Primeiro Reinado – O governo de D. Pedro I

Acompanhe-nos neste sobrevoo pelos primeiros anos de história do nosso país e entenda as principais disputas em torno do poder central.

Já parou para pensar que o nosso país enquanto nação independente está para completar, daqui alguns anos, 2 séculos de idade? Comparando com outras nações do mundo, o Brasil ainda pode ser considerado “um jovem”. Mas não é por isso que sua história é menos atribulada e complexa. No Primeiro Reinado ocorreram disputas pelo poder oficial, guerras, inúmeras mortes e até a renúncia de nosso primeiro governante.

Da independência ao Primeiro Reinado

Apesar de o Brasil ter se tornado independente no ano de 1822, isso não significou profundas mudanças no modo de vida de boa parte da população. Nossa emancipação não veio de uma revolução, nosso governante continuou sendo um português e filho do antigo rei, a escravidão permaneceu até 1888 e a república foi recusada em nome da monarquia.

Em termos gerais, a independência era praticamente esperada. Ocorreu pela burguesia brasileira que, temendo o retorno da situação de colônia, pressionou D. Pedro a desmembrar o território do reino português. Assim começou o Primeiro Reinado.

Porém, a independência precisou ser garantida em território nacional, e nos focos de presença portuguesa o poder coercitivo acabou sendo aplicado. O Brasil não contava com um exército formado, pois recém estava sendo organizada a assembleia constituinte.

É por conta disso que as tropas utilizadas na movimentação eram de mercenários ingleses ou pagas com empréstimos da Inglaterra. Esse momento reflete dois aspectos marcantes do Brasil independente no século XIX: a submissão à economia britânica e as disputas em torno da centralização e descentralização do poder.

A primeira Constituição

As Constituições são a principal legislação de um país. Funcionam como uma coluna vertebral que liga os princípios da nação à produção de novas leis. Nenhuma norma pode ser admitida por um governo que contrarie sua Constituição. O Brasil já teve sete Constituições, e é justamente em torno da primeira que a crise do Primeiro Reinado se inicia.

Já se falava de uma Constituição para o Brasil antes mesmo do grito do Ipiranga. Porém, é só no ano de 1823 que a Assembleia Constituinte (momento de construção das leis mais elementares do país) de fato inicia seus trabalhos. Mas, antes disso, era necessário saber quem teria voz neste processo.

A decisão favoreceu a elite agrária do Brasil, já que o critério utilizado para qualificar os membros da assembleia era possuir riqueza anual equivalente a 150 alqueires de mandioca.

A medida foi escolhida para afastar a população pobre do poder e agradar as elites brasileiras de forma mais ou menos homogênea, já que a mandioca era um gênero presente em quase todo território brasileiro.

De início, verifica-se a formação de dois grupos (o que podemos chamar de “partidos”). De um lado, estavam os brasileiros defensores de um governo mais controlado e com poderes mais diluídos entre as elites. De outro, estavam os portugueses, que defendiam um governo centralizado na figura de D. Pedro. Percebendo o crescimento da exaltação das lideranças brasileiras que exigiam a limitação dos seus poderes, o imperador resolveu dissolver a assembleia.

O prédio da Câmara dos Deputados foi, então, cercado por soldados e canhões. Pessoas foram detidas e as atividades encerradas. D. Pedro pediu para que seus conselheiros redigissem um novo texto constitucional, que foi outorgado por ele no dia 25 de Março de 1824.

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Figura 1: Prédio onde funcionava a câmara dos deputados. Imagem retirada de: http://reficio.cc/publicacoes/apostilas-de-historia-do-brasil/a-assembleia-constituinte-e-a-carta-constitucional-do-imperio/

 

Na Carta Magna do Primeiro Reinado, os poderes estavam divididos em quatro: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. O poder Moderador, alheio e contraposto à divisão proposta por Montesquieu, servia como um coringa para D. Pedro.

Por meio dele, o imperador poderia anular qualquer decisão das outras esferas, nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e anular as decisões dos conselhos provinciais.

Se o ato de fechar a assembleia com uso da força e encomendar a Constituição do país já configuravam atitudes autoritárias, as leis firmavam ainda mais a centralização do poder. As elites das províncias mais distantes eram as mais insatisfeitas com a situação.

Além disso, a escravidão estava mantida e o Brasil ficou dividido em províncias. A religião oficial era o catolicismo – ainda que outras fossem toleradas – e os bispos eram nomeados pelo imperador.

Voto censitário

O acesso privilegiado das elites ao poder foi garantido com o voto censitário durante o Primeiro Reinado. Somente quem comprovasse determinada renda anual poderia votar ou se candidatar a algum cargo.

Para votar nas assembleias paroquiais, as pessoas deviam comprovar a renda anual de cem mil réis. Para votar nos deputados, senadores e conselhos de província, a medida era duzentos mil réis. Para candidatar-se a deputado, o valor era de quatrocentos mil réis, e para senador eram oitocentos mil réis. Libertos não podiam votar de jeito nenhum e muitas vezes acabavam sendo cooptados pelo Estado.

Veja este vídeo do Pró Universidade com o professor Oto onde ele fala rapidamente sobre cada uma das sete constituições brasileiras.

Revoltas durante o Primeiro Reinado

Confederação do Equador

Em Pernambuco teve início a Confederação do Equador, revolta que pretendia separar uma parte do Nordeste do resto do Brasil. O movimento era apoiado pela elite econômica e contava com profissionais liberais, intelectuais, e também com populares.

A revolta foi motivada pela insatisfação com a postura de D. Pedro sobre o texto constitucional e pela imposição de um presidente de província. Não aceitando se submeterem às decisões do imperador, os revoltosos tinham como objetivo a instauração de uma república na região.

Além de Pernambuco, também Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte uniram-se a este projeto. Mais tarde também receberam apoio do Piauí.

D. Pedro não tolerou a rebeldia e ordenou a dissolução do movimento por meio da força. Os rebeldes foram derrotados e punidos. Destaca-se aqui a execução de Frei Caneca, que se livrou da forca porque o carrasco se recusou a matá-lo.

Contudo, a atitude não foi suficiente para poupar-lhe a vida, e o religioso acabou fuzilado, assim como outros sujeitos que estavam envolvidos com o movimento. A Confederação não obteve sucesso, mas o fim violento só piorou a imagem do imperador.

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Figura 2: Representação de Frei Caneca prestes a ser fuzilado. Imagem retirada de: https://www.meionorte.com/blogs/memoria/no-dia-13-de-janeiro-de-1825-frei-caneca-foi-executado-por-seus-carrascos-330294

 

Revolta da Cisplatina

A Cisplatina, que hoje é o atual território do Uruguai, era a província mais ao sul do Brasil. Fora conquistada dos espanhóis por D. João VI, e tinha colonização espanhola.

Aliados ao governo das Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), os cisplatinos aproveitaram a eclosão do confronto no Nordeste para tentar obter a sua própria independência,

Ao contrário do conflito no Nordeste, D. Pedro não conseguiu manter a região, que se tornou independente. O alto custo dos conflitos após a outorga da Constituição estava aumentando cada vez mais os gastos do governo, obrigando-o a contrair cada vez mais empréstimos com dos ingleses.

Abdicação de D. Pedro e fim do Primeiro Reinado

A situação que já estava ruim acaba ficando pior. O Brasil entrou numa recessão econômica e a agricultura, a pecuária, a produção açucareira e a extração mineral não tinham no Primeiro Reinado o mesmo destaque da época colonial.

Soma-se a isso impopularidade de D. Pedro, que cresce ainda mais quando Carlos X é deposto pelos franceses após tentar restaurar o regime absolutista. Os jornais da época não pouparam críticas ao seu governante, fazendo uma analogia com a situação dos franceses. Além de déspota, o imperador ainda era acusado de mulherengo e infiel a sua esposa.

Em Portugal as coisas não estavam muito melhores. A filha de D. Pedro, Maria, estava sendo protegida a mando do seu pai para preservar o trono na Europa desde a morte de D. João VI, em 1826.

Porém, o Infante Miguel, irmão mais novo do imperador, tomou o trono de sua sobrinha e proclamou-se rei de Portugal. D. Pedro, analisando a situação, decidiu abdicar do trono brasileiro e em 1831 voltou à Portugal para recuperar seu trono. Três anos depois, ele morreu devido à tuberculose.

No Brasil, Pedro de Alcântara, seu filho que tinha apenas 5 anos quando o pai retornou à Europa, era o herdeiro legítimo, mas não tem idade para governar. Seguiu-se, então, as instruções da Constituição, que orientava os deputados a elegerem 3 regentes para administrar o país até Pedro atingir 18 anos. Era o fim do Primeiro Reinado. O que se seguiu foi outra história, a do Período Regencial, que você pode conferir em uma próxima aula aqui no Curso Enem Gratuito.

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Figura 3: D. Pedro de Alcântara quando criança. Imagem retirada de: http://historiahoje.com/d-pedro-de-alcantara-o-menino-imperador/

 

Curtiu a aula sobre Primeiro Reinado? Que tal continuar a revisão com esta videoaula do professor Felipe?

Se você ficou curioso sobre o processo de independência do Uruguai, dá uma olhada neste vídeo do Nerdologia:

Exercícios:

Questão 01 – (UDESC SC)

As relações entre religião e política são bastante frequentes no decorrer da História do Brasil. Particularmente no que diz respeito à Igreja Católica e à política, tal relação pode ser observada em diferentes eventos.

Sobre esta relação, analise as proposições.

I. Ao longo de todo o século XX, a Igreja Católica sempre se posicionou, institucionalmente, ao lado dos governos e nunca questionou qualquer atitude ou iniciativa praticada pelos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

II. A participação de Frei Caneca na Revolução Pernambucana e na Confederação do Equador permite observar a participação efetiva de religiosos em movimentos de contraposição aos governos instituídos.

III. Durante os anos de Ditadura Militar no Brasil, particularmente a partir de 1968, vários religiosos e religiosas manifestaram-se contrários às torturas e às infrações aos Direitos Humanos, cometidas sob o jugo dos governos militares.

IV. A Igreja Católica sempre foi considerada, institucionalmente, a religião oficial do Brasil. Tal status manteve-se garantido pelas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

b) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

e) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

 

Gab: B

 

Questão 02 – (UniCESUMAR PR)

“Nós estamos, sim, independentes, mas não constituídos. Ainda não formamos sociedade imperial, senão no nome. O Brasil, só pelo fato da sua separação de Portugal e proclamação da sua independência, ficou de fato independente não só no todo, como em cada uma de suas partes ou províncias; e estas, independentes umas das outras. Ficou o Brasil soberano, não só no todo, como em cada uma das suas partes ou províncias.”

Frei Caneca. Ensaios políticos. Rio de Janeiro: Puc, 1976.

O texto, publicado em 1824, em meio à Confederação do Equador, pode ser interpretado como

a) uma crítica à centralização política do Estado brasileiro e uma defesa da autonomia das províncias.

b) uma reação às revoltas localistas que ocorriam em várias partes do Brasil e tentavam impedir a unidade nacional.

c) uma defesa da unidade latino-americana e da intervenção política e militar brasileira na Província Cisplatina.

d) uma proposta de entendimento político entre o governo imperial e os governos provinciais.

e) uma tentativa de reaproximar o governo imperial brasileiro e as Cortes portuguesas.

 

Gab: A

 

Questão 03 – (ESPM SP)

Contudo, não há como negar que não melhorara nem progredira o Estado Oriental sob o domínio do Brasil. As guerras civis que antecederam à da conquista luso-brasileira já o haviam arruinado excessivamente, acabando-lhe o comércio exterior e extinguindo-lhe a indústria dos campos. A guerra de D. João VI quase dizimou-lhe a população, terminando por devastá-lo. O império não conseguira reabilitar-lhe as forças, ocupando-o mais militar que civilmente. Ainda em Montevidéu se travaram relações e alianças de famílias entre orientais e brasileiros. Nas vilas e aldeias, porém, e no campo os habitantes fugiam do contato com os conquistadores, e só entretinham comunicação com seus vizinhos de Entre Rios. Não é, portanto, de admirar que a maioria dos habitantes da província Cisplatina se mostrasse logo em 1825 contrária ao império, pois se haviam submetido pela força das armas e não ligada por espontânea vontade.

(Fernando Cacciatore de Garcia. Fronteira Iluminada: história do povoamento,

conquista e limites do Rio Grande do Sul a partir do Tratado de Tordesilhas 1420-1920)

O texto aborda o contexto gerador para a Guerra da Cisplatina a qual, iniciada em 1825, provocou:

a) a independência política da Província da Cisplatina, que se constituiu em República do Uruguai;

b) a consolidação da permanência da Banda Oriental da Cisplatina como província do Império do Brasil;

c) a incorporação da Banda Oriental da Cisplatina às Províncias Unidas do Prata;

d) a imediata intervenção inglesa em favor do Brasil, fortalecendo a política de D. Pedro I para a região do Prata;

e) a intervenção direta de Bolívar que visava derrotar a influência de D. Pedro e da Santa Aliança na América do Sul.

 

Gab: A

Sobre o(a) autor(a):

Os textos acima foram preparados pelo professor Angelo Antônio de Aguiar. Angelo é graduado em história pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestrando em ensino de história na mesma instituição e dá aulas de história na Grande Florianópolis desde 2016.