Período Regencial (1831-1840)

Se houve um momento em que o território brasileiro mais esteve sob ameaça de fragmentação foi no Período Regencial. Venha entender essa situação complexa nesta aula de História!

A história do Brasil enquanto nação independente já surge no contexto de intensas disputas acerca da elaboração de sua primeira Constituição no Primeiro Reinado. Desde aquele período, estava apresentado o embate entre a vontade de centralizar o poder no imperador no Rio de Janeiro, e a vontade de diluí-lo entre os deputados eleitos. Essa disputa continuaria no chamado Período Regencial, que foi da saída de D. Pedro I do Brasil, em 1831, até D. Pedro II assumir o trono, em 1840.

Período regencial: o império sem imperador

A questão da centralização do poder se complicava ainda mais quando se considerava os interesses das elites das províncias mais distantes, como do Grão-Pará, do Nordeste e do Sul do Brasil. Esses grupos desejavam angariar mais autonomia e poder de decisão, mas viam-se presos e submetidos à burocracia e o controle carioca. Contudo, sem o imperador presente no país, as disputas ganhavam outras possibilidades.

É deste contexto que surgem novos “partidos” políticos. Enquanto o imperador estava em Portugal recuperando seu trono que fora usurpado por seu irmão Miguel, os deputados e os ricos eleitores brasileiros formaram pelo menos 3 grupos políticos.

Os liberais moderados, ou chimangos, eram membros da elite agrária que acessavam o poder por meio do voto censitário. Desejavam aumentar seu poder de decisão ao invés de deixá-lo reservado ao imperador. Os liberais exaltados (farroupilhas ou jurujubas), membros de elites locais das mais distantes regiões do Brasil, exigiam autonomia imediata e ampla das províncias. Por fim, os Caramurus (em tupi, aquele que se curva) ansiavam o retorno de D. Pedro I.

A morte do imperador, em 1834, transformou a organização desses grupos políticos. Os caramurus, por exemplo, dissolveram-se em outros grupos. Boa parte firmou o Partido Conservador (ou Saquarema), representando aqueles que bradavam pela centralização do poder no Rio de Janeiro.

De outro lado estava o Partido Liberal (ou Luzia), reunindo aqueles deputados que estavam dispostos a negociar e fazer concessões com as elites de outras regiões. Mantinham-se ainda os liberais radicais, que continuavam defendendo maior autonomia em relação ao Rio de Janeiro.

Regências Trinas

Assim que o imperador abdicou de seu trono no Brasil em 1831, os parlamentares foram acionados para seguir o que a Constituição propunha naquele caso. Porém, como os magistrados encontravam-se em recesso e apenas uma parte dos representantes pôde se reunir, foi eleita uma regência trina provisória para administrar o país. Os nomes eleitos foram do senador Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva.

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Figura 1: Os três regentes provisórios. Imagem retirada de: http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/estude/historia-do-brasil/brasil-monarquico/91-per%C3%ADodo-regencial/8929-a-reg%C3%AAncia-trina-provis%C3%B3ria

 

A regência trina provisória operou somente por três meses, mas aprovou importantes transformações que beneficiaram, principalmente, os liberais moderados. Dentre as mudanças destacam-se a anistia de presos políticos, readmissão do ministério dos brasileiros (que havia sido deposto por D. Pedro) e expulsão de estrangeiros do Exército.

As conquistas dos liberais continuaram com a eleição da regência trina permanente, que manteve o nome de Francisco de Lima e Silva e nomeou José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz. Cada um dos novos regentes representava uma macrorregião do Brasil, mostrando mais uma vez a ascensão dos liberais. Este formato da regência durou até 1835, quando houve a implementação do Ato Adicional.

Porém, outro nome que se destacou neste período é o do padre Diogo Antônio Feijó, nomeado ministro da Justiça. Feijó ganhou notoriedade por criar a Guarda Nacional, força miliciana que tinha como objetivo sufocar manifestações regionais, principalmente as de cunho separatista. As guardas nacionais eram, na prática, homens armados por poderosos fazendeiros que acabavam se tornando um poder coercitivo legitimado pelo governo.

Esses latifundiários ganhavam o título honorário de coronel, e seus descendentes continuaram sendo chamados desta forma até o século XX. Em muitos casos ainda se usa o termo “coronel” para se referir às elites políticas locais e regionais do interior do Brasil.

Ato adicional e regências unas

Em 1834, foi implementada uma modificação da Constituição. Essa alteração ficou conhecida como Ato Adicional. Era mais uma conquista dos liberais, já que a nova legislação trazia maior autonomia para as províncias permitindo a existência de Assembleias Legislativas em cada uma delas. Além disso, ele extinguia o Conselho de Estado – órgão vinculado ao poder central – e transformava as regências trinas em regências unas.

No embalo de sua popularidade, o Padre Diogo Antônio Feijó foi eleito o primeiro regente uno. Porém, é justamente em sua gestão que eclodem as maiores revoltas provinciais da história da monarquia. Sob a constante ameaça de fragmentação do território nacional e a pressão dos conservadores, Feijó renuncia ao cargo em 1837. Em seu lugar quem ocupou o cargo foi Pedro de Araújo Lima, representante da oposição.

Araújo Lima formou um ministério conservador e tratou de barrar os projetos dos liberais, principalmente através da Lei Interpretativa do Ato Adicional que endurecia a atuação das Assembleias Provinciais.

O golpe da maioridade

A regência una conservadora teve suas atividades interrompidas por um golpe orquestrado pelos liberais e que colocou fim no Período Regencial: eles anteciparam a maioridade do jovem imperador. A intenção da oposição era ganhar o apoio do monarca com este movimento. Foi por meio do Clube da Maioridade que o apoio ao movimento ganhou força. Porém, a manobra contava também com o apoio de conservadores que temiam perder seus privilégios com tantas revoltas provinciais.

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Figura 2: Pedro aos 12 anos de Idade. Imagem retirada de: https://docs.ufpr.br/~lgeraldo/brasil2imagensC.html

 

Dica: Dê uma olhada no Ato Adicional e na Lei Interpretativa do Ato Adicional, além de outras legislações do período, através do site do planalto.

Na época, em 1840, Pedro de Alcântara tinha apenas 14 anos, e iria governar até 1889, quando a República iria ser proclamada pelos militares apoiados pela burguesia.

Dessa forma, ele entrou para a história do nosso país como o governante mais jovem e que por mais tempo esteve no poder. Há historiadores que defendem que o Brasil tenha vivido uma experiência republicana com o Período Regencial, já que os representantes estavam sendo eleitos.

Contudo, vale lembrar que apesar desta situação e das conquistas dos liberais, a vida da população mais pobre e explorada não foi prioridade. Inclusive, muitas das revoltas regenciais – que serão tratadas em outra aula – surgiram contra violências praticadas a esses grupos, como castigos físicos e recrutamento forçado, além da própria situação de pobreza e escravidão.

Quer continuar estudando sobre o Período Regencial? Veja este vídeo do nosso canal!

Exercícios

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Sobre o(a) autor(a):

Os textos acima foram preparados pelo professor Angelo Antônio de Aguiar. Angelo é graduado em história pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestrando em ensino de história na mesma instituição e dá aulas de história na Grande Florianópolis desde 2016.