização acarretada por esta nova relação de trabalho que cresce a cada dia.

Por fim, é importante lembrar que refletir sobre as relações sociais acerca da ideia de trabalho é fundamental em Sociologia. Pois, dentre outras coisas, esta ciência busca compreender as transformações ocorridas no mundo do trabalho em articulação com as transformações ocorridas no sistema capitalista.

As discussões sobre trabalho abarcam diversos autores importantes da Sociologia, incluindo os chamados clássicos – Durkheim, Marx e Weber – assim como autores contemporâneos.

Reforce seus conhecimentos sobre a uberização do trabalho e assista ao vídeo a seguir: 

Exercícios:
1 – (UFF RJ/2000)   

O neoliberalismo dos tempos atuais é tanto uma política econômica voltada para a consolidação do “Estado mínimo”, quanto um programa ideológico que prega a adesão de todos a seus princípios.

Estes dois aspectos do neoliberalismo convergem para:

a) a mundialização do padrão fordista de produção industrial;

b) a reemergência do Estado do Bem-Estar Social, em escala planetária;

c) o surgimento do fenômeno da globalização;

d) as metamorfoses do trabalho, mediante sua precarização, flexibilização e descentralização;

e) a hegemonia britânica inaugurada pelo governo Thatcher.

2 – (Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública/2017)  

A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1º de maio de 1943, unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, tendo sido instituída como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/historia>. Acesso em 26 set. 2016. Adaptado.

O contexto histórico que produziu a CLT em 1943 e o contexto histórico das atuais discussões sobre modificações na legislação original diferenciam-se

a) nas estruturas sociais: sociedade predominantemente racista e extinção de comportamentos de discriminação racial, respectivamente.

b) nas políticas de inclusão social: combate à pobreza como política de Estado e política de inclusão rejeitada pelos sindicatos pelegos, respectivamente.

c) nas diretrizes da política externa: definição nazifascista nas relações com a Europa e isolamento das comunidades e das instituições pan-americanas, respectivamente.

d) nos contextos econômicos: expansão da industrialização e do mercado de trabalho e recessão econômica e avanço do desemprego, respectivamente.

e) nas organizações partidárias: pluripartidarismo e bipartidarismo, respectivamente.

3- (PUCCamp SP/2019)  

A aprovação dos direitos trabalhistas reunidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) teve importante impacto nas relações de trabalho e na economia brasileira, pois essas leis

a) contemplaram trabalhadores rurais e urbanos ao determinarem o registro em carteira assinada e instituírem o salário mínimo, extirpando práticas centenárias como o trabalho semiescravo e o coronelismo.

b) atenderam as reivindicações defendidas pelos sindicatos no contexto da criação das grandes empresas estatais e usinas brasileiras, que, fortalecidas, suplantaram a produtividade das multinacionais, permitindo a substituição de importações.

c) sistematizaram procedimentos adotados na transição do trabalho escravo para o trabalho livre, porém executados de maneira informal, até serem regularizados como uma legislação nacional durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas.

d) garantiram que os operários, além de poderem usufruir e cobrar direitos previstos em lei − muitos deles conquistas obtidas na Europa ainda durante a Revolução Industrial −, pudessem atuar como cidadãos por meio do voto, que foi estendido aos analfabetos.

e) resultaram de pressões sociais que cobravam direitos já assegurados em diversos países do mundo, como a jornada de oito horas de trabalho, garantindo, ao mesmo tempo, aprovação popular ao governo autoritário vigente e algum avanço no sentido da modernização da economia.

Gabarito:
  1. D
  2. D
  3. E

Sobre o(a) autor(a):

O texto acima foi escrito por Natália Lima para o Curso Enem Gratuito. Natália é formada em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina, e mestre em Sociologia Política pela mesma instituição. Atualmente, trabalha como professora de Sociologia na rede estadual de educação.