Fim do Segundo Reinado: a crise da Monarquia

Entenda o conjunto de fatores que levou a monarquia brasileira da estabilidade ao declínio a partir da metade do século XIX. Revise esta parte da História do Brasil com o Curso Enem Gratuito!

O segundo reinado brasileiro (1840-1889) já surgiu em um contexto de crise. Além da antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara ser uma manobra dos liberais para aumentar sua influência na política, ela também era fruto da união das elites que temiam perder seus privilégios. Esse medo era justificado, já que muitas revoltas do período regencial foram de caráter popular e questionavam a ordem social. Na visão das elites, somente um governo forte conseguiria prevenir o país destas insurreições. Ironicamente, o fim do Segundo Reinado não veio das camadas populares, mas sim de setores próximos às elites políticas.

Café e imigração

A economia teve papel fundamental nesta nova etapa da história do Brasil, e o carro chefe do período era o café. O produto cultivado no Brasil chegou a abastecer mais de um terço do café consumido no mundo inteiro no século XIX. Sua entrada neste território ocorreu nos tempos de colônia, e aos poucos foi ganhando espaço.

Sua profusão ocorreu mesmo no século XIX, quando outros centros produtores como Java e o Haiti sofreram perdas nas suas colheitas, abrindo espaço para a oferta brasileira. Se antes o Brasil era conhecido pelo açúcar canavieiro do nordeste, a partir daquele momento passou a ser conhecido pelo café da região sudeste.

fim do segundo reinado
Figura 1: Escravos trabalhando em fazenda de café no Vale do Paraíba, São Paulo. Fonte: http://twixar.me/fl2n

As principais lavouras de café do país encontravam-se em Minas Gerias, São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque para a região do Vale do Paraíba, em São Paulo. Devido à economia do café, foi instalada uma ampla malha ferroviária na região sudeste que serviu ao transporte do produto, assim como de pessoas e ferramentas para as lavouras.

A mão de obra escravizada foi direcionada para este setor, mas com a opção pela abolição gradual por parte do Estado brasileiro no fim do Segundo Reinado, essa realidade foi se modificando. A mudança ocorreu pela adoção de políticas de incentivo à imigração de Europeus para o Brasil, com o intuito de substituírem gradualmente a mão de obra escravizada e embranquecer a população brasileira.

Assista ao vídeo do Buenas Ideias, onde Eduardo Bueno explica um pouco da história do café no Brasil

Os picos de imigração ocorreram na segunda metade do século XIX, devido às guerras de unificação da Itália e Alemanha, que produziram muitos refugiados. O governo brasileiro financiava passagens e terras para famílias interessadas em se mudar para o Brasil. Quando estas pessoas chegavam, ficavam alguns dias nas cidades até se deslocarem para as zonas rurais, onde começariam a trabalhar para quitar sua dívida com o governo.

Vieram, sobretudo, alemães, italianos, espanhóis, portugueses e, posteriormente, japoneses. O lucro com o café também passou a possibilitar um modesto crescimento industrial, cuja mão de obra também foi abastecida com imigrantes que já tinham experiência em fábricas europeias.

Dica: Se você mora em São Paulo ou irá se deslocar até a cidade de Santos em algum momento, aproveite para conhecer um pouco da história do segundo reinado no Museu do Café.

Igreja Católica, maçonaria e o beneplácito no fim do Segundo Reinado

De acordo com a Constituição brasileira de 1824, o Brasil era uma monarquia constitucional, hereditária, representativa e católica. O culto a outras religiões era permitido, desde que fosse doméstico. Porém, a própria religião católica encontrava limites dentro do governo brasileiro, tendo seus bispos nomeados pelo imperador.

Além disso, graças ao inciso XIV do artigo 102, o imperador detinha o direito ao beneplácito, isto é, a aprovação da aplicação de medidas, regras e bulas expedidas pelo papa. Em outras palavras, o papa poderia até aprovar novas regras dentro da igreja, mas elas só seriam aceitas no Brasil mediante aprovação do imperador.

Porém, no ano de 1872, o beneplácito foi exercido pelo imperador para barrar a perseguição de membros da maçonaria por parte da igreja católica. Acontecia que o papa Pio IX alegava ser prisioneiro de Vitor Emanuel II, rei da Itália, após a unificação do país. Diversos membros importantes das novas elites italianas faziam parte de sociedades secretas como a maçonaria, e daí advinha a razão da perseguição encabeçada pelo papa.

Ocorre que no caso brasileiro muitas figuras próximas ao governo também faziam parte da maçonaria. Por isso, D. Pedro II se opôs à decisão do pontífice. O posicionamento do imperador foi contestado por sacerdotes católicos brasileiros, tendo alguns deles desobedecido a ordem imperial, o que culminou com prisões. O episódio acabou corroendo as relações entre igreja católica e a monarquia brasileira.

Guerra do Paraguai

O maior conflito ocorrido na América do Sul também foi aquele em que o Brasil mais esteve envolvido, considerando-se gastos e mobilização de homens. Os efeitos da Guerra do Paraguai no Brasil foram para além das indenizações impostas aos derrotados: a partir deste processo, o Exército brasileiro ganhou mais força, influência e peso na política brasileira. O fim do Segundo Reinado e a proclamação da república pelos militares, com apoio da igreja e da burguesia liberal, é um evidente resultado dos desdobramentos da guerra.

As origens do conflito remontam às relações entre Brasil e Uruguai. Este país, que havia se tornado independente do Brasil em 1828, tinha sua política dividida em dois principais partidos: os blancos, ligados aos latifundiários, e os colorados, ligados à burguesia liberal. Por diversas vezes o Brasil interviu, inclusive militarmente, para a auxiliar os colorados a chegar ao controle do Estado no país vizinho.

O interesse do governo brasileiro era poder se beneficiar economicamente com o apoio do partido. Neste sentido, o Brasil realizou uma invasão ao Uruguai em 1865 para destituir Atanásio Aguirre do poder, e colocar Venâncio Flores, do partido colorado, em seu lugar.

Nada disso teria maiores complicações, exceto pelo fato de que o governo paraguaio acompanhava com atenção os eventos ocorridos no Uruguai. Francisco Solano Lopez, presidente/ditador do Paraguai e aliado aos blancos, mantinha intenções desenvolvimentistas para seu país. Ele havia incrementado as forças armadas paraguaias há anos e preparava seus exércitos para uma manobra ousada, cujo principal objetivo era conseguir um acesso direto ao mar.

Tal conquista seria de suma importância, pois assim a economia do país poderia se desenvolver muito com mais possibilidades de relações comerciais entre nações. Assim, em apoio aos latifundiários uruguaios e em busca de acesso ao mar, López liderou uma incursão contra o Brasil e a Argentina rumo ao Uruguai, dando início à Guerra do Paraguai.

O primeiro movimento de Solano López é apreender o navio Marquês de Olinda que navegava pelo Rio Paraguai na região do Mato Grosso. Na embarcação estava Frederico Carneiro de Campos, presidente daquela província brasileira, que foi feito prisioneiro. Em seguida, López invadiu a província argentina de Corrientes, dando mais motivos para o presidente Bartolomeu Mirtre, que já era apoiador dos colorados, a entrar no conflito. A ofensiva paraguaia chegou até o interior do Rio Grande do Sul, onde teve o avanço contido pelas tropas brasileiras.

Os governos brasileiro, uruguaio e argentino constituíram uma coalizão militar que recebeu o nome de Tríplice Aliança, dedicada a combater a ofensiva paraguaia. A partir de então, o Paraguai foi sofrendo sucessivas derrotas até sua total rendição. Solano López acabou morto por soldados brasileiros, e como resultado do conflito o Paraguai sofreu pesadas sanções pelos países vitoriosos.

A guerra teve grande impacto para o subdesenvolvimento do Paraguai, que além dos profundos danos sofridos continuou sem territórios no litoral. Para o Brasil, apesar dos altos custos da guerra, o processo resultou no fortalecimento do Exército enquanto instituição. As forças aliadas lideradas por Duque de Caxias impuseram grandes massacres aos paraguaios que foram enaltecidos no Brasil. Este é o caso da batalha do Avaí, que de tão celebrada acabou dando nome ao time de futebol catarinense.

Quer entender melhor o desenvolvimento da Guerra do Paraguai? Dá uma olhada neste vídeo!

Leis abolicionistas e lei áurea

O território brasileiro foi palco da escravidão mercantilista desde os primórdios da colonização europeia. Por quase quatro séculos, diversas gerações de africanos escravizados foram trazidas para esta e outras partes da América vindo de diversas regiões como dos atuais Estados do Moçambique, Nigéria e Angola. Estima-se que dos 12 milhões de indivíduos trazidos para o continente americano, 5,5 milhões tenham desembarcado no Brasil. Sendo assim, além de ter sido o último país a abolir a escravidão, também foi o que mais recebeu indivíduos nessa condição.

Porém, por mais lucrativa, rica e poderosa que fosse a escravidão, ela já começava a destoar dos novos ares europeus do século XIX. Isso se deve à influência e ao espaço que a economia industrial passou a conquistar. Na Inglaterra, berço da industrialização ocidental, a força de trabalho era assalariada, e por mais miserável que fosse a remuneração dos operários, isso ainda era um fator decisivo na concorrência com outros países.

Por conta disso, desde a vinda da família real para o Brasil, os ingleses trataram de pressionar os governantes portugueses a frear a escravidão na colônia. Era uma questão de tempo até que a industrialização se propagasse por outras nações, mas pior seria se nações com mão de obra escravizada passassem a investir neste setor.

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Figura 2: Luís Gama, advogado autodidata e líder abolicionista brasileiro. Fonte: http://twixar.me/20f1

De fato, a Inglaterra passou a provocar investidas maiores contra a escravidão no Brasil a partir da Tarifa Alves Branco, que provocou um surto industrial no país. Da política ofensiva inglesa resultou a Lei Eusébio de Queirós, que botou efetivamente em prática o combate ao transporte de negros para o Brasil. Esse foi um sério golpe à escravidão no país, provocando uma inflação no setor mas sem encerrá-lo. Através da luta de abolicionistas como Luís Gama, Maria Firmina dos Reis, José do Patrocínio, André Rebouças, Francisco José do Nascimento (o “Dragão do Mar”) e Adelina, o combate a esta instituição se fortaleceu.

Dica: Confira esta matéria da BBC Brasil sobre lideranças abolicionistas no Brasil.

Antes da lei Áurea (1888), duas outras leis do fim do Segundo Reinado se destacam no processo gradual de abolição: a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Nenhuma destas legislações garantiu a liberdade da população. No primeiro caso, mesmo afirmando a que os filhos de escravizados seriam livres a partir da sua promulgação, ela possibilitava que os senhores utilizassem sua mão de obra até os 21 anos. Já no segundo, ficava evidente sua baixa efetividade, pois a expectativa de vida dos escravizados possibilitava que poucos obtivessem esse direito.

Por fim, em uma tentativa de agradar a burguesia liberal brasileira, que via a escravidão como sinônimo de atraso, a princesa Isabel assina a Lei Áurea em 13 de Maio de 1888. Esta decisão, tomada enquanto seu pai estava em viagem ao exterior, simboliza um afastamento do governo com as elites agrárias que viviam da mão de obra escravizada.

Porém, na prática, poucos fazendeiros sofreram com a medida, já que muitos negros continuaram a exercer seus trabalhos nas fazendas por não possuírem casas e empregos. A Lei Áurea não garantia nenhuma política de inclusão ou ressarcimento pela escravização da população negra. Muitos movimentos negros no Brasil contestam a data da abolição e a imagem da princesa Isabel enquanto símbolos da luta por liberdade justamente por não se tratar de motivações humanitárias.

Se liga neste vídeo do canal Nerdologia sobre a abolição da escravidão:

Exercícios

Questão 01 – (UEPG PR)

A imigração europeia do século XIX foi um fenômeno decisivo para a transformação social, cultural e econômica brasileira e, por isso, se constitui em um episódio decisivo para a realidade contemporânea nacional. A respeito desse tema, assinale o que for correto.

01. A eugenia, teoria que defende o branqueamento racial como forma de melhoramento de um povo, foi um dos motivos que favoreceu a entrada de europeus no Brasil do século XIX.

02. A crise gerada pela perda do valor do café no mercado internacional foi um elemento decisivo para o processo da imigração europeia para o Brasil do século XIX. Assim, a ausência de recursos para a compra de africanos escravizados fez com que os cafeicultores optassem pela contratação de trabalhadores europeus.

04. A vinda de imigrantes europeus para o Brasil no século XIX resumiu-se, na verdade, à presença destes nas regiões sul e sudeste. O norte, o centro-oeste e o nordeste não receberam fluxo imigratório europeu nesse período.

08. O desenvolvimento de práticas sindicais e político-partidárias foi uma das principais consequências sociais da incorporação de trabalhadores europeus nos postos de trabalhos no Brasil a partir do século XIX.

16. O avanço das leis abolicionistas (como a do Ventre Livre e a do Sexagenário) dificultou a manutenção da imigração europeia. Na avaliação dos cafeicultores, seria mais barato pagar aos negros livres do que arcar com os custos da imigração.

 

Questão 02 – (USF SP)

A escravidão no Brasil foi abolida com a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888. Apesar de passados 130 anos, o problema do trabalho escravo no Brasil está longe de ser solucionado. Em 1995, o governo federal brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo perante a Organização Internacional do Trabalho. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, entre 1995 e 2016 foram libertos cerca de 52 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão no Brasil. Desses, quase 70% em atividades na zona rural.

O trabalho análogo à escravidão não é meramente um descumprimento das leis trabalhistas, ele fere diretamente o direito de dignidade humana. Segundo a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, configuram o trabalho escravo na atualidade:

a) Perseguição étnica com relação aos afrodescendentes e índios.

b) Trabalho forçado, jornadas de trabalho exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

c) Trabalho informal, uso da mão de obra infantil e descumprimento da CLT.

d) Aprisionamento do trabalhador, violência física, trabalho autônomo e condições insalubres de trabalho.

e) Retenção da carteira de trabalho, condições insalubres de trabalho, trabalho informal e aprendiz legal.

 

Questão 03 – (UERJ)

Quando chegar o feliz momento da abolição, não será devido nunca à inclinação sincera do povo ou do governo, a menos que venham a sofrer grande mudança. Pois quase me aventuraria a dizer que não há dez pessoas em todo o Império que considerem esse comércio um crime ou o encarem sob outro aspecto que não seja o de ganho e perda, de simples especulação mercantil, que deve continuar ou cessar conforme for vantajoso ou não. Acostumados a não fazer nada, os brasileiros em geral estão convencidos de que os escravos são necessários como animais de carga, sem os quais os brancos não poderiam viver.

HENRY CHAMBERLAIN, agente diplomático britânico, em 31/12/1823.

Adaptado de SOUSA, O. T. Fatos e personagens em torno de um regime.

Rio de Janeiro: José Olympio, 1960.

Após a emancipação política do Império do Brasil, o debate sobre o fim do tráfico intercontinental de escravos e da escravidão esteve em pauta, como abordado por Henry Chamberlain em 1823.

Naquele contexto, de acordo com o diplomata britânico, as resistências à abolição do tráfico e da escravidão estavam associadas à conjuntura de:

a) desqualificação do trabalho braçal

b) vigência da sociedade burguesa

c) instabilidade do regime jurídico

d) decadência da estrutura agrária

 

01- Gab: 09

02- Gab: B

03- Gab: A

Sobre o(a) autor(a):

Os textos acima foram preparados pelo professor Angelo Antônio de Aguiar. Angelo é graduado em história pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestrando em ensino de história na mesma instituição e dá aulas de história na Grande Florianópolis desde 2016.