Período Regencial (1831-1840)

Se houve um momento em que o território brasileiro mais esteve sob ameaça de fragmentação foi no Período Regencial. Venha entender essa situação complexa nesta aula de História!

A história do Brasil enquanto nação independente já surge no contexto de intensas disputas acerca da elaboração de sua primeira Constituição no Primeiro Reinado. Desde aquele período, estava apresentado o embate entre a vontade de centralizar o poder no imperador no Rio de Janeiro, e a vontade de diluí-lo entre os deputados eleitos. Essa disputa continuaria no chamado Período Regencial, que foi da saída de D. Pedro I do Brasil, em 1831, até D. Pedro II assumir o trono, em 1840.

Período regencial: o império sem imperador

A questão da centralização do poder se complicava ainda mais quando se considerava os interesses das elites das províncias mais distantes, como do Grão-Pará, do Nordeste e do Sul do Brasil. Esses grupos desejavam angariar mais autonomia e poder de decisão, mas viam-se presos e submetidos à burocracia e o controle carioca. Contudo, sem o imperador presente no país, as disputas ganhavam outras possibilidades.

É deste contexto que surgem novos “partidos” políticos. Enquanto o imperador estava em Portugal recuperando seu trono que fora usurpado por seu irmão Miguel, os deputados e os ricos eleitores brasileiros formaram pelo menos 3 grupos políticos.

Os liberais moderados, ou chimangos, eram membros da elite agrária que acessavam o poder por meio do voto censitário. Desejavam aumentar seu poder de decisão ao invés de deixá-lo reservado ao imperador. Os liberais exaltados (farroupilhas ou jurujubas), membros de elites locais das mais distantes regiões do Brasil, exigiam autonomia imediata e ampla das províncias. Por fim, os Caramurus (em tupi, aquele que se curva) ansiavam o retorno de D. Pedro I.

A morte do imperador, em 1834, transformou a organização desses grupos políticos. Os caramurus, por exemplo, dissolveram-se em outros grupos. Boa parte firmou o Partido Conservador (ou Saquarema), representando aqueles que bradavam pela centralização do poder no Rio de Janeiro.

De outro lado estava o Partido Liberal (ou Luzia), reunindo aqueles deputados que estavam dispostos a negociar e fazer concessões com as elites de outras regiões. Mantinham-se ainda os liberais radicais, que continuavam defendendo maior autonomia em relação ao Rio de Janeiro.

Regências Trinas

Assim que o imperador abdicou de seu trono no Brasil em 1831, os parlamentares foram acionados para seguir o que a Constituição propunha naquele caso. Porém, como os magistrados encontravam-se em recesso e apenas uma parte dos representantes pôde se reunir, foi eleita uma regência trina provisória para administrar o país. Os nomes eleitos foram do senador Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva.

período regencial
Figura 1: Os três regentes provisórios. Imagem retirada de: http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/estude/historia-do-brasil/brasil-monarquico/91-per%C3%ADodo-regencial/8929-a-reg%C3%AAncia-trina-provis%C3%B3ria

 

A regência trina provisória operou somente por três meses, mas aprovou importantes transformações que beneficiaram, principalmente, os liberais moderados. Dentre as mudanças destacam-se a anistia de presos políticos, readmissão do ministério dos brasileiros (que havia sido deposto por D. Pedro) e expulsão de estrangeiros do Exército.

As conquistas dos liberais continuaram com a eleição da regência trina permanente, que manteve o nome de Francisco de Lima e Silva e nomeou José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz. Cada um dos novos regentes representava uma macrorregião do Brasil, mostrando mais uma vez a ascensão dos liberais. Este formato da regência durou até 1835, quando houve a implementação do Ato Adicional.

Porém, outro nome que se destacou neste período é o do padre Diogo Antônio Feijó, nomeado ministro da Justiça. Feijó ganhou notoriedade por criar a Guarda Nacional, força miliciana que tinha como objetivo sufocar manifestações regionais, principalmente as de cunho separatista. As guardas nacionais eram, na prática, homens armados por poderosos fazendeiros que acabavam se tornando um poder coercitivo legitimado pelo governo.

Esses latifundiários ganhavam o título honorário de coronel, e seus descendentes continuaram sendo chamados desta forma até o século XX. Em muitos casos ainda se usa o termo “coronel” para se referir às elites políticas locais e regionais do interior do Brasil.

Ato adicional e regências unas

Em 1834, foi implementada uma modificação da Constituição. Essa alteração ficou conhecida como Ato Adicional. Era mais uma conquista dos liberais, já que a nova legislação trazia maior autonomia para as províncias permitindo a existência de Assembleias Legislativas em cada uma delas. Além disso, ele extinguia o Conselho de Estado – órgão vinculado ao poder central – e transformava as regências trinas em regências unas.

No embalo de sua popularidade, o Padre Diogo Antônio Feijó foi eleito o primeiro regente uno. Porém, é justamente em sua gestão que eclodem as maiores revoltas provinciais da história da monarquia. Sob a constante ameaça de fragmentação do território nacional e a pressão dos conservadores, Feijó renuncia ao cargo em 1837. Em seu lugar quem ocupou o cargo foi Pedro de Araújo Lima, representante da oposição.

Araújo Lima formou um ministério conservador e tratou de barrar os projetos dos liberais, principalmente através da Lei Interpretativa do Ato Adicional que endurecia a atuação das Assembleias Provinciais.

O golpe da maioridade

A regência una conservadora teve suas atividades interrompidas por um golpe orquestrado pelos liberais e que colocou fim no Período Regencial: eles anteciparam a maioridade do jovem imperador. A intenção da oposição era ganhar o apoio do monarca com este movimento. Foi por meio do Clube da Maioridade que o apoio ao movimento ganhou força. Porém, a manobra contava também com o apoio de conservadores que temiam perder seus privilégios com tantas revoltas provinciais.

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Figura 2: Pedro aos 12 anos de Idade. Imagem retirada de: https://docs.ufpr.br/~lgeraldo/brasil2imagensC.html

 

Dica: Dê uma olhada no Ato Adicional e na Lei Interpretativa do Ato Adicional, além de outras legislações do período, através do site do planalto.

Na época, em 1840, Pedro de Alcântara tinha apenas 14 anos, e iria governar até 1889, quando a República iria ser proclamada pelos militares apoiados pela burguesia.

Dessa forma, ele entrou para a história do nosso país como o governante mais jovem e que por mais tempo esteve no poder. Há historiadores que defendem que o Brasil tenha vivido uma experiência republicana com o Período Regencial, já que os representantes estavam sendo eleitos.

Contudo, vale lembrar que apesar desta situação e das conquistas dos liberais, a vida da população mais pobre e explorada não foi prioridade. Inclusive, muitas das revoltas regenciais – que serão tratadas em outra aula – surgiram contra violências praticadas a esses grupos, como castigos físicos e recrutamento forçado, além da própria situação de pobreza e escravidão.

Quer continuar estudando sobre o Período Regencial? Veja este vídeo do nosso canal!

Exercícios

Questão 01 – (FM Petrópolis RJ)

Considere o texto da historiadora Maria de Fátima Gouvêa sobre o período das regências no Brasil (1831-1840).

O Ato Adicional de 1834 transformou os Conselhos Gerais das Províncias em assembleias legislativas provinciais, tendo ainda ampliado o número de representantes provinciais reunidos no âmbito do legislativo provincial, ficando essas assembleias encarregadas de auxiliar os presidentes de província na gestão administrativa sob sua jurisdição.

GOUVÊA, M. F. O império das pro-

víncias. Rio de Janeiro, 1822-1889.

Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2008, p. 19.

A medida descrita pelo texto possui, explicitamente, um perfil

a) autoritário e absolutista

b) federalista e regressista

c) descentralizador e progressista

d) democrático e socialista

e) centralizador e liberal

 

Questão 02 – (Fac. Direito de São Bernardo do Campo SP)

LEI Nº 4 DE 10 DE JUNHO DE 1835.

[…] A Regência Permanente em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro Segundo faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral Legislativa Decretou, e Ela Sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º Serão punidos com a pena de morte os escravos ou escravas, que matarem por qualquer maneira que seja, propinarem veneno, ferirem gravemente ou fizerem outra qualquer grave ofensa física a seu senhor, a sua mulher, a descendentes ou ascendentes […].

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil

_03/leis/ lim/LIM4.htm – Texto adaptado.

O conteúdo dessa lei sugere que o contexto do Período Regencial no Brasil foi marcado por

a) uma relativa tranquilidade, sobretudo nas relações entre os senhores e seus escravos, já que as leis garantiam punições severas aos escravos que se insurgissem contra os seus senhores, o que desmobilizava os seus movimentos.

b) muitos movimentos de escravos, que questionavam a ordem por meio de ações individuais violentas, motins organizados e rebeliões armadas, o que levou a classe dominante a tornar as punições mais severas.

c) uma intensa disputa entre deputados abolicionistas e escravistas, resultando em leis ora mais severas, ora mais brandas em relação aos negros escravizados, até a concessão da liberdade às crianças nascidas de pais escravos.

d) muitas ações governamentais de caráter social que buscavam salvaguardar a ordem por meio de leis que se dirigiam especificamente às várias categorias de cidadãos na cidade e no campo, incluindo os escravos.

 

Questão 03 – (FGV)

Sobre a regência do paulista Diogo Antônio Feijó, entre 1835 e 1837, é correto afirmar que

a) o regente conseguiu vencer a eleição devido ao apoio recebido dos produtores de algodão do Nordeste, classe emergente nos anos 1830, o que possibilitou o combate às rebeliões regenciais e o início do processo de centralização político-administrativa.

b) o apoio inicial que Feijó recebeu de todas as forças políticas do Império foi, progressivamente, sendo corroído porque o regente eleito mostrou simpatia pelo projeto político da Balaiada, que defendia uma Monarquia baseada no voto universal.

c) a opção de Feijó em negociar com os farroupilhas e com a liderança popular da Cabanagem provocou forte reação dos grupos mais conservadores, especialmente do Partido Conservador, que organizaram a queda de Feijó por meio de um golpe de Estado.

d) o isolamento político do regente Feijó, que provocou a sua renúncia do mandato, relacionou-se com a sua incapacidade de conter as rebeliões que se espalhavam por várias províncias do Império e com a vitória eleitoral do grupo regressista.

e) as condições econômicas brasileiras foram se deteriorando durante a década de 1830 e provocaram um forte desgaste da regência de Feijó, que renunciou ao cargo depois de um acordo para uma reforma constitucional.

 

1) Gab: C

2) Gab: B

3) Gab: D

Sobre o(a) autor(a):

Os textos acima foram preparados pelo professor Angelo Antônio de Aguiar. Angelo é graduado em história pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestrando em ensino de história na mesma instituição e dá aulas de história na Grande Florianópolis desde 2016.