Por que o Dia do Professor é em 15 de outubro (e por que não é feriado nacional)
Saiba como o 15 de outubro se tornou o Dia do Professor e o que a lei diz sobre o “feriado escolar” que move a educação brasileira.
Todo 15 de outubro é igual: escolas param, alunos descansam e professores, enfim, respiram. Mas você já parou para pensar por que essa data, tão importante, não é um feriado nacional civil, como o 7 de Setembro, e mesmo assim suspende as aulas em todo o país?
A resposta está na história… e ela é bem mais profunda do que parece. O Dia do Professor nasceu como um marco legal e social que atravessa quase dois séculos de transformações na educação brasileira.
Para quem trabalha com ensino, pesquisa ou simplesmente valoriza a educação, vale conhecer as três origens históricas que moldaram o 15 de Outubro como o conhecemos hoje:
- Reconhecimento Imperial (1827): a raiz legal da profissão docente.
- Reconhecimento Laboral (1947): a luta de base por melhores condições de trabalho.
- Consolidação Federal (1963): a definição do status jurídico do “feriado escolar”.
Bora entender como cada uma dessas etapas construiu o significado dessa data?
1827: a raiz imperial de D. Pedro I
Tudo começa no Brasil Império, quando o país ainda tentava organizar suas primeiras instituições públicas.
O decreto que criou a educação pública (e definiu salário!)
O dia 15 de outubro foi escolhido por um motivo muito específico: foi exatamente nesta data, em 1827, que Dom Pedro I promulgou um Decreto Imperial que organizava, pela primeira vez, a educação primária no Brasil.
Esse decreto previa que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”, além de estabelecer salário para professores, disciplinas básicas e critérios de contratação. Era, em essência, o primeiro reconhecimento formal do Estado sobre a importância da instrução pública.
Santa Teresa de Ávila e a contradição inicial
A escolha da data também tem um sentido simbólico: 15 de outubro é dia de Santa Teresa de Ávila, educadora e reformadora religiosa, figura admirada no contexto cultural da época.
Mas há uma contradição. Apesar de progressista no papel, o decreto ficou, em grande parte, sem aplicação prática por mais de um século. A falta de infraestrutura e apoio à docência, denunciada lá em 1827, continua sendo um desafio até hoje.
1947: a luta por descanso e o grito que veio de São Paulo
O moderno Dia do Professor não veio de cima para baixo. Pelo contrário: nasceu da base, de um grupo de professores exaustos.
O “feriado” nascido da estafa

Em 1947, no Ginásio Caetano de Campos, em São Paulo, quatro professores decidiram interromper o ritmo intenso do semestre letivo (que ia de 1º de junho a 15 de dezembro) e criar um dia de pausa para reflexão e congraçamento.
O professor Salomão Becker sugeriu o 15 de outubro, ligando a urgência do descanso à data simbólica do decreto de D. Pedro I. Assim nasceu o embrião do que conhecemos hoje como o Dia do Professor: uma pausa ativa, criada pelos próprios docentes, para cuidar da mente e repensar a prática pedagógica.
Antonieta de Barros: a pioneira na lei (1948)

A ideia logo se espalhou e ganhou força política. Em 1948, a professora, jornalista e deputada Antonieta de Barros (primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil) propôs uma lei em Santa Catarina oficializando o 15 de outubro como Dia do Professor e feriado escolar estadual (Lei nº 145/1948).
Seu gesto, 15 anos antes da oficialização federal, mostrou que a valorização do magistério não veio de um decreto nacional, mas da luta e da iniciativa da base. Antonieta resumiu sua visão em uma frase que segue atual:
“Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios.”
1963: consolidação nacional e o “feriado escolar”
Mais de um século após o decreto imperial, o reconhecimento oficial nacional finalmente chegou.
João Goulart e o status legal da data
Em 1963, o então presidente João Goulart assinou o Decreto nº 52.682, que, em seu artigo primeiro, declara: “É feriado escolar o Dia do Professor.”
O objetivo, porém, ia além da folga: o decreto também determinava que as escolas realizassem solenidades educativas com alunos e famílias, para “enaltecer a função do mestre na sociedade moderna”.
Feriado escolar x feriado civil: qual a diferença?
E aqui está a resposta para a dúvida inicial: o Dia do Professor é um feriado escolar, e não um feriado civil nacional. Isso significa que:
Critério Legal | Dia do Professor (15 de Outubro) | Feriado Civil Nacional (Ex: 7 de Setembro) |
---|---|---|
Fundamento Legal | Decreto Federal nº 52.682/1963 | Lei Federal (ex: Lei nº 10.607/2002) |
Âmbito de Aplicação | Suspensão apenas nas instituições de ensino | Suspensão em todas as esferas públicas e privadas não essenciais |
Status Jurídico | Feriado Escolar | Feriado Civil ou Religioso Nacional |
Esse formato reconhece a especificidade do calendário pedagógico, permitindo que apenas as atividades escolares sejam interrompidas, sem paralisar o restante da economia.
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