Abolição da escravatura no Brasil: racismo e consequências

A escravidão foi oficialmente abolida no Brasil em 13 de maio de 1888. Mas o que mudou na prática com a abolição da escravatura? A lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888 ficou conhecida como Lei Áurea.

O nome serve para ressaltar a grandeza da nova norma, que abolia de forma oficial a escravidão em todo o território nacional.  Veja o contexto em que tudo aconteceu, e as respostas para o Enem com nossa aula de História!

Introdução ao movimento abolicionista

Veja agora com o professor Eduardo Volpato, o Dudu do canal do Curso Enem Gratuito, como foi o movimento abolicionista e como se conquistou a Abolição da Escravidão em 13 de maio de 1888.

Contexto da abolição da escravatura

Apesar de toda a pompa e popularidade que a legislação teve, tornando-se conhecida pela maioria dos brasileiros até os dias de hoje, o seu texto foi muito curto.

Contando apenas com dois artigos, ela simplesmente decreta o fim da escravidão, sem garantir qualquer reparo à população negra que vivia nesta situação há mais de 300 anos.

Apesar disso, decretar a abolição da escravatura foi suficiente para fragilizar de vez as últimas bases de sustentação do Império, que caiu pouco mais de um ano depois, em 15 de novembro de 1889 – ocasião da Proclamação da República.

A origem da Escravidão no Brasil

Comece a sua revisão com um resumo sobre a Escravidão no Brasil com o professor Eduardo Volpato, do canal do Curso Enem Gratuito:

Abolição e o declínio do Império

Na verdade, a Lei Áurea foi uma das últimas tentativas do império recuperar algum prestígio. Princesa Isabel assinou o texto quando seu pai, o Imperador D. Pedro II, estava em viagem.

No seu fim, o Império estava mais popular do que nunca entre as camadas mais pobres da população. A abolição já era consentida como uma questão de tempo, dada a opção gradativa, por meio de leis anteriores.

Ainda assim, a elite era dividida. A burguesia liberal da cidade via o Império e a escravidão como sinais de atraso econômico e político. Enquanto isso, muitos latifundiários ainda eram a favor da mão de obra escravizada.

A principal disputa no período era, na verdade, se os grandes fazendeiros seriam indenizados, o que não ocorreu. Esta foi a principal razão para o fim do apoio deste grupo com relação ao Império.

Manchete da Gazeta de Notícias, jornal carioca, de 13 de maio de 1888, anunciando a Lei Áurea. Fonte: https://cutt.ly/NgxXeLh.

O Contexto que precede à Lei Áurea

A estrutura do Império brasileiro estava baseada na escravidão. por isso, pouco mais de um ano após a Lei Áurea a República foi proclamada. Entenda mais sobre este contexto com este nosso vídeo do canal do YouTube do  Curso Enem Gratuito:

Consequências da abolição da escravatura

A elite abolicionista não estava preocupada com a inclusão dos indivíduos pretos. Na prática, a abolição da escravidão e o fim do Império pouco mudaram pouco a vida das ditas “pessoas comuns”.

A maioria da população negra já estava liberta por outros mecanismos jurídicos e por meio de fugas, já que o exército se negava a continuar perseguindo-os.

No campo, onde a mão de obra escravizada era mais comum e utilizada, muitas famílias negras lá permaneceram. Já que não havia nenhuma promessa de seguridade social, para muitos mais valia continuar trabalhando em troca de teto e comida do que ir morar nas ruas da cidade.

Houve fazendeiros que não perderam um só de seus “ex-escravizados”. Aqueles que acabaram indo para as cidades inflaram a massa da população pobre nas ruas e nos cortiços. A república deu continuidade na política de imigração europeia, que, na prática, se tratava de um branqueamento da população.

Através de uma série de leis e transformações urbanísticas, a população preta e pobre passou a ser afastada dos centros, sendo empurradas para territórios periféricos. Em cidades como o Rio de Janeiro e Florianópolis (antiga Desterro), este foi o início da ocupação dos morros e origem das favelas.Fotografia mostrando escravizados negros trabalhando em plantação de café. Fonte: https://cutt.ly/DgxXUQd.

Fim da escravidão?

Como dito antes, numa perspectiva trabalhista, poucas foram as mudanças para os negros após a abolição da escravatura. O Brasil ainda era um país majoritariamente agrário e necessitava de muita mão de obra. A mecanização do campo em meados do século XX, produziu um êxodo rural.

Apesar disso, ainda são registrados casos de trabalhos análogos à escravidão nas zonas rurais. Na prática, ainda há casos de escravidão no Brasil. Uma outra consequência profunda foi a herança racista.

O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão, já que essa era a mão de obra do principal setor da sua economia. Mas abolir a escravidão não significava abolir o racismo.Imagem digitalizada do documento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Fonte: https://cutt.ly/VgzUAkK.

Após a abolição da escravatura, a população negra continuou a sofrer com preconceitos que foram utilizados para justificar sua escravização, como “inferioridade intelectual”, “propensão ao trabalho braçal, a vagabundagem e à criminalidade”.

Esses preconceitos foram responsáveis pela marginalização, encarceramento e segregação desta população até os dias de hoje. Atualmente, a maior parte da população carcerária e os postos de trabalho menos qualificados no Brasil são compostos por indivíduos negros. Em atividades braçais, como a limpeza das cidades, criação de crianças e construção civil, a presença negra é majoritária.

Castigos corporais ainda continuaram acontecendo, principalmente em instituições militares. Eles serão o principal motivo da Revolta da Chibata em 1910, liderada por João Cândido. Práticas culturais com origens africanas, como a capoeira e o samba, deixaram de ser criminalizados apenas a partir da década de 1930.

Culturalmente os “espaços de brancos e pretos” ainda eram separados. A escravidão pode ter sido abolida no final do século XIX, mas suas consequências ainda são combatidas até os dias de hoje.

Exercícios sobre a abolição da escravatura

1- (UNICAMP SP/2020)

Os números indicam que antes da abolição de 1888 restavam pouco mais de setecentos mil escravos no Brasil. Conforme estimativa do censo de 1872, elaborada pelo IBGE, a população total do país era de 9.930.478 habitantes. Isso indica que grande parte da população de cor (pretos e pardos) já havia adquirido a liberdade por seus próprios meios antes da Lei Áurea.

(Adaptado de Wlamyra Albuquerque, A vala comum da ‘raça emancipada’: abolição e racialização no Brasil, breve comentário. História Social, Campinas, n. 19, p. 99, 2010.)

Com base no excerto e nos conhecimentos sobre a história da liberdade no Brasil, assinale a alternativa correta.

a) A maioria da população negra já era liberta antes de 1888, porque as províncias escravistas do Sudeste, almejando abrirem-se para a imigração italiana, vinham adotando medidas abolicionistas desde o fim do tráfico, em 1850.

b) Em termos globais, o grande percentual da população livre de cor reflete o peso demográfico da população liberta concentrada nas províncias pouco dependentes da escravidão, como Santa Catarina e Paraná.

c) A maioria da população africana e seus descendentes já era livre quando a Lei Áurea foi aprovada, porque vinha obtendo alforrias através de uma multiplicidade de estratégias, desde o período colonial.

d) O alto número de libertos antes de 1888 reflete o impacto da abolição dos escravos por parte do Imperador D. Pedro II, pois a família real era a maior proprietária de cativos durante o século XIX, na região do Vale do Paraíba.

2- (PUC SP/2019)

Durante o século XIX o problema da mão de obra escrava Leia atentamente os fragmentos abaixo. foi se intensificando não apenas no Brasil, como em diversas partes do mundo. Muito se atribui isso às pressões britânicas, sobre a escravidão cada vez mais constantes.

Assinale a alternativa que melhor indique uma razão para tais pressões e uma consequência diretamente vinculada ao nosso território.

a) A Revolução Industrial, sobretudo em sua segunda fase, gerou uma produção acelerada, necessitando de um amplo mercado consumidor. No Brasil buscaram-se alternativas nos imigrantes europeus, e as leis abolicionistas foram seguindo seu curso normal.

b) Uma preocupação humanitária que sempre delineou as relações diplomáticas inglesas, resultou, aqui no Brasil, em um amplo movimento abolicionista que atingiu todas as camadas sociais.

c) Uma forte preocupação com as mortes que vinham ocorrendo nos chamados “navios tumbeiros”. Esse contexto foi refletido por aqui, por meios da criação de regras claras de bom convívio entre brancos e negros africanos que vinham trabalhar em nossas lavouras.

d) busca por mercados consumidores para os seus produtos levava a Inglaterra a pressionar todas as formas de trabalho que pudessem ameaçar essa lógica, o que resultou, aqui no Brasil, na imediata abolição da escravatura.

3- (Unicentro PR/2019)

“A Lei Áurea era mesmo popular e conferia nova visibilidade à princesa Isabel e à Monarquia. No entanto, politicamente, o Império tinha seus dias contados ao perder o apoio dos fazendeiros do Vale do Paraíba. Apesar do clima de euforia reinante, parecia ser o último ato do teatro imperial. […]. Nos jornais e nas imagens da época, Isabel passa a ser retratada como uma santa a redimir os escravos, que aparecem sempre descalços e ajoelhados, como a rezar e a abençoar a padroeira. Já a princesa surge de pé e ereta, contrastada com a posição curvada e humilde dos ex-escravos, que parecem manter a sua situação – se não mais real, ao menos simbólica.

Aos escravos recém-libertos só restaria a resposta servil e subserviente, reconhecedora do tamanho do “presente” recebido. Estava inaugurada uma maneira complicada de lidar com a questão dos direitos civis. Sem a compreensão de que a abolição era resultado de um movimento coletivo, permaneceríamos atados ao complicado jogo das relações pessoais, suas contraprestações e deveres: chave do personalismo e do próprio clientelismo.

Nova versão para uma estrutura antiga em que as relações privadas se impõem sobre as esferas públicas de atuação. Como se fôssemos avessos a qualquer associação com a violência, apenas reproduzimos hierarquias que, de tão assentadas, pareciam legitimadas pela própria natureza. Péssima lição de cidadania: a liberdade combinada com humildade e servidão, distante das noções de livre-arbítrio e de responsabilidade individual. ”

SCHWARCZ, Lilia. Abolição como Dádiva. In: FIGUEIREDO, Luciano (org.) A Era da Escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009, p. 88-90.

A respeito da Lei Áurea é correto afirmar.

a) Além da liberdade, foi concedida para cada ex-escravizado uma gleba de terras para que pudesse trabalhar e manter sua família.

b) Foi estipulada uma indenização individual de um conto de réis para cada ex-escravizado a título de indenização pelo seu trabalho compulsório anterior.

c) A lei estipulou um sistema jurídico que punia como crime contra a humanidade qualquer forma de exploração e preconceito.

d) A Abolição da escravidão proporcionou, ao Imperador Pedro II, maior apoio dos cafeicultores e, dessa forma, protelou a Proclamação da República.

e) A assinatura da Lei Áurea não significou o fim do preconceito racial e não propiciou acesso à terra ou a qualquer outra forma de indenização às populações libertas.

Gabarito:

1. C
2. A
3. E

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