Entenda a importância da Constitução de 1988 no momento histórico da reabertura democrática brasileira. Confira como foi formulada e por que devemos estudá-la neste super post de História!
O conjunto de leis de um país determina muito sobre o projeto de sociedade que se pretende construir. Para o contexto brasileiro, a Constituição possui ainda mais peso e a que está em vigor hoje é a Constituição de 1988. Mas, antes de mais nada, é interessante pensarmos na definição de constituição.
Podemos iniciar postulando que uma constituição é um conjunto de leis e normas, ou seja, um sistema jurídico que, ora é compreendido como um documento que explicita as principais características estruturais do Estado, ora como uma ferramenta que estabelece os direitos primordiais dos cidadãos de um país.
A Constituição de 1988 e sua importância
A Constituição brasileira de 1988 é emblemática pois foi a primeira formulada após o longo período de Ditadura Militar, de 1964 até 1985.
Este momento da história é considerado por muitos historiadores como um dos poucos momentos em que a sociedade brasileira pode desfrutar de uma democracia de fato, também conhecido como “reabertura democrática”. Outros autores ainda classificam o período mais como uma “abertura”, inaugurando a primeira experiência plena de democracia brasileira.
A Constituição de 1988, vigente atualmente, apesar de importante, não foi a primeira constituição brasileira. Antes dela existiram outras seis.
História das constituições do Brasil
Em 1824 a primeira delas foi elaborada logo após a independência do Brasil. D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e impôs um projeto pró-imperial contrariando a elite latifundiária e escravocrata.
Já em 1891, após a proclamação da república, uma constituição alinhada a interesses de latifundiários, principalmente produtores de café, foi elaborada. Foi a primeira constituição brasileira promulgada, feita por meios legais.
A primeira constituição do século XX foi em 1934, embora tenha sido a menos duradoura. Mesmo breve, esta constituição trouxe mudanças profundas na legislação brasileira, como o voto secreto, direito de voto às mulheres e leis trabalhistas. Em 1937, Vargas, no intento de continuar no poder, agora de forma ditatorial, outorgou uma nova constituição e, por meio dela, mantinha o poder concentrado em si, possibilitando, inclusive, a perseguição por meio legal de opositores.
Com o fim da segunda Era Vargas, em 1946, no período de espaço democrático, sentiu-se a necessidade de um novo conjunto de leis. Neste momento algumas garantias foram registradas, como direito a greve e livre associação sindical, estados e municípios com mais autonomia político-administrativa, resguardo da liberdade de expressão entre outras coisas.
Por fim, a penúltima constituição, em 1967, foi promulgada em um período de extremo autoritarismo. Nos anos seguintes esta constituição recebeu diversas emendas, grande parte delas oficializando os atos institucionais, principalmente ligados à lei de segurança nacional. Pela primeira vez na história a nomenclatura do país mudou de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil.
A Constituição de 1988
A Constituição de 1988, por sua vez, restituiu algumas características de suas predecessoras, muitas delas perdidas durante o período ditatorial militar. Restaurou o direito de greve, livre associação sindical, redução da jornada de trabalho, décimo terceiro para aposentados, seguro desemprego, direito à liberdade de expressão intelectual, artística e em outros aspectos. As eleições voltaram a ocorrerem por voto direto, o qual foi garantido a todos os cidadãos.
A Constituição de 1988 é dividida em nove títulos e, cada um deles, possui atribuições específicas para algumas áreas: título I – Princípios Fundamentais, título II – Direitos e Garantias Fundamentais, título III – Organização do Estado, título IV – Organização dos Poderes, título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, título VI – Tributação e Orçamento, título VII – Ordem Econômica e Financeira, título VIII Ordem Social e título IX – Disposições Constitucionais Gerais. Vale destacar o título II, voltado aos direitos sociais, que trouxe inovações em termos de bem-estar social, com propostas como direito à transporte, lazer, infância entre outros.
Por fim, a Constituição de 1988 delimita um marco importantíssimo para a sociedade brasileira. Após anos de repressão e de deterioração das estruturas democráticas, a Carta Magna é um passo para a abertura brasileira a uma configuração de sociedade mais em contato com sua população.
Conhecer a Constituição é conhecer nossos direitos e seus limitadores, para que, quando necessário, saibamos como e o que podemos questionar em seu conjunto. A constituição de 1988 pode ser visitada na íntegra no site do Planalto.
Questões sobre a Constituição de 1988
Para terminar, responda às questões sobre a Constituição de 1988 selecionadas pela equipe do Curso Enem Gratuito!
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1. Pergunta
(UEFS BA/2014)
“Nestes 25 anos, transformamos a história das Constituições no Brasil, que dantes as apontava como meras folhas de papel, em documento supremo, legítimo, soberano e organizador efetivo da vida do Estado e da sociedade brasileira. Ela representa muito não só para as gerações passadas e presentes, mas para as gerações vindouras. É um marco de estabilidade política e jurídica”. Com essas palavras, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, abriu nesta quarta-feira [12/10] o seminário “25 anos da Constituição Federal de 1988”, promovido pelo Conselho Federal da OAB para marcar o jubileu de prata da Carta Magna. […]
Fruto do processo constituinte mais democrático que a história das instituições políticas já testemunhou, a Constituição de 1988, segundo o presidente da OAB, é modelo de organização social e política para o Brasil, tendo reservado papel proeminente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e também à advocacia, entes constitucionais destinados a guarnecê-la e concretizá-la.
OAB CELEBRA 25 anos de Constituição… Disponível em:
<http://www.oab.org.br/noticia/25751/oab-celebra-25-anos-de-constituicao-e-
destacaavancos-da-cidadania>. Acesso em: 23 out. 2013.É possível atribuir a promulgação da Constituição de 1988 a uma série de acontecimentos que se processaram no Brasil, a partir da década de 60 do século passado, a exemplo
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2. Pergunta
(UESB/2014)
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse, há 25 anos [1988] o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar, que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e do fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984. (CONSTITUIÇÃO… 2013).
CONSTITUIÇÃO DE 1988. Disponível em:
<http://atarde.uol.com.br/brasil/materias/1538435-constituicao-de-
1988-completa-25-anos>. Acesso em: 1 out. 2013.A Constituição Federal de 1988 é mais um símbolo do fim do regime militar, que governou o país de 1964 até 1985.
Sobre esse período e seus desdobramentos, pode-se afirmar:
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3. Pergunta
(Mackenzie SP/2017)
A respeito da transição democrática no Brasil, assim escreveu o historiador Marcos Napolitano:
“Se a transição democrática começou contrariando a vontade de milhões de brasileiros que não puderam influenciar no destino político do país, os valores democráticos exercitados nos últimos anos pela oposição civil como um todo marcaram época e foram o contraponto das dinâmicas políticas do regime. Aquela derrota não poderia apagar a presença de amplos setores da sociedade que desejavam participar, após 21 anos de coerção social e política em nome da Segurança Nacional”.
Marcos Napolitano. O regime militar brasileiro,
1964-1985. São Paulo: Atual, 1998, p.99Assinale a alternativa correta acerca do contexto referido pelo texto.
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4. Pergunta
(PUC RS/2016)
A década de 1980 assistiu a um processo de retomada da democracia política no Brasil, que culminaria com a eleição do primeiro presidente civil, em 1985, e a promulgação de uma Nova Constituição, em 1988. Sobre esse processo, é correto afirmar:
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5. Pergunta
(Faculdade Guanambi BA/2016)
Nosso dia vai chegar
Teremos nossa vez
Não é pedir demais
Quero justiça
Quero trabalhar em paz
Não é muito o que lhe peço
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?
O céu já foi azul, mas agora é cinza
O que era verde aqui já não existe mais
Quem me dera acreditar
Que não acontece nada de tanto brincar com fogo
Que venha o fogo então
Esse ar deixou minha vista cansada
Nada demais
RUSSO, Renato. Fábrica.
Disponível em: < https://letras.mus.br/renato-russo/388282/>.
Acesso em: 22 nov. 2015.A liberdade de organização sindical, o direito à greve, a formação de centrais sindicais de caráter classista, nacional e autônomo foram conquistas da classe trabalhadora obtidas
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6. Pergunta
(UECE/2016)
No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira. No que tange a algumas disposições do novo texto constitucional, é correto afirmar queI. foi estendido o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes a partir dos 16 anos de idade.
II. a tortura e o racismo foram reconhecidos como crimes inafiançáveis.
III. foram determinadas medidas de proteção ao meio ambiente e aos grupos indígenas.Estão corretas as complementações contidas em
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7. Pergunta
(PUC RS/2015)
Considere as afirmações abaixo sobre o processo de reabertura política, ocorrido com o fim do Regime Militar (1964- 1985).
I. Tancredo Neves foi o primeiro presidente civil eleito com o fim do Regime Militar; entretanto, não chegou a tomar posse, devido à sua inesperada morte, ainda em 1985.
II. Uma das características do governo de José Sarney (1985-1989) foi o combate à inflação, problema definitivamente resolvido com o Plano Cruzado, que estabeleceu o congelamento de preços.
III. A Constituição de 1988 procurou reorganizar a ordem democrática no Brasil depois do fim da ditadura, e ficou conhecida como a Constituição Cidadã, por promover a ampliação dos direitos sociais no País.
IV. Com o fim da Ditadura, os políticos que apoiaram o regime pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional) mantiveram-se no poder, criando o Partido Democrático Social (PDS), o qual foi o grande vencedor das eleições para os governos dos Estados em 1982 e 1986.
Estão corretas apenas as afirmativas
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8. Pergunta
(UFGD MS/2014)
Crédito: Charge de Miguel Paiva, publicada no jornal
O Estado de São Paulo, em 05/10/1988.No dia 5 de outubro do ano de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, e sua promulgação marcou o estado de redemocratização do Brasil. Analisando a charge acima, de Miguel Paiva, sobre a Constituição brasileira, considera-se que:
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9. Pergunta
(UESB/2014)
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse, há 25 anos [1988] o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar, que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e do fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984. (CONSTITUIÇÃO… 2013).
CONSTITUIÇÃO DE 1988. Disponível em:
<http://atarde.uol.com.br/brasil/materias/1538435-constituicao-de-
1988-completa-25-anos>. Acesso em: 1 out. 2013.A elaboração das diversas constituições brasileiras reflete as conjunturas econômicas e políticas vigentes em cada época, como se pode observar
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10. Pergunta
(UTF PR/2008)
“Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresentou vários problemas. A inflação era alta e a recessão também. Enquanto isso, a oposição ganhou terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participaram do movimento das “Diretas Já”.”(Retirado do site:
http://www.historiadobrasil.net/ditadura/.
Acesso em 30/07/2006).Com base no texto acima, considere as afirmações corretas sobre o fim do regime militar e a redemocratização do Brasil:
I. O movimento das “Diretas Já” era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
II. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar.
III. Tancredo Neves ficou doente antes de assumir e acabou falecendo. Assumiu o vice-presidente José Sarney. Em 1988, foi aprovada uma nova constituição para o Brasil, que apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.
IV. Logo que assumiu, o presidente Sarney lançou o “Plano Cruzado”, durante o qual o povo entrava nos supermercados, verificava os preços e denunciava os gerentes quando notava que algum produto havia sido remarcado irregularmente. Esse plano teve um êxito duradouro e garantiu a eleição do candidato escolhido pelo próprio presidente Sarney para sucedêlo: Fernando Collor de Mello, o famigerado “caçador de marajás”.
Estão corretas somente:
