Nova República brasileira: o que é, presidentes e economia

A Nova República sucede os 21 anos de governo ditatorial no Brasil, quando militares de alta patente e setores privilegiados da sociedade determinaram os rumos da política nacional. Com o fim da ditadura, o Brasil finalmente passaria para o governo civil em 15 de março de 1985.

Ocorre que Tancredo Neves, eleito indiretamente para ocupar a cadeira da presidência após João Figueiredo, é internado na véspera de sua posse e falece pouco mais de um mês depois, fazendo com que José Sarney, seu vice, assumisse o cargo.

Presidentes da Nova República

O período que vai do governo de Sarney até os dias atuais é chamado de Nova República. Até o momento, os presidentes da Nova República foram: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Antes de saber mais sobre os governos, aprenda como funciona o sistema eleitoral na nova república:

José Sarney

O maranhense José Sarney não era o presidente idealizado pelos opositores da ditadura. Muito pelo contrário: ele representava os interesses dos setores conservadores e a candidatura de sua chapa com Tancredo foi um arranjo para satisfazer o máximo de grupos possível. Porém, em seu governo havia três missões bem evidentes: continuar o processo de abertura democrática, combater a hiperinflação e a dívida externa herdadas do antigo regime.

Para ampliar os direitos políticos da população, Sarney sancionou a legislação que garantia eleições diretas (proposta que anos antes havia combatido), ampliação da liberdade de organização em partidos políticos e o direito de votos aos analfabetos.

Foi em seu governo também que se iniciou uma nova Assembleia Constituinte, cujas atividades foram concluídas em outubro de 1988.

Essa Constituição, que é a sétima da história do Brasil, ficou conhecida como Constituição Cidadã por incorporar várias influências e noções de direitos humanos. Nela estão assegurados, por exemplo, diversos direitos trabalhistas, tolerância à diversidade e o direito a grupos indígenas e quilombolas a áreas reservadas.

A economia no governo Sarney

Na economia, a gestão Sarney não foi nada promissora. A hiperinflação não conseguiu ser liquidada, mesmo com seus planos econômicos: o Plano Cruzado, Plano Bresser e o Plano Verão. Os principais pontos do Plano Cruzado eram a substituição do cruzeiro (moeda do período) pelo cruzado, tabelamento de preços de mercadorias e o congelamento de salários (que só seriam reajustados quando a inflação atingisse 20%).

As medidas não resultaram na melhoria das condições de vida. Algumas nem chegaram a ser cumpridas, como o tabelamento de preços. Os outros dois planos eram bastante semelhantes, e o último alterava a moeda novamente, desta vez para o Cruzado Novo.

Em relação à divida externa, o governo decretou a moratória, dispositivo que suspendia o pagamento da divida externa.

Fernando Collor de Mello e Itamar Franco

Com o fim do mandato de José Sarney, deu-se largada à primeira eleição presidencial direta. Na corrida presidencial, dois candidatos de posicionamentos políticos distintos se destacavam: o alagoano Fernando Collor de Mello pelo PRN, com um discurso neoliberal, e o pernambucano Luís Inácio Lula da Silva pelo PT, líder sindical dos metalúrgicos do ABC paulista.

O primeiro venceu a disputa promovendo um discurso de renovação com um apelo à juventude, ao mesmo tempo em que pregava a privatização de estatais, combate à corrupção e abertura da economia para o capital externo. A crise econômica ainda imperava e esta era sua cartilha para combate-la.

Seu governo promoveu dois planos econômicos que, além de não obterem sucesso, provocaram imensa impopularidade do governo.

O Plano Collor

No Plano Collor, em 1990, ele substituiu o cruzado novo pelo cruzeiro e confiscou cadernetas de poupança com valores acima de NCZ$ 50 mil por 18 meses, principal motivo de revolta da população contra seu governo.

No Plano Collor 2, ele aumentou tarifas públicas e congelou tanto preços como salários, mas as medidas continuaram infrutíferas. O impacto negativo de sua política provocou uma campanha por Impeachment que era alimentada por denuncias de corrupção. E

m 2 de outubro de 1992, o então presidente foi afastado do cargo que foi assumido pelo seu vice, Itamar Franco. Collor acabou renunciando, mas ainda assim teve seus direitos políticos cassados por 8 anos.

O Plano Real

Itamar Franco completou o mandato pelo qual sua chapa foi eleita. Nesse meio tempo, seu ministério deu início a um novo plano econômico denominado Plano Real.

Este projeto foi aplicado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso e alterou a moeda nacional do cruzeiro para o real. Além disso, aumentou as taxas de juros, abriu a economia para o capital internacional e empreendeu a privatização de diversas estatais.

FHC elegeu-se presidente em seguida, beneficiado pela boa popularidade com a redução da inflação.

Fernando Henrique Cardoso

O governo de FHC ficou lembrado na história brasileira não só pelos méritos em estabilizar a economia, mas também por severas críticas pela venda de estatais importantes por preços baixos, como a Companhia Vale do Rio Doce, o que também acarretou em denúncias de corrupção.

No setor energético, foi aprovado o fim do monopólio da Petrobrás na extração do petróleo, abrindo concorrência para a exploração de petrolíferas estrangeiras.

Foi em sua gestão que a emenda constitucional que garantia a reeleição de presidente, governadores e prefeitos foi aprovada. FHC também foi acusado pela oposição de se beneficiar da aprovação desta medida, já que concorreu a um segundo mandato e efetivamente venceu as eleições.

É de seu governo também a Lei Rouanet de incentivo à cultura, que funciona principalmente através da isenção fiscal de empresas que investissem nesse tipo de atividade.

Na saúde e educação houve melhoras: ampliou-se a vacinação, universalizou-se o ensino fundamental e o analfabetismo diminuiu. Apesar dessas mudanças, a dívida externa ainda assombrava a economia brasileira, fazendo com que os últimos anos de governo FHC fossem muito criticados.

Luís Inácio Lula da Silva

Após três derrotas em eleições presidenciais, Luís Inácio Lula da Silva tornou-se presidente do Brasil pelo PT em 2002. A expectativa em seu governo era a de melhorias para os setores mais pobres e desfavorecidos da população brasileira, combate ao desemprego e resolução da dívida externa.

Lula marcou a história brasileira sendo o primeiro presidente oriundo da pobreza e da classe trabalhadora. Apesar de tudo isso, em seus mandatos (pois também ganhou a reeleição em 2006) o setor privado foi bastante beneficiado, principalmente com o aumento de exportações e o crescimento da construção civil.

Também merecem destaque o combate à fome e a ampliação da rede elétrica para regiões remotas do Brasil. Os programas de transferência de renda, como o Fome Zero e o Bolsa Família, contribuíram para o combate da mortalidade em regiões de extrema pobreza no país.

Também foi ampliado o acesso dos jovens às escolas e às universidades. Diversas instituições de ensino superior públicas foram criadas e foram estabelecidas parcerias com universidades privadas para que também ampliassem o acesso de famílias médias e pobres à universidade.

Destacam-se também a política de cotas como meio para combater a pobreza e reparar injustiças históricas, como a marginalização da população negra e indígena.

Porém, apesar dos indicadores sociais sinalizarem melhoras na qualidade de vida geral da população brasileira, a gestão PT, que se estendeu com a eleição e reeleição de Dilma Rousseff, recebeu sérias acusações de corrupção.

Destaca-se o mensalão, no qual políticos recebiam dinheiro para dar seu apoio ao governo. No veredicto, as principais acusações não foram confirmadas, mas vários políticos tiveram mandatos cassados, renunciaram ou foram condenados posteriormente.

Dilma Rousseff

Sucessora de Lula, também pelo Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff também entrou para a história nacional: foi a primeira mulher a ser eleita presidente (ou presidenta, pois a grafia também aceita o termo) no Brasil.

Em seu governo, o país também conseguiu sair do mapa da fome e foram instauradas Comissões da Verdade para investigar crimes da ditadura. Vale lembrar que a ex-presidenta foi opositora e vítima do regime militar.

Também foi a segunda chefe de Estado a sofrer um processo de impeachment, no ano de 2016. Ao contrário de Collor, ela não renunciou e governou até quando conseguiu.

O que provocou essa situação foram sucessivas denúncias de corrupção envolvendo políticos petistas e de outros partidos, com empresas privadas em investimentos de estatais. Em seu lugar, Michel Temer assumiu a presidência brasileira.

Veja mais sobre a política no Brasil nesse vídeo do nosso canal com o professor Alan

Exercícios sobre a Nova República

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1. Pergunta 1 de 10

   1. Pergunta

   (UFRGS/2019)    

   Leia o trecho abaixo, sobre a história do Brasil contemporâneo.

   O desmonte do DOI e do aparelho repressivo como um todo foi realizado de forma gradual e ambígua, de maneira a preservar a impunidade daqueles que cometeram crimes em nome da segurança nacional. […] Esse processo, embora tenha desarticulado o núcleo da repressão política, possibilitou a sobrevivência de muitas das práticas repressivas criadas ou consolidadas durante a ditadura militar, que passaram a ser disseminadas pela sociedade, tendo como alvo preferencial os membros dos setores desfavorecidos. […] A volta à democracia política se fez, portanto, sob o signo do enorme abismo social cavado durante os anos do milagre econômico e da contenção social das camadas populares através da repressão policial.

   JOFFILY, Mariana. Mecânica do interroga-
   tório político. In: CARDIA, Nancy & ASTOLFI,
   Roberta (org.). Tortura na Era dos Direitos
   Humanos. São Paulo: Edusp, 2014. p. 388.

   Considerando a história recente do Brasil, o texto faz referência a algumas das características do processo de transição à democracia política no país.

   Assinale a alternativa que indica essas características.

   • O fim das práticas de violência estatal no processo de consolidação da democracia política no país e a diminuição da desigualdade social gerada pelas políticas econômicas da ditadura civil-militar.
   • A continuidade da desigualdade social herdada da ditadura civil-militar e da violência estatal contra os setores mais desfavorecidos durante o período democrático.
   • A desmilitarização das polícias brasileiras e a adoção de um amplo consenso nacional em torno vda defesa dos direitos humanos e democráticos fundamentais.
   • A continuidade inalterada dos órgãos de repressão do período ditatorial e sua centralidade para a vida política e social do país.
   • O desmonte do aparelho repressivo autoritário e a responsabilização judicial de seus integrantes ao longo do período democrático.
   Correto
   

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2. Pergunta 2 de 10

   2. Pergunta

   (ACAFE SC/2019)    

   Em 2018 a nossa atual Constituição Republicana completou 30 anos. É famosa a foto de Ulysses Guimarães promulgando a constituição em 1988.

   Nesse contexto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

   

   • Voto facultativo para jovens com idade entre 16 e 18 anos.
   • Fim da censura aos meios de comunicações.
   • Criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
   • O presidente da República na época da promulgação da constituição era José Sarney.
   Correto
   

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3. Pergunta 3 de 10

   3. Pergunta

   (UECE/2017)    

   O Governo José Sarney (PMDB), 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990, foi uma transição do período militar para o período de eleições diretas para Presidente da República, pois a eleição da chapa Tancredo-Sarney foi realizada pelo colégio eleitoral. Sarney, mesmo sendo vice, foi empossado, já que o Presidente eleito, Tancredo Neves, adoentado, não pôde tomar posse, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.

   O Governo Sarney caracterizou-se por

   • implantar o Plano Real, que controlou a inflação originada no período militar e criou uma nova moeda, além de ter abolido o bipartidarismo.
   • ter enfrentado uma inflação altíssima, não controlada pelos planos econômicos, e convocado eleições para a Assembleia Nacional Constituinte que promulgaria a atual constituição do Brasil.
   • ter tentado controlar a inflação através de um plano lançado no dia seguinte à sua posse e que congelou contas e poupanças por 18 meses, além de abrir o país aos produtos importados, com redução dos impostos.
   • ter promovido o acesso de milhões de brasileiros à classe média e realizado um conjunto de políticas sociais que serve de referência para diversos países.
   Correto
   

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4. Pergunta 4 de 10

   4. Pergunta

   (ENEM/2018)    

   

   Considerando o funcionamento do regime democrático, o episódio retratado na imagem está associado ao(à)

   • legalidade dos partidos políticos.
   • valorização das políticas afirmativas.
   • esgotamento do movimento sindical.
   • legitimidade da mobilização popular.
   • emergência das organizações não governamentais.
   Correto
   

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5. Pergunta 5 de 10

   5. Pergunta

   (PUCCamp SP/2018)    

   Considere os itens a seguir.

   I. Entre as principais realizações destacam-se a estabilização da moeda e a redução da inflação, assim como a abertura do mercado interno e a integração do país no mercado internacional.

   II. Entre as consequências negativas destacam-se a recessão econômica, a quebra de bancos e empresas, assim como o aumento das demissões e do desemprego em todos os setores da economia.

   Os itens I e II associam-se:

   • A política de estabilização de Dilson Funaro que visou conter a inflação e organizar a economia.
   • O Plano Bresser, de reconstrução nacional, que extinguiu o cruzeiro e criou uma nova moeda.
   • A instituição de uma política econômica de caráter recessivo por Fernando Collor de Mello.
   • A mais importante realização econômica para conter a inflação do governo Itamar Franco.
   • O plano econômico do governo de José Sarney que implantou o congelamento de salários.
   Correto
   

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   Incorreto
   

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6. Pergunta 6 de 10

   6. Pergunta

   (Universidade Iguaçu RJ/2018)    

   

   A análise da charge e os conhecimentos sobre a realidade social brasileira no período republicano atual permitem afirmar:

   • O congelamento dos preços e salários, durante o governo José Sarney, possibilitou um crescimento da produção agrícola e industrial, levando a um maior acesso aos bens de consumo duráveis pelas camadas mais pobres.
   • O estabelecimento do livre-cambismo, a partir do governo Fernando Collor, ao facilitar a entrada de produtos estrangeiros, modernizou a indústria brasileira, que se tornou competitiva no mercado mundial.
   • A limitação do agronegócio e do latifúndio, e o controle inflacionário, obtidos no governo Itamar Franco, ocasionaram a redução da desigualdade social e o acesso da população pobre ao consumo de aparelhos eletroeletrônicos.
   • Os efeitos da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso levaram ao controle inflacionário e à abertura da economia ao capital estrangeiro, persistindo, contudo, a desigualdade social.
   • O fechamento da economia ao capital estrangeiro e o rompimento dos acordos internacionais, durante o governo Luíz Inácio Lula da Silva, isolou o Brasil do cenário econômico mundial, provocando a obsolescência da indústria nacional.
   Correto
   

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7. Pergunta 7 de 10

   7. Pergunta

   (FPS PE/2017)    

   Algumas medidas, de caráter neoliberal, foram adotadas no Brasil durante a presidência do socialdemocrata Fernando Henrique Cardoso. Entre elas, destaca-se:

   • a reforma do sistema de aposentadorias no serviço público.
   • o protecionismo concedido à indústria nacional.
   • a redução da carga tributária sobre a renda de “pessoa física”.
   • a privatização de aeroportos em grandes centros urbanos.
   • a privatização de empresas públicas, como a Vale do Rio Doce.
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8. Pergunta 8 de 10

   8. Pergunta

   (UNIPÊ PB/2017)    

   Essa percepção negativa sobre o país [Brasil] começou a mudar especialmente nas duas últimas décadas, como resultado de uma combinação de fatores, dentre os quais podemos destacar a consolidação democrática, a abertura econômica, a estabilização da economia e um processo de incorporação de importantes contingentes da população aos mercados de consumo, resultado da contínua melhoria nos indicadores de distribuição de renda, aliados a uma expressiva redução dos índices de pobreza absoluta. (OLIC. 2014. p. 164-165).

   O processo de incorporação de importantes contingentes da população aos mercados de consumo, resultado da contínua melhoria nos indicadores de distribuição de renda e aliados a uma expressiva redução dos índices de pobreza absoluta pode ser identificado

   • no Plano Cruzado, que congelou os preços, contribuindo para uma eficaz e permanente distribuição de renda e para o fortalecimento do mercado consumidor.
   • no Plano Collor, que aumentou os investimentos estatais na economia, propiciando a explosão do consumo e uma maior oferta de produtos e de empregos.
   • no Plano Real, que estabeleceu uma política protecionista sobre a indústria nacional em relação à concorrência externa, garantindo a ampliação do emprego.
   • na adoção de políticas sociais e econômicas, como o Bolsa-Família, e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, no governo Luíz Inácio Lula da Silva, diminuindo a desigualdade social.
   • no reajuste fiscal realizado pelo governo Temer, que tem provocado a aceleração da produção econômica e o aumento do nível de emprego, com a ampliação dos direitos sociais.
   Correto
   

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9. Pergunta 9 de 10

   9. Pergunta

   (FGV/2018)    

   Ao longo da História brasileira, algumas ruas e avenidas foram ocupadas por movimentos de natureza e características diversas. Observe atentamente as fotos abaixo, registradas na Avenida Paulista, em São Paulo:

   Foto 1

   

   Agosto de 1992

   Foto 2

   

   Junho de 2013

   Foto 3

   

   Agosto de 2015

   I. A Foto 1 registra o movimento de impeachment de Fernando Collor, provocado por denúncias de favorecimento de empresas estrangeiras em licitações de obras no Brasil.

   II. A Foto 2 refere-se ao protesto de jovens contra o fim do passe estudantil nos transportes públicos, decretado pelo prefeito e pelo governador de São Paulo.

   III. A Foto 3 registra uma das manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma Roussef, em meio às denúncias de corrupção da chamada operação Lava Jato.

   Está correto o que se afirma em

   • I e III, apenas.
   • I, II e III.
   • II, apenas.
   • II e III, apenas.
   • III, apenas.
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10. Pergunta 10 de 10

    10. Pergunta

    (IFPE/2014)    

    A partir de 1985, o Brasil está em fase de redemocratização. Deste momento em diante, governos civis passam a exercer a soberania republicana do País. Neste sentido, leia os itens abaixo e assinale a opção que estiver correta com relação ao período.

    • Na presidência de Itamar Franco, foi realizado o plebiscito que decidiu pela continuidade do sistema republicano presidencialista que o Brasil vive atualmente.
    • Em 1985, o governo José Sarney, objetivando conter a inflação, elaborou o seu plano econômico mais famoso: plano real.
    • Em 1988, foi aprovada a primeira Constituição do Brasil republicano, cujo documento final foi chamado de “Constituição Cidadã”.
    • O governo de Fernando Collor, praticando uma administração neoliberal, iniciou o processo de privatização das empresas de capital privado brasileiras.
    • A presidência de Fernando Henrique Cardoso se caracterizou pelo processo de retomada, pelo Estado, das empresas privatizadas no Governo Collor de Mello.
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